Fenol: Avaliação dos seus Efeitos Tóxicos
Introdução ao Fenol
O fenol (Nome IUPAC: Phenol), também conhecido como ácido carbólico, é um composto orgânico caracterizado pela presença de um grupo hidroxila (-OH) diretamente ligado a um anel aromático de benzeno. A fórmula química do fenol é C6H5OH, sendo classificado como um álcool aromático devido à sua estrutura molecular. O número CAS do fenol é 108-95-2, e a massa molar é 94,11 g/mol.
Propriedades e Utilizações do Fenol
O fenol é um sólido cristalino em forma de agulhas em seu estado puro, produzido sinteticamente a partir da sulfonação do benzeno. Ele torna-se líquido ao ser aquecido e libera vapores inflamáveis, havendo ainda o escurecimento de sua coloração quando exposto ao ar e à luz. Essa substância é amplamente utilizada na indústria química para a produção de resinas fenólicas, assim como reagente na produção de plásticos, medicamentos, herbicidas e desinfetantes.
Aplicações Médicas e Estéticas
Segundo Matarasso (1994), o fenol tem sido utilizado na medicina há décadas devido a sua ação bactericida e desinfectante.
Existem três níveis de peeling químico: superficial, médio e profundo. O procedimento superficial e médio são menos agressivos e apresentam baixo risco de complicações, uma vez que atingem a epiderme e derme, sendo indicados para tratamento de rugas, desidratação, espessamento e pigmentação irregular da pele proveniente da esfoliação e posterior renovação celular, de acordo com Velasco, Maria Valéria Robles, et al. (2004).
Do mesmo modo, segundo Velasco, Maria Valéria Robles, et al. (2004), o terceiro tipo de procedimento, o peeling profundo, é realizado fazendo-se o uso de fenol em altas concentrações provocando uma queimadura química, que ao longo do tempo resulta no rejuvenescimento da pele. No entanto, essa prática requer cuidado, pois pode levar à absorção do fenol e todas as complicações atreladas a esta substância química que possuí diversas características tóxicas.
Riscos da Exposição ao Fenol
Em síntese, a exposição aguda (efeito imediato após a aplicação) desta substância química pura causa queimaduras graves na pele e lesões oculares graves, além da mortalidade (teste DL50 realizado em ratas fêmeas) quando exposto à pele em dose de 660 mg/kg de peso corporal. Enquanto que a exposição crônica na pele (efeito nocivo após aplicações consecutivas e a longo prazo) provenientes de estudos in vivo reportados no site da ECHA, resultaram em tremores com 260 mg/kg de peso corporal/dia, efeitos irritantes ligeiros numa concentração de 3,56% e efeitos locais graves com 4,75%.
Nesse sentido, com base nestes e outros estudos, considerando também outras vias de exposição (principalmente oral e inalatória) e levando-se em considerações órgãos alvo específicos, traz as seguintes classificações para o fenol de acordo com o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS):
Classificações de Perigo
- Toxicidade aguda – Oral – Categoria 3
- Toxicidade aguda – Dérmica – Categoria 3
- Toxicidade aguda – Inalação – Categoria 3
- Corrosão/Irritação à pele – Categoria 1B
- Lesões oculares graves/Irritação ocular – Categoria 1
- Mutagenicidade em células germinativas – Categoria 2
- Toxicidade para órgãos-alvo específicos – Exposição repetida – Categoria 2
- Perigoso ao ambiente aquático – Agudo -Categoria 2
- Perigoso ao ambiente aquático – Crônico – Categoria 2.
As informações toxicológicas e os dados de ensaios que confirmam essas classificações podem ser encontrados em bancos de dados e listagens harmonizadas, como:
Considerando-se que o fenol possui rápida absorção pela pele, que a toxicidade pode variar conforme a sensibilidade individual, as interações medicamentosas e as concentrações utilizadas em peelings variando entre 30% e 90%, além dos efeitos à saúde humana já descritos, o fato dele ser parcialmente metabolizado e distribuído antes de ser excretado e a parte não metabolizada é excretada in natura colaboram com a contaminação do meio ambiente aquático uma vez que a substância apresenta riscos a este ambiente, com potencial letal para peixes, algas e crustáceos, conforme descrito na classificação GHS acima descrita.
Casos Henrique Silva Chagas
Referente ao caso da morte de Henrique Silva Chagas, de 27 anos, após um peeling de fenol em 3 de junho em São Paulo, a investigação está em andamento para identificar o produto utilizado e os resultados toxicológicos que podem revelar a causa do óbito.
Conclusão
Por último, devido à elevada toxicidade do fenol, a Anvisa publicou uma resolução no Diário Oficial da União proibindo a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde e estéticos. Para mais informações, leia a matéria da Intertox sobre a proibição aqui.
Assim como, para ler o artigo de Velasco, Maria Valéria Robles, et al. (2004) (Rejuvenescimento da pele por peeling químico: enfoque no peeling de fenol) na íntegra, acesse: https://www.scielo.br/j/abd/a/fMXZNGpXX4qRnDVBhRsWLYh
Matéria escrita pela colaboração das colaboradoras Intertox Kérolyn Aparecida Silvério e Geisa Fernanda Juliari Lopes.
A importância da Gestão de Resíduos perigosos
A gestão ambiental é um dos pilares fundamentais para a sustentabilidade e saúde pública. Dentro desse contexto, a gestão de resíduos perigosos desempenha um papel crucial.
Esses resíduos, que podem ser tóxicos, inflamáveis, corrosivos ou reativos, representam um risco significativo para a saúde humana e o meio ambiente se não forem gerenciados de maneira adequada.
Neste artigo, exploraremos o que são resíduos perigosos, a importância da gestão desses resíduos, como deve ser feita a gestão, e as ferramentas e estratégias essenciais para esse processo.
O que são resíduos perigosos?
Resíduos perigosos são materiais descartados que apresentam características que podem causar danos significativos ao meio ambiente ou à saúde humana. Esses resíduos podem ser provenientes de diversas fontes, incluindo indústrias, hospitais, laboratórios, e até mesmo domicílios.
As principais características que definem um resíduo como perigoso incluem:
- Toxicidade: capacidade de causar danos à saúde humana ou ao meio ambiente.
- Inflamabilidade: potencial de pegar fogo sob certas condições.
- Corrosividade: capacidade de corroer materiais ou tecidos humanos.
- Reatividade: capacidade de reagir violentamente, explodir ou liberar gases tóxicos.
Exemplos comuns de resíduos perigosos incluem solventes industriais, resíduos hospitalares, baterias, pesticidas, e produtos químicos.
O que é a gestão de resíduos perigosos?
A gestão de resíduos perigosos envolve um conjunto de práticas e procedimentos destinados a tratar, armazenar, transportar e descartar resíduos perigosos de maneira segura e eficiente.
O objetivo principal é minimizar os riscos associados a esses resíduos, protegendo a saúde humana e o meio ambiente. A gestão adequada inclui várias etapas, como:
- Identificação e classificação: Determinar se o resíduo é perigoso e classificar de acordo com suas características.
- Segregação e Armazenamento: Separar e armazenar os resíduos de forma segura, evitando misturas que possam causar reações perigosas.
- Transporte: Garantir que os resíduos sejam transportados de maneira segura até as instalações de tratamento ou descarte.
- Tratamento: Aplicar processos que neutralizem ou reduzam a perigosidade dos resíduos.
- Descarte Final: Destinar os resíduos tratados a locais apropriados e licenciados para o descarte final.
Qual a importância da gestão de resíduos perigosos?
A gestão de resíduos perigosos é essencial por várias razões:
1. Proteção da saúde humana
A exposição a resíduos perigosos pode causar uma série de problemas de saúde, incluindo doenças respiratórias, câncer, danos ao sistema nervoso e outros efeitos adversos. A gestão adequada ajuda a prevenir a exposição direta e indireta desses resíduos à população.
2. Preservação do Meio Ambiente
Resíduos perigosos podem contaminar o solo, a água e o ar, causando danos irreparáveis ao ecossistema. A gestão correta desses resíduos minimiza o impacto ambiental, preservando a biodiversidade e os recursos naturais.
Aproveite para ler: Avaliação e gestão de risco em defensivos agrícolas: você sabe como funciona?
3. Conformidade legal
Existem regulamentações rigorosas em relação ao manejo de resíduos perigosos. Empresas e organizações que não cumprirem essas normas podem enfrentar multas severas e outras penalidades legais. A gestão adequada assegura a conformidade com as leis e regulamentos ambientais.
4. Responsabilidade Social
Empresas que gerenciam adequadamente seus resíduos perigosos demonstram um compromisso com a responsabilidade social e ambiental, melhorando sua imagem perante clientes, investidores e a comunidade.
Como deve ser feita a gestão de resíduos perigosos?
A gestão de resíduos perigosos deve ser feita de maneira sistemática e abrangente, seguindo etapas bem definidas:
1. Identificação e classificação
O primeiro passo na gestão de resíduos perigosos é a identificação e classificação dos resíduos. Isso envolve a análise das características químicas e físicas dos resíduos para determinar sua perigosidade. Ferramentas analíticas e laboratórios especializados podem ser utilizados para essa finalidade.
2. Segregação e armazenamento
Uma vez identificados, os resíduos perigosos devem ser segregados e armazenados adequadamente. A segregação impede que diferentes tipos de resíduos se misturem, evitando reações químicas perigosas.
O armazenamento deve ser feito em recipientes adequados, rotulados corretamente, e mantidos em locais seguros, com controles de acesso e condições ambientais apropriadas.
3. Transporte seguro
O transporte de resíduos perigosos deve seguir normas específicas para garantir a segurança durante o deslocamento. Isso inclui o uso de veículos apropriados, a documentação correta, e a contratação de transportadoras licenciadas e treinadas para lidar com esses materiais.
4. Tratamento
Os resíduos perigosos devem ser tratados para neutralizar ou reduzir sua perigosidade antes do descarte final. Existem várias técnicas de tratamento, como incineração, neutralização química, estabilização, solidificação, e tratamentos biológicos.
A escolha do método depende do tipo de resíduo e das regulamentações locais.
5. Descarte final
Após o tratamento, os resíduos devem ser descartados em instalações licenciadas e projetadas para lidar com resíduos perigosos, como aterros especializados ou unidades de incineração. O descarte inadequado pode levar a contaminações ambientais e problemas legais.
Ferramentas e estratégias para a Gestão de Resíduos Perigosos
A gestão eficaz de resíduos perigosos exige o uso de várias ferramentas e estratégias:
1. Sistemas de gerenciamento de resíduos
Softwares de gerenciamento de resíduos ajudam a monitorar e controlar todas as etapas do processo, desde a geração até o descarte final. Esses sistemas facilitam o rastreamento de resíduos, a geração de relatórios de conformidade, e a tomada de decisões informadas.
2. Treinamento e capacitação
Os funcionários devem ser treinados para lidar com resíduos perigosos de maneira segura. Isso inclui conhecimento sobre identificação, segregação, armazenamento, transporte e emergência. Programas de capacitação contínua garantem que todos estejam atualizados com as melhores práticas e regulamentações.
3. Parcerias com empresas especializadas
Contratar empresas especializadas em gestão de resíduos perigosos pode trazer benefícios significativos. Essas empresas possuem expertise, tecnologia e recursos para garantir que os resíduos sejam gerenciados de acordo com as normas e de maneira eficiente.
4. Auditorias e inspeções regulares
Realizar auditorias e inspeções regulares é crucial para garantir que todos os processos estejam sendo seguidos corretamente. Isso ajuda a identificar áreas de melhoria e a garantir a conformidade contínua com as regulamentações.
5. Redução na fonte
Implementar práticas de redução na fonte pode diminuir a quantidade de resíduos perigosos gerados. Isso inclui a substituição de materiais perigosos por alternativas menos perigosas, a otimização de processos de produção, e a implementação de tecnologias mais limpas.
Conclusão
A gestão de resíduos perigosos é uma responsabilidade crucial para empresas e organizações que geram esses materiais.
A gestão adequada protege a saúde humana, preserva o meio ambiente, assegura a conformidade legal e demonstra responsabilidade social. Implementar práticas e ferramentas eficazes de gestão de resíduos perigosos é essencial para minimizar os riscos associados e garantir um futuro sustentável.
Empresas que investem na gestão de resíduos perigosos não apenas cumprem suas obrigações legais, mas também ganham a confiança da comunidade, clientes e investidores.
Com um enfoque sistemático e estratégico, é possível gerenciar esses resíduos de maneira segura e eficiente, contribuindo para um mundo mais limpo e saudável.
Gestão de resíduos perigosos com a Intertox
Contar com a Intertox como sua parceira, significa ter a tranquilidade de ter uma equipe de excelência na gestão dos seus processos em gestão de resíduos para a conformidade regulatória do seu negócio! Veja mais benefícios:
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Fale conosco e conte com a Intertox para enfrentar os principais desafios da gestão de resíduos perigosos.
Anvisa publica RE nº 2.384/2024 sobre produtos à base de fenol
No dia 25 de Junho de 2024 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 120 uma Resolução proibindo a venda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos.
Esta diretriz tem como medida a proibição da importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e do uso de produtos à base de fenol em procedimentos para produtos não registrados na Anvisa. Os produtos devidamente regularizados nas exatas condições de registro e produtos de uso em laboratórios analíticos ou de análises clínicas permanecem autorizados. Para os produtos com uso em não conformidade a determinação ficará vigente enquanto são conduzidas investigações e estudos sobre os potenciais danos associados ao uso desta substância química.
A Resolução foi motivada pela morte de um empresário que realizou o procedimento estético conhecido com peeling de fenol. Essa técnica utiliza o fenol, substância ácida corrosiva, para causar queimaduras e descamação da pele. Como consequência dessa agressão, há a estimulação da renovação celular muito efetiva no tratamento de envelhecimento facial severo. Entretanto essa molécula apresenta toxicidade para a saúde.
O fenol já é conhecido como tóxico agudo quando ingerido, inalado e em contato com a pele. considerando que durante o procedimento de peeling ele atinge a corrente sanguínea, também causa toxicidade sistêmica, que pode atingir órgãos como rins, fígado e coração e é suspeito de causar defeitos genéticos (mutagênico).
A maior preocupação referente ao fenol é seu potenciar de produzir complicações cardíacas imprevisíveis independente da concentração, modo de aplicação e profundidade atingida na pele em pessoas sensíveis a substância (conforme descrito em estudos de avaliação toxicológica). Para acessar um desses estudos clique aqui.
A Anvisa informa: ” A medida cautelar adotada pela Agência tem o objetivo de zelar pela saúde e integridade física da população brasileira, uma vez que, até a presente data, não foram apresentados à Anvisa estudos que comprovem a eficácia e a segurança do produto fenol para uso em tais procedimentos.“. Reforça também que a resolução deve-se às preocupações com os impactos negativos na saúde das pessoas.
Para ler a notícia na íntegra clique aqui.
Publicada RDC nº 878/2024 que simplifica rotulagem de saneantes para doação
A fim de facilitar as doações de produtos saneantes, foi publicada no início do mês de junho de 2024 a Resolução de Diretoria Colegiada nº 878, de 28 de maio de 2024, que altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 492, de 15 de abril de 2021.
O intuito da nova RDC é simplificar as regras para alteração de rotulagem de saneantes destinados à doação. Ficam dispensadas de peticionamento e de manifestação prévia da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) as alterações de rotulagem de saneantes referentes à inclusão de dizeres relativos à doação de produtos. Tal alteração reduz o custo regulatório para o setor produtivo de saneantes.
A resolução nº 878/2024 já está em vigência e a medida vale para saneantes de Risco 1 e Risco 2. Conforme definição disponibilizada pela ANVISA:
“Os produtos saneantes são classificados como de Risco 1 quando: apresentem DL50 oral para ratos superior a 2000mg/kg de peso corpóreo para produtos líquidos e superior a 500mg/kg de peso corpóreo para produtos sólidos; o valor de pH na forma pura, à temperatura de 25°C, seja maior que 2 ou menor que 11,5; não apresentem características de corrosividade, atividade antimicrobiana, ação desinfestante e não sejam à base de microrganismos viáveis; não contenham em sua formulação um dos seguintes ácidos inorgânicos: fluorídrico (HF), nítrico (HNO3), sulfúrico (H2SO4) ou seus sais que os liberem nas condições de uso do produto.
Os produtos saneantes são classificados como de Risco 2 quando: apresentem DL50 oral para ratos superior a 2000mg/kg de peso corpóreo para produtos líquidos e superior a 500mg/kg de peso corpóreo para produtos sólidos; o valor de pH na forma pura, à temperatura de 25º C, seja igual ou menor que 2 ou igual ou maior que 11,5; apresentem características de corrosividade, atividade antimicrobiana, ação desinfestante ou sejam à base de microrganismos viáveis; ou contenham em sua formulação um dos seguintes ácidos inorgânicos: fluorídrico (HF), nítrico (HNO3), sulfúrico (H2SO4) ou seus sais que os liberem nas condições de uso do produto.”
A necessidade de simplificar a rotulagem para doação de saneantes surgiu diante da situação de calamidade no Rio Grande do Sul em decorrência das intensas chuvas. A redução dos custos regulatórios para os saneantes destinados à doação permite a ampliação do uso destes produtos contra a proliferação de microrganismos nocivos à saúde.
Além disso, a atualização da RDC também elimina a carga administrativa para a ANVISA, já que a eventual dispensa de peticionamento só poderia ocorrer por meio de uma exceção concedida pela Diretoria Colegiada.
Para acessar a RDC nº 878/2024 na íntegra, clique aqui.
Atualização da norma OSHA – HazCom
A atualização da norma americana, conhecida como OSHA HazCom, foi publicada no último dia 20 de maio de 2024. Esta norma regulamenta o GHS (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals – Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos) nos Estados Unidos.
A atualização entra em vigor no dia 19 de julho de 2024 e, se alinhando à sétima revisão revisada do Purple Book, tem como objetivo melhorar a divulgação de informações sobre perigos químicos, melhorando e simplificando as declarações de precaução, fornecendo esclarecimentos adicionais sobre os requisitos regulamentares existentes, incorporando novas classes e categorias de perigo e aumentando o alinhamento com outras agências dos EUA e parceiros comerciais internacionais.
Os principais pontos que sofreram alteração são:
- Disposições especiais de rotulagem para recipientes de 3 mL e 100 mL;
- As atualizações dos perigos físicos incluem a adição de novas categorias de classificação para Gases inflamáveis, a alteração do nome da classe de Aerossóis (antigamente “Aerossóis inflamáveis”) e adição de sua categoria 3 e a inclusão das 4 categorias para o perigo de Explosivos dessensibilizados;
- Revisão do texto já existente de frases H e P e adição de novas frases de perigo e de precaução; e
- Alterações de layout das seções 2, 3, 9 e 11 da SDS (Safety Data Sheet).
A OSHA (Occupational Safety and Health Administration – Administração de Segurança e Saúde Ocupacional) acredita que esta atualização melhorará a eficácia da norma ao informar melhor os funcionários sobre riscos químicos no local de trabalho, aumentando a proteção e reduzindo as incidências de doenças e lesões ocupacionais relacionadas a produtos químicos. Além disso, atualizações que aumentem o alinhamento com os principais parceiros comerciais facilitarão o comércio internacional.
O prazo para fabricantes, importadores, distribuidores e empregadores de produtos químicos se adequarem as novas regras é de 18 meses após a publicação da norma.
A Intertox já está em processo de adequação a essas mudanças para garantir a conformidade da documentação de segurança química da sua empresa.