Durante o mês de agosto de 2023, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), juntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizaram a operação Ceres com o objetivo de identificar e apreender agrotóxicos importados, produzidos e comercializados irregularmente, e sem os devidos registros nos órgãos competentes.

A Lei nº 17.054, de 06 de maio de 2019, define os agrotóxicos no artigo 2:

“I – Agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola:
a) os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens e na proteção de florestas plantadas, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos;”

A necessidade da operação surgiu após o MAPA analisar amostras realizada no começo do ano e constatar a presença de microrganismos de controle biológico em fertilizantes, adjuvantes e outros produtos ofertados no mercado agrícola. Também foram encontrados na composição dos insumos os patógenos humanos Candida sp, Trabulsiella farmeri e Citrobacter amalonaticus, que pode causar meningite neonatal, além de patógenos agrícolas, como o fungo Fusarium sp. e o fungo Plasmopara viticola.

A ação foi realizada em 15 municípios do interior paulista. Foram fiscalizados 29 empresas e 150 produtos, tendo como resultado 4 interdições por condições de fabricação precárias e a apreensão de 152 toneladas de agrotóxicos biológicos e químicos por estarem em situação irregular.

A operação também identificou o fracionamento de agrotóxicos químicos e a comercialização em estabelecimentos clandestinos além da fabricação de produtos domissanitários registrados para o uso em ambientes urbanos, sendo destinados pela fabricante para o mercado agropecuário, o que implica em registro pelo MAPA, além da análise de risco ambiental pelo Ibama.

No artigo 5° da, já mencionada, Lei nº 17.054/2019, está explícito que a comercialização, utilização, armazenamento e transporte dessa classe de produtos somente poderão ser realizadas após a obtenção do registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do cadastro na Coordenadoria de Defesa Agropecuária, além de ser necessário a prescrição de receita agronômica.

A aquisição e uso de produtos irregulares é passível de multa de até 10.000 reais, apreensão e destruição dos produtos e até mesmo suspensão ou cancelamento do registro da empresa, conforme artigo 8 da referida Lei nº 17.054/2019. Também pode ser enquadrada no artigo 56 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que diz:

“Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto, ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana, ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.”

Os agrotóxicos ilegais apresentam risco para a agropecuária, para o meio ambiente e para a saúde dos usuários durante a aplicação dos produtos e seus resíduos para saúde dos consumidores de alimentos. A denúncia a esses casos pode ser feita de forma anônima por meio das ouvidorias do MAPA.

Para ler mais sobre a operação, clique aqui.

Fernanda Pessoa

Assuntos Regulatórios

Foi publicado, no dia 18 de agosto, a Resolução-RE n°3.124, que proíbe a venda, distribuição e consumo do atum ralado em óleo comestível, comercializado pela empresa Cellier Alimentos. O lote em questão foi fabricado no dia 8 de maio deste ano, com validade até 8 de maio de 2025.

O motivo do recolhimento deste lote foi devido terem sido observados sintomas de intoxicação alimentar por histamina em Centros de Educação Infantil (CEIs), em Campinas (SP).

A histamina é uma substância que pode ser formada após a morte dos pescados, devido às más condições de armazenamento e manuseio desses alimentos. Alguns peixes podem apresentar níveis tóxicos de histamina sem que sinais como mau cheiro, alteração na consistência ou na coloração sejam identificados. O contato com alimentos contaminados por histamina pode provocar sintomas como dormência, formigamento e sensação de queimação na boca, dor de cabeça e coceira na pele, podendo evoluir para náusea, vômito e diarreia. 

A contaminação com histamina em valores acima dos limites estabelecidos pela legislação sanitária foi confirmada por meio de um exame laboratorial realizado pelo Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital).

Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.

Beatriz Nascimento Teles e Isabella Pereira de Andrade

No dia 3 de julho, Thomaz Toledo, diretor-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), se reuniu junto ao Presidente do SindusCon-SP, Yorki Estefan. 

O intuito da reunião foi a apresentação por ambas as partes dos trabalhos realizados que favorecem a gestão sustentável de seus negócios. Em um lado, Francisco Antunes de Vasconcellos Neto, vice-presidente do SindusCon-SP, comentou a respeito do histórico de projetos feitos que abordam esse tema durante 23 anos de entidade, em sua companhia Lilian Sarrouf, coordenadora técnica do Comitê de Meio Ambiente (COMASP) e Filemon Lima, gerente administrativo e de relações institucionais.

Por outro lado, Thomaz Toledo foi acompanhado pela diretora de Gestão Corporativa, Liv Costa, e foram destacadas algumas ações e trabalhos realizados durante o período de sua condução do órgão ambiental. 

Dentre algumas ações comentadas, foram ressaltadas criações de áreas voltadas à sustentabilidade, governança e inteligência de dados, além disso, outro destaque foram algumas das parcerias que foram bem-sucedidas durante esse período, podemos citar o exemplo da recuperação de áreas contaminadas, gerenciamento correto de resíduos, dentre outras que podem ser visualizadas no próprio site da CETESB.

Ainda na reunião, houve comentários sobre a ferramenta CECarbon, que é uma calculadora de consumo energético e emissões de carbono utilizada em construção civil, e, por fim, a Câmara Ambiental da Indústria da Construção, que é presidida pela SindusCon-SP e está ativa.

Para mais informações sobre a reunião, acessar o link disponibilizado: https://cetesb.sp.gov.br/blog/2023/07/04/cetesb-faz-reuniao-com-o-sinduscon-sp/

Henrique Ferreira

Meio Ambiente – InterNature

Foram identificados em diversas cidades dos distritos de Leiria, Santarém, Coimbra e Aveiro, situadas em Portugal, 187 casos de toxinfecção alimentar decorrentes do consumo de broas de milho. O problema vem sendo noticiado desde 21 de julho e até o momento a possível causa da toxinfecção seriam micotoxinas.

As micotoxinas são metabólitos tóxicos secundários, produzidos por fungos filamentosos. Sua proliferação ocorre em diversos substratos, como sementes e cereais, que podem acarretar danos à saúde de humanos e animais.

Entre os principais sintomas relatados pelos pacientes que ingeriram a broa de milho, pode-se citar: secura da boca, alterações visuais, tonturas, confusão mental e diminuição da força muscular, geralmente observados entre 30 minutos e duas horas após a ingestão de alimentos. Na maioria dos casos, esses sintomas desapareceram após poucas horas, porém 43 pacientes precisaram de cuidados hospitalares.

Como medida de prevenção e caráter provisório, até que a investigação seja concluída, a Direcção-Geral de Saúde (DGS) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) recomendam que seja interrompido o consumo do alimento nas regiões onde houveram casos relatados. 

Beatriz Nascimento Teles e Isabella Pereira de Andrade

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) organizou uma reunião com 10 representantes de 10 estados do Cerrado, o intuito do encontro foi a discussão de melhores estratégias para o combate ao desmatamento no bioma do centro-oeste.

As secretarias de Meio Ambiente dos Estados que estavam presentes foram de Brasília (Distrito Federal), Bahia, Piauí, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Goiás, além de contar com a presença dos integrantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).

André Lima, secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, conduziu a reunião com o foco da busca da melhor solução das propostas feitas por cada Estado. Através da intermediação da Abema, os Estados ressaltam o interesse na ampliação da parceria com o MMA para que haja um maior controle e identificação dos desmatamentos realizados na região.

 Uma das solicitações pelo MMA aos Estados foram os dados referentes às Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) e às autorizações para uso alternativo do solo, o qual entra a responsabilidade de cada Estado para que haja um controle dessas informações.

O Ministério do Meio Ambiente está planejando a elaboração da quarta fase do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado), setembro foi o mês previsto para sua consulta pública, isto, pois o Dia Nacional do Cerrado é comemorado no dia 11 de setembro.

Para mais informações e detalhes sobre a notícia, acessar o link:

https://www.gov.br/mma/pt-br/mma-recebe-estados-do-cerrado-para-avaliar-estrategias-de-combate-ao-desmatamento

Henrique Ferreira

Meio Ambiente – InterNature