Declaração RETP ano base 2013 – Manual do Declarante para o Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP) em consulta pública
O RETP Brasil, programa do Ministério do Meio Ambiente do Governo do Brasil integrado ao Cadastro Técnico Federal/IBAMA, constitui ferramenta de uso internacional, como sistema de levantamento, tratamento, acesso e divulgação pública de dados e informações sobre emissões e transferências de substâncias poluentes constantes de lista oficial e presentes em atividades produtivas que causam ou têm o potencial de causar impactos maléficos, para os compartimentos ambientais, ar, água e solo.
InterTox ministrará curso sobre Determinação de número ONU e elaboração de ficha de emergência para transporte
O transporte é uma inevitável e constante situação de exposição aos produtos químicos, para tanto, existem legislações e normas que classificam e comunicam os perigos e conseqüentes riscos destes produtos. O perigo do produto químico (número ONU) é definido com base nos critérios estabelecidos pela Resolução n°. 420 de 2004 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A comunicação desses perigos é transmitida pela Ficha de Emergência e o Envelope que, por sua vez, são documentos obrigatórios para o transporte terrestre de produtos perigosos e devem acompanhar a carga do produto durante todo o seu deslocamento. Esses documentos são normalizados pela NBR 7503 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
II Escola de Redes Complexas, Fundamentos e Aplicações.
Entre os dias 21 a 26 de outubro próximo, teremos na USP de Ribeirão Preto a II Escola de Redes Complexas, Fundamentos e Aplicações.
Os detalhes acerca do evento podem ser encontrados em
http://www.inpe.br/redes_complexas_e_dinamica/complexnet/index.php.
Trata-se de um evento multidisciplinar que objetiva levar aos alunos de pós-graduação, graduações, pós-doutorandos e pesquisadores interessados uma visão sistêmica da área, que contemple fundamentos e aplicações.
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III Seminário GRAL – Gestión de Residuos en America Latina
Acontecerá em São Paulo nos dias 4,5 e 6 de setembro o III Seminário GRAL – Gestión de Residuos en America Latina, o evento surgiu como o resultado de uma viagem realizada pela América Latina por alguns dos fundadores da International Waste Working Group – IWWG em 2008. A idéia básica era o IWWG ajudar a organizar seminários na América Latina, com forte base científica apoiada por especialistas do IWWG – International Waste Working Group.
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Ministério do Meio Ambiente abre para consulta pública o Manual do Declarante para o Registro de Emissão e Transferência de Substâncias (RETP)
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) implantou a partir da Instrução Normativa n° 31, de 3 de dezembro de 2009 do IBAMA o Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP) integrado à declaração anual do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidora (RAPP) do Cadastro Técnico Federal do IBAMA, Lei 10.165 de 2000.
Com o objetivo de aperfeiçoar o sistema e melhorar a qualidade das informações submetidas ao RETP, foi elaborado com assessoria da Intertox o Manual do Declarante Ano Base 2013. O guia apresenta uma revisão da lista de substâncias químicas de declaração obrigatória, define critérios e limiares para a declaração por categoria de substância, mostra passo a passo de como proceder ao reporte.