Cadastro Técnico Federal do IBAMA (CTF)

Cadastro Técnico Federal do IBAMA (CTF)
2 anos atrás

O que é o CTF IBAMA? 

O Cadastro Técnico Federal do IBAMA (CTF) é uma ferramenta de registro obrigatório por parte de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades passíveis de controle ambiental.A obrigatoriedade de inscrição no CTF depende de haver enquadramento com as atividades previstas pelo órgão.

Como fazer o Cadastro Técnico Federal do Ibama (CTF)?

Para realizar o cadastro, você deve acessar a página do IBAMA e fazer o cadastro do CTF/APP pessoa física, onde você deverá preencher todos os dados solicitados. Posteriormente você deverá realizar o cadastro do CTF/APP pessoa jurídica, onde também será necessário o completo preenchimento das informações solicitadas. Não é possível realizar o cadastro de pessoa jurídica, sem ter feito o cadastro de pessoa física, isso porque o sistema pede para elencar um responsável legal e um responsável declarante pelas informações, neste caso pode ser o mesmo indivíduo.

FAÇA O CADASTRO AQUI

Quem precisa ter o CTF Ibama?

O IBAMA divide as atividades por categorias, as quais são divididas em sub-categorias. Um exemplo é a Indústria Química, que pertence à categoria 15, a qual se divide em 23 sub-categorias de atividades, que abrangem desde a “fabricação de perfumarias e cosméticos” até a “produção de substâncias e fabricação de produtos químicos”. Para ter certeza que sua atividade se enquadra naquela sub-categoria, você pode acessar a Ficha Técnica de Enquadramento e verificar no item “está ficha compreende” e lá está descrito todas as atividades que constam naquele formulário.Você pode acessar todas as Fichas Técnicas de Enquadramento (FTE’s) clicando aqui.

Como consultar o Cadastro Técnico Federal do Ibama (CTF ibama)?

Todo o cadastro ativo junto ao IBAMA, possui um Certificado de Regularidade (CR), ao qual se pode consultar a situação de pessoas físicas e jurídicas de forma pública e gratuita. Essa consulta é uma ótima ferramenta para verificar a situação do seu status e/ou da empresa que atua quanto a regularidade junto ao IBAMA.

Faça a consulta CTF IBAMA e preenchendo os dados do CNPJ e/ou CPF.

Como renovar o  Cadastro Técnico Federal do Ibama (CTF IBAMA)?

A renovação do Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal é bastante simples, basta acessar o site do IBAMA e fazer o login. Entrando na página inicial, verifique  nas abas superiores e navegando com o cursor do mouse na aba “Cadastro Técnico Federal – CTF/APP”, aparecerá “Certificado de Regularidade”, clique nele e você será direcionado a outra página que conterá a descrição “Emitir Certificado de Regularidade”, clique neste ponto e, pronto, seu certificado está emitido. Vale lembrar que os certificados têm validade de 03 (três) meses a partir da data de emissão, então fique atento.

Qual período de entrega do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras?

Além de manter o cadastro atualizado e ativo, o IBAMA também preconiza que anualmente as empresas inscritas no Cadastro Técnico Federal reportem várias informações como: consumo de matérias-primas, produtos e subprodutos, resíduos gerados, efluentes líquidos, consumo de energia elétrica, entre outras. Todas as informações do ano anterior devem ser reportadas no período de 01 de fevereiro a 31 de março do ano seguinte.

Cadastro de Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras

O Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), CTF IBAMA, geralmente deve ser entregue a partir de 01 de fevereiro e até 31 de março!

Este relatório é de obrigatoriedade anual desde o ano 2000 e vem ganhando respaldo por meio da cobrança de órgãos ambientais estaduais, que solicitam o Certificado de Regularidade emitido por meio do CTF Ibama no momento da renovação da licença ambiental.

Geralmente quando isso ocorre, a empresa tem um curtíssimo período de tempo para levantar todas as informações de 20 anos de consumo de matérias-primas, produtos e subprodutos gerados, consumo de energia elétrica, geração de resíduos e efluentes, entre outras informações, que variam conforme enquadramento da atividade da empresa.

É importante deixar claro, que além de reportar essas informações anualmente, as empresas também deverão realizar o pagamento da Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA) caso exerçam atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais constantes no Anexo VIII da Lei nº 10.165 de 2000.

Essa taxa é trimestral e calculada a partir do Potencial de Poluição, Grau de Utilização de Recursos Naturais (PP/GU) e porte da empresa atualizados anualmente.

Cadastro em Power BI

É isso mesmo, o IBAMA disponibilizou de forma ampla diversas informações do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais.

De forma compilada e clara utilizando o serviço de análise de gestão em negócios da Microsoft, o Power BI.

O BI (Business Inteligence) é uma ferramenta amplamente empregada na iniciativa privada e fornece visualizações interativas.

Em uma interface simples para que seus usuários possam interpretar dados estratégicos voltados aos dados de seu negócio.

A ferramenta

A ferramenta é um recurso excelente, já que fornece informações mais detalhadas e de fácil interação, proporcionando mais confiabilidade que seu antecessor o CTF GEO.

O qual por conta da oscilação constante de sua disponibilidade, tinha a consistência de seu uso na análise e interpretação de dados prejudicada.

A disponibilização dos dados do Cadastro Técnico Federal por meio deste novo recurso, enaltece o objetivo da concepção deste instrumento idealizado na Lei nº 6.938/1.981.

Que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, o qual tem em sua essência principal obter informações sobre as principais atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais praticadas no Brasil pela indústria de forma geral.

Tais informações permitem ao governo instruir-se com dados reais a fim de nortear as políticas ambientais de controle da poluição em todo o território nacional.

Base de dados Cadastro Técnico Federal no Governo

É possível afirmar que o Governo hoje possui uma considerável base de dados para o Cadastro Técnico Federal, pois já se somam duas décadas de informações reportadas, tendo em vista que o CTF tornou obrigatório, desde a publicação da Lei 10.165/2000, o reporte anual de diversas informações como matérias primas, produtos e subprodutos, consumo de energia de das plantas produtivas e até mesmo os resíduos gerados, por meio do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais.

Para quem tiver interesse, segue o link para acesso à ferramenta do Cadastro Técnico Federal pelo BI, onde o acesso é totalmente gratuito e público: https://bit.ly/2AJpIVZ

Assessoria para Cadastro Técnico Federal do IBAMA (CTF IBAMA)

Caso você nunca tenha realizado o Cadastro Técnico Federal do IBAMA e/ou esteja com dúvidas quanto ao enquadramento ou forma de pagamento de possíveis taxas atrasadas, a Intertox pode te assessorar. Saiba mais em:

Para mais informações, entre em contato e saiba mais.

Henrique Ferreira

Henrique Ferreira

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