ANVISA alerta sobre intoxicações por saneantes
A Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON) notificou a Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) devidos casos de intoxicações por saneantes decorrentes de exposição ocupacional em ambiente hospitalar. A intoxicação ocorreu devido à mistura de indevida de saneantes à base de quaternários de amônio, biguanida e hipoclorito a 1%.
As pessoas intoxicadas relataram irritações na pele e nos olhos, ardência no nariz, dores de cabeça, vermelhidões na pele e muita coceira por todo o corpo. Um dos trabalhadores, que foi exposto de maneira não intencional, precisou de atendimento médico especializado, o caso foi classificado como evento adverso grave.
De acordo com a RDC nº 59, de 17 de dezembro de 2020, um produto saneante é uma substância ou preparação destinada à aplicação em objetos, tecidos, superfícies inanimadas e ambientes, com finalidade de limpeza e afins, desinfecção, desinfestação, sanitização, desodorização e odorização, além de desinfecção de água para o consumo humano, hortifrutícolas e piscinas.
De acordo com a literatura, a mistura de saneantes que contenham cloro e amoníaco pode ser letal. Segundo Stanborough (2020), a combinação de produtos à base dessas substâncias libera gás tóxico cloramina, que pode causar irritação nos olhos, nariz, garganta e pulmões. Os sintomas podem surgir após alguns instantes e durar cerca de 24 horas em casos leves. Em altas concentrações, o gás tóxico cloramina pode levar ao coma e à morte por pneumonia química (Brouhard, 2023).
Para evitar esse tipo de acidente, é importante que os fabricantes garantam que as instruções de uso estejam em local de fácil visualização e de fácil compreensão.
Conforme o artigo 27 da RDC nº 59, de 17 de dezembro de 2010:
“É proibida a utilização de embalagem e rotulagem que possibilitem interpretação falsa, erro ou confusão quanto à origem, procedência, natureza, composição ou qualidade que atribua ao produto finalidade ou característica diferente daquela a que se destina. ”
Também é explicitado no artigo 29:
“As informações obrigatórias não podem estar escritas sobre partes removíveis para o uso, como tampas, travas de segurança e outras, que se inutilizem ao abrir a embalagem. ”
Além disso, ao manipular essa classe de produtos é necessário que os usuários sigam rigorosamente as condições de uso, evitando misturas e/ou interações indevidas. O cuidado é necessário tanto em ambientes de trabalho, como também no uso residencial.
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Fernanda Oliveira Pessoa
Assuntos Regulatórios
GHS-ONU: Publicação da 10ª edição revisada do Purple Book/2023
A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou a tão aguardada 10ª edição revisada do conhecido Purple Book, que apresenta a Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), no site oficial da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE).
O GHS é um Manual internacionalmente reconhecido que estabelece critérios para a classificação e rotulagem de produtos químicos, com o objetivo de garantir a segurança durante o manuseio e utilização destes produtos em todo o mundo.
A cada dois anos, ocorrem quatro encontros do Subcomitê GHS da ONU, que reúne especialistas e autoridades regulatórias de diferentes países, para atualizar e melhorar suas diretrizes, levando em consideração os avanços científicos e tecnológicos, resultando na publicação da edição revisada do Manual Purple Book.
Principais aspectos da 10ª edição revisada do GHS
Esta edição revisada aborda, entre outros tópicos:
Procedimento de classificação para explosivos dessensibilizados (capítulo 2.17)
Utilização de métodos de ensaio sem recurso a animais para classificar perigos à saúde.
Foram implementadas emendas que estabelecem diretrizes específicas para a adoção de métodos de ensaio que não envolvam testes em animais na classificação de perigos relacionados à saúde. Essas diretrizes abrangem classes de perigo específicas, como corrosão/irritação à pele (capítulo 3.2), lesões oculares graves/irritação ocular (capítulo 3.3) e sensibilização respiratória ou da pele (capítulo 3.4). Essa abordagem reflete a preocupação com a ética no uso de animais em pesquisas e demonstra o esforço em busca de alternativas seguras e eficazes para avaliar os efeitos das substâncias químicas na saúde humana.
Maior racionalização das declarações de precaução
Para aprimorar a compreensão dos usuários, especialmente dos profissionais envolvidos na rotulagem de produtos químicos, o Subcomitê GHS implementou emendas com o objetivo de racionalizar as declarações de precaução.
Revisão dos anexos 9 e 10 para assegurar o alinhamento da estratégia de classificação.
Visando garantir o alinhamento da estratégia de classificação, orientação e ferramentas relacionadas a metais e compostos metálicos com as provisões para classificação de toxicidade aquática crônica no capítulo 4.1, foi realizada a revisão dos anexos 9 e 10.
Disponibilização
A 10ª edição revisada do Purple Book/GHS-ONU está disponível para consulta no site oficial da UNECE, permitindo que governos, indústrias, profissionais da saúde e do setor químico, bem como o público em geral, tenham acesso às informações atualizadas.
Os idiomas disponíveis até o momento são inglês e francês, mas o Manual também será disponibilizado em árabe, chinês, russo e espanhol. Vale lembrar que português não é um idioma oficial da ONU e, portanto, não existe publicação do GHS no idioma falado no Brasil.
O acesso é gratuito e pode-se realizar o download do PDF, já as versões impressas e versões editáveis eletrônicas estão disponíveis para venda na seção Publicações das Nações Unidas em: https://shop.un.org.
Histórico do Purple Book
A United Nations Conference on Environment and Development (UNCED) identificou, em 1992, na ECO 92, a necessidade de unificação dos sistemas de classificação de produtos químicos, a fim de comunicar os perigos por intermédio de fichas com dados de segurança de produtos químicos, rótulos e símbolos facilmente identificáveis. Nesta Conferência, o principal documento produzido foi a Agenda 21, composta por um conjunto de resoluções, os quais 179 países assumiram o compromisso de contribuir para a preservação do meio ambiente.
Com este intuito e seguindo o previsto no Capítulo 19 da Agenda 21, foi criado o Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals (GHS), com o objetivo de aumentar a proteção da saúde humana e do meio ambiente e facilitar o comércio internacional de produtos químicos cujos perigos foram apropriadamente avaliados e identificados em uma base internacional. Este sistema de classificação foi publicado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em um Manual conhecido como Livro Púrpura ou, do inglês, Purple Book.
A primeira edição do GHS foi adotada em dezembro de 2002 e publicada em 2003. Desde então, o GHS vem sendo atualizado, revisado e aprimorado a cada dois anos, conforme surgem necessidades e ganha-se experiência na sua implementação.
A décima edição revisada do GHS (GHS Rev.10), publicada em 2023, é a edição revisada mais recente disponível, espera-se que uma nova edição revisada do GHS seja publicada em 2025.
Adoção do GHS no Brasil
No Brasil, a adoção do GHS é obrigatória para locais de trabalho, conforme previsto na Norma Regulamentadora n° 26 (NR-26), da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia.
A NR-26 prevê que a classificação e rotulagem preventiva harmonizada devem atender à norma técnica oficial vigente, que atualmente é a norma ABNT NBR 14725, que foi atualizada em julho de 2023, estabelecendo novas diretrizes para classificação de perigo, rotulagem e a nova Fichas com Dados de Segurança (FDS) de modo a incorporar no Brasil a 7ª edição revisada do Purple Book da ONU.
Kérolyn Silvério – Luiza Giatti
Emergências Químicas: CETESB realizará curso sobre a prevenção de contaminação de recursos hídricos
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) realizará um curso sobre “Emergências Químicas – Prevenção e Minimização de Contaminação de Recursos Hídricos na UGRHI 6 Agravada por Mudanças Climáticas” nos dias 3 e 4 de agosto. O treinamento irá atender especificamente os municípios da sub-bacia Billings, que consta cidades como Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul. O objetivo do curso é capacitar e preparar a prevenção e resposta às emergências químicas.
O Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo (SINPROQUIM) possui um programa “A Química da Sustentabilidade – Presente e Futuro”, o qual apoia e incentiva o projeto da CETESB, pois irá auxiliar na prevenção de possíveis acidentes envolvendo produtos químicos próximos de regiões com recursos hídricos. Desde 1978, a CETESB atuou em cerca de 13 mil atendimentos a emergências químicas, aproximadamente, 20% das ocorrências acabaram atingindo recursos hídricos e causaram sua contaminação.
Em relação a realização do curso, 5 vagas foram criadas para empresas que estão associadas ao SINPROQUIM, caso possua interesse em realização do curso entrar em contato com sinproquim@sinproquim.org.br.
Fonte: https://sinproquim.org.br/curso-da-cetesb-sobre-a-prevencao-de-contaminacao-de-recursos-hidricos-sera-realizado-no-abc/
| Henrique Ferreira Gerente de Meio Ambiente – InterNature |
Meio Ambiente: Governo de SP lança pacote de fomento à descarbonização com crédito de R$ 500 milhões
Iniciativa também prevê melhorias no ambiente regulatório, hub de projetos e estímulo ao Proveículo Verde.
O Governo do Estado de São Paulo está tentando viabilizar projetos com foco na descarbonização das cadeias produtivas, começando desde a produção até a exportação. No dia 22 de junho, foi lançado um pacote que está previsto, entre outras medidas, o crédito de R$500 milhões através da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP), sendo um financiamento público com intuito que seja feito estudos e inovações na área.
O projeto foi anunciado durante o seminário “Hidrogênio de Baixo Carbono – São Paulo no Caminho do Net Zero”, realizado por 3 órgãos: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (INVESTSP).
O investimento de crédito é prioritário para Startups, que possuem como foco a inovação tecnológica em conjunto com a descarbonização, também está incluso programas estaduais e municipais que estão voltados à transição energética, além de haver um estímulo a projetos de produção de biogás, partindo de resíduos agrícolas, especialmente os quais possuem origem no setor sucroenergético, chamado vulgarmente de “Pré-Sal Caipira”.
Outra linha de atuação seria um ambiente regulatório com foco na descarbonização. O programa de Hidrogênio de Baixo Carbono, elaborado pela SEMIL, possui como um de seus principais objetivos políticas de estímulo à demanda, produção, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e à inovação do mercado de Hidrogênio Verde, o qual é uma matriz energética considerada limpa, que vem ganhando bastante espaço nos últimos anos e é obtida através da eletrólise da água.
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, informa que para que seja possível a melhoria do ambiente regulatório seria necessário a criação de um Comitê Técnico de Descarbonização da Economia Paulista, na área do Conselho Estadual de Política Energética, o qual é formado tanto por representantes de esfera pública e privada.
Ricardo Brito, Presidente da Desenvolve SP, informa que toda a iniciativa pelo Governo do Estado de São Paulo é de suma importância para o apoio de ações de descarbonização.
Em relação ao Hub de Projetos, o time especialista responsável da Invest SP possui como foco à avaliação, assistência e apoio aos órgãos do Governo do Estado para apoiar a recepção dos projetos que tem como objetivo a descarbonização dos processos produtivos no território. O Hub fará identificação de meios para que haja o desenvolvimento de ações e será responsável para realizar a articulação financeira dos projetos.
No pacote que foi apresentado pelo Governo do Estado de São Paulo também está incluso o Proveículo Verde, que possui vínculo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, tem como foco os fabricantes de veículos automotores, aqueles que possuem projetos para a redução da emissão de carbono. A cadeia industrial que possui associação a produção possui permissão para uso do crédito acumulado do ICMS apropriado até dia 31 de dezembro do ano de 2024.
Está incluso na lista veículos e máquinas híbridas convencionais, híbridos plug-in, elétricos a bateria, elétricos a célula de combustível, além de veículos e máquinas, exclusivamente, movidos a biocombustíveis, hidrogênio e também a outras fontes de energia renováveis.
Matheus Augusto
Meio Ambiente
MEIO AMBIENTE: Acordo permitirá monitoramento remoto de áreas de recuperação ambiental
No dia 14 de junho deste ano, houve a iniciativa conjunta entre a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e a Associação Paulista de Produtores, Fornecedores e Consumidores de Florestas Plantadas (Florestar São Paulo), realizando a troca de conhecimentos e tecnologias com o objetivo de melhorar o acompanhamento em áreas de plantio que estão em processo de recuperação ambiental.
Durante a semana, a CETESB realizou a assinatura do protocolo de intenções com a Florestar, a diretora de Gestão Corporativa, Liv Costa, afirmou que “A Florestar irá compartilhar com a CETESB conhecimento em sistema de monitoramento automático, em caráter piloto, com intuito de aferir, por meio de imagens de satélite, a evolução das áreas de recuperação de vegetação nativa no estado”.
Este acordo irá promover diversas melhorias e desenvolvimento para as áreas de plantio em recuperação ambiental, visto que essa nova tecnologia a ser implementada auxiliará os responsáveis pela vigilância local, monitorar várias áreas em poucos segundos.
O diretor-presidente, Thomaz Toledo, ressalta que com a otimização do tempo em operações fazendo uso da tecnologia, o time da CETESB conseguirá retomar seu foco principal, que está voltado ao desenvolvimento de pesquisa e novas tecnologias, marca registrada da companhia.
Matheus Augusto
Meio Ambiente