CONSEMA: Reunião discute temas envolvendo Plano Estadual de Meio Ambiente
A implementação de ações voltadas para a descarbonização e a transição energética também estiveram entre os temas discutidos.
Na 423ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), realizada no dia 28 de junho, teve como principais temas debatidos o protagonismo envolvido pelas comunidades tradicionais na proteção de áreas através do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), além da implementação e meios que estejam voltados para a descarbonização e transição energética.
O PSA, mecanismo que está incluso dentro do Plano Estadual do Meio Ambiente, foi apresentado pela primeira vez ao colegiado. Este recurso servirá a propósito de diversos benefícios, como exemplo, os pescadores artesanais serão remunerados de acordo com o volume de lixo que retiram dos oceanos.
A Presidente do Conselho e Secretária Estadual de Meio Ambiente, Natália Resende, ressaltou sobre outras questões regulatórias que sofreram melhorias como consequência da implementação do plano, além do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), citado anteriormente. A mesma também referiu-se a uma proposta de emenda constitucional encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para que haja mudança dos critérios para o repasse do ICMS ambiental.
Dentro da proposta afirma que, municípios que possuírem uma expansão ou melhoria de proteção em suas áreas de preservação, além da boa gestão de resíduos e recursos hídricos, irão receber repasses maiores do ICMS ambiental.
Em relação às zonas de amortecimento caracterizadas pelo entorno de uma Unidade de Conservação (UC), o tema destacado foi a manutenção do diálogo com as comunidades tradicionais, produtores rurais, entre outros, para que haja continuidade no papel de proficiência de ativos econômicos e procedimentos de defesa. Foi destacado a importância da ferramenta PSA dentro do plano nesse debate.
Durante a mesma reunião, foi ressaltado a respeito das medidas que foram implementadas durante a gestão da Fundação Florestal (FF), como exemplo, foi feito a ampliação do número de câmeras de segurança que serviram para vigilância nos parques, os quais foram nomeados como monitores de biodiversidade.
Todo o investimento realizado é para evitar possíveis ameaças como caça, extração e ocupação irregular. Outra medida realizada pela FF, durante a temporada de férias, é o controle de acesso às trilhas e cachoeiras feito pelos vigilantes e monitores.
O Diretor da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz também reconheceu a importância da ferramenta PSA, o mesmo afirmou que: “Isso faz parte de um movimento maior em que estamos percebendo que existem formas mais eficazes de proteger as unidades de conservação, especialmente através da sua transformação em ativos econômicos, capazes de melhorar a distribuição de renda e promover a inclusão social para a população local”.
Henrique Ferreira
Meio Ambiente – InterNature
ANVISA alerta sobre intoxicações por saneantes
A Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON) notificou a Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) devidos casos de intoxicações por saneantes decorrentes de exposição ocupacional em ambiente hospitalar. A intoxicação ocorreu devido à mistura de indevida de saneantes à base de quaternários de amônio, biguanida e hipoclorito a 1%.
As pessoas intoxicadas relataram irritações na pele e nos olhos, ardência no nariz, dores de cabeça, vermelhidões na pele e muita coceira por todo o corpo. Um dos trabalhadores, que foi exposto de maneira não intencional, precisou de atendimento médico especializado, o caso foi classificado como evento adverso grave.
De acordo com a RDC nº 59, de 17 de dezembro de 2020, um produto saneante é uma substância ou preparação destinada à aplicação em objetos, tecidos, superfícies inanimadas e ambientes, com finalidade de limpeza e afins, desinfecção, desinfestação, sanitização, desodorização e odorização, além de desinfecção de água para o consumo humano, hortifrutícolas e piscinas.
De acordo com a literatura, a mistura de saneantes que contenham cloro e amoníaco pode ser letal. Segundo Stanborough (2020), a combinação de produtos à base dessas substâncias libera gás tóxico cloramina, que pode causar irritação nos olhos, nariz, garganta e pulmões. Os sintomas podem surgir após alguns instantes e durar cerca de 24 horas em casos leves. Em altas concentrações, o gás tóxico cloramina pode levar ao coma e à morte por pneumonia química (Brouhard, 2023).
Para evitar esse tipo de acidente, é importante que os fabricantes garantam que as instruções de uso estejam em local de fácil visualização e de fácil compreensão.
Conforme o artigo 27 da RDC nº 59, de 17 de dezembro de 2010:
“É proibida a utilização de embalagem e rotulagem que possibilitem interpretação falsa, erro ou confusão quanto à origem, procedência, natureza, composição ou qualidade que atribua ao produto finalidade ou característica diferente daquela a que se destina. ”
Também é explicitado no artigo 29:
“As informações obrigatórias não podem estar escritas sobre partes removíveis para o uso, como tampas, travas de segurança e outras, que se inutilizem ao abrir a embalagem. ”
Além disso, ao manipular essa classe de produtos é necessário que os usuários sigam rigorosamente as condições de uso, evitando misturas e/ou interações indevidas. O cuidado é necessário tanto em ambientes de trabalho, como também no uso residencial.
Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.
Fernanda Oliveira Pessoa
Assuntos Regulatórios
GHS-ONU: Publicação da 10ª edição revisada do Purple Book/2023
A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou a tão aguardada 10ª edição revisada do conhecido Purple Book, que apresenta a Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), no site oficial da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE).
O GHS é um Manual internacionalmente reconhecido que estabelece critérios para a classificação e rotulagem de produtos químicos, com o objetivo de garantir a segurança durante o manuseio e utilização destes produtos em todo o mundo.
A cada dois anos, ocorrem quatro encontros do Subcomitê GHS da ONU, que reúne especialistas e autoridades regulatórias de diferentes países, para atualizar e melhorar suas diretrizes, levando em consideração os avanços científicos e tecnológicos, resultando na publicação da edição revisada do Manual Purple Book.
Principais aspectos da 10ª edição revisada do GHS
Esta edição revisada aborda, entre outros tópicos:
Procedimento de classificação para explosivos dessensibilizados (capítulo 2.17)
Utilização de métodos de ensaio sem recurso a animais para classificar perigos à saúde.
Foram implementadas emendas que estabelecem diretrizes específicas para a adoção de métodos de ensaio que não envolvam testes em animais na classificação de perigos relacionados à saúde. Essas diretrizes abrangem classes de perigo específicas, como corrosão/irritação à pele (capítulo 3.2), lesões oculares graves/irritação ocular (capítulo 3.3) e sensibilização respiratória ou da pele (capítulo 3.4). Essa abordagem reflete a preocupação com a ética no uso de animais em pesquisas e demonstra o esforço em busca de alternativas seguras e eficazes para avaliar os efeitos das substâncias químicas na saúde humana.
Maior racionalização das declarações de precaução
Para aprimorar a compreensão dos usuários, especialmente dos profissionais envolvidos na rotulagem de produtos químicos, o Subcomitê GHS implementou emendas com o objetivo de racionalizar as declarações de precaução.
Revisão dos anexos 9 e 10 para assegurar o alinhamento da estratégia de classificação.
Visando garantir o alinhamento da estratégia de classificação, orientação e ferramentas relacionadas a metais e compostos metálicos com as provisões para classificação de toxicidade aquática crônica no capítulo 4.1, foi realizada a revisão dos anexos 9 e 10.
Disponibilização
A 10ª edição revisada do Purple Book/GHS-ONU está disponível para consulta no site oficial da UNECE, permitindo que governos, indústrias, profissionais da saúde e do setor químico, bem como o público em geral, tenham acesso às informações atualizadas.
Os idiomas disponíveis até o momento são inglês e francês, mas o Manual também será disponibilizado em árabe, chinês, russo e espanhol. Vale lembrar que português não é um idioma oficial da ONU e, portanto, não existe publicação do GHS no idioma falado no Brasil.
O acesso é gratuito e pode-se realizar o download do PDF, já as versões impressas e versões editáveis eletrônicas estão disponíveis para venda na seção Publicações das Nações Unidas em: https://shop.un.org.
Histórico do Purple Book
A United Nations Conference on Environment and Development (UNCED) identificou, em 1992, na ECO 92, a necessidade de unificação dos sistemas de classificação de produtos químicos, a fim de comunicar os perigos por intermédio de fichas com dados de segurança de produtos químicos, rótulos e símbolos facilmente identificáveis. Nesta Conferência, o principal documento produzido foi a Agenda 21, composta por um conjunto de resoluções, os quais 179 países assumiram o compromisso de contribuir para a preservação do meio ambiente.
Com este intuito e seguindo o previsto no Capítulo 19 da Agenda 21, foi criado o Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals (GHS), com o objetivo de aumentar a proteção da saúde humana e do meio ambiente e facilitar o comércio internacional de produtos químicos cujos perigos foram apropriadamente avaliados e identificados em uma base internacional. Este sistema de classificação foi publicado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em um Manual conhecido como Livro Púrpura ou, do inglês, Purple Book.
A primeira edição do GHS foi adotada em dezembro de 2002 e publicada em 2003. Desde então, o GHS vem sendo atualizado, revisado e aprimorado a cada dois anos, conforme surgem necessidades e ganha-se experiência na sua implementação.
A décima edição revisada do GHS (GHS Rev.10), publicada em 2023, é a edição revisada mais recente disponível, espera-se que uma nova edição revisada do GHS seja publicada em 2025.
Adoção do GHS no Brasil
No Brasil, a adoção do GHS é obrigatória para locais de trabalho, conforme previsto na Norma Regulamentadora n° 26 (NR-26), da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia.
A NR-26 prevê que a classificação e rotulagem preventiva harmonizada devem atender à norma técnica oficial vigente, que atualmente é a norma ABNT NBR 14725, que foi atualizada em julho de 2023, estabelecendo novas diretrizes para classificação de perigo, rotulagem e a nova Fichas com Dados de Segurança (FDS) de modo a incorporar no Brasil a 7ª edição revisada do Purple Book da ONU.
Kérolyn Silvério – Luiza Giatti
Emergências Químicas: CETESB realizará curso sobre a prevenção de contaminação de recursos hídricos
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) realizará um curso sobre “Emergências Químicas – Prevenção e Minimização de Contaminação de Recursos Hídricos na UGRHI 6 Agravada por Mudanças Climáticas” nos dias 3 e 4 de agosto. O treinamento irá atender especificamente os municípios da sub-bacia Billings, que consta cidades como Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul. O objetivo do curso é capacitar e preparar a prevenção e resposta às emergências químicas.
O Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo (SINPROQUIM) possui um programa “A Química da Sustentabilidade – Presente e Futuro”, o qual apoia e incentiva o projeto da CETESB, pois irá auxiliar na prevenção de possíveis acidentes envolvendo produtos químicos próximos de regiões com recursos hídricos. Desde 1978, a CETESB atuou em cerca de 13 mil atendimentos a emergências químicas, aproximadamente, 20% das ocorrências acabaram atingindo recursos hídricos e causaram sua contaminação.
Em relação a realização do curso, 5 vagas foram criadas para empresas que estão associadas ao SINPROQUIM, caso possua interesse em realização do curso entrar em contato com sinproquim@sinproquim.org.br.
Fonte: https://sinproquim.org.br/curso-da-cetesb-sobre-a-prevencao-de-contaminacao-de-recursos-hidricos-sera-realizado-no-abc/
| Henrique Ferreira Gerente de Meio Ambiente – InterNature |
Meio Ambiente: Governo de SP lança pacote de fomento à descarbonização com crédito de R$ 500 milhões
Iniciativa também prevê melhorias no ambiente regulatório, hub de projetos e estímulo ao Proveículo Verde.
O Governo do Estado de São Paulo está tentando viabilizar projetos com foco na descarbonização das cadeias produtivas, começando desde a produção até a exportação. No dia 22 de junho, foi lançado um pacote que está previsto, entre outras medidas, o crédito de R$500 milhões através da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP), sendo um financiamento público com intuito que seja feito estudos e inovações na área.
O projeto foi anunciado durante o seminário “Hidrogênio de Baixo Carbono – São Paulo no Caminho do Net Zero”, realizado por 3 órgãos: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (INVESTSP).
O investimento de crédito é prioritário para Startups, que possuem como foco a inovação tecnológica em conjunto com a descarbonização, também está incluso programas estaduais e municipais que estão voltados à transição energética, além de haver um estímulo a projetos de produção de biogás, partindo de resíduos agrícolas, especialmente os quais possuem origem no setor sucroenergético, chamado vulgarmente de “Pré-Sal Caipira”.
Outra linha de atuação seria um ambiente regulatório com foco na descarbonização. O programa de Hidrogênio de Baixo Carbono, elaborado pela SEMIL, possui como um de seus principais objetivos políticas de estímulo à demanda, produção, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e à inovação do mercado de Hidrogênio Verde, o qual é uma matriz energética considerada limpa, que vem ganhando bastante espaço nos últimos anos e é obtida através da eletrólise da água.
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, informa que para que seja possível a melhoria do ambiente regulatório seria necessário a criação de um Comitê Técnico de Descarbonização da Economia Paulista, na área do Conselho Estadual de Política Energética, o qual é formado tanto por representantes de esfera pública e privada.
Ricardo Brito, Presidente da Desenvolve SP, informa que toda a iniciativa pelo Governo do Estado de São Paulo é de suma importância para o apoio de ações de descarbonização.
Em relação ao Hub de Projetos, o time especialista responsável da Invest SP possui como foco à avaliação, assistência e apoio aos órgãos do Governo do Estado para apoiar a recepção dos projetos que tem como objetivo a descarbonização dos processos produtivos no território. O Hub fará identificação de meios para que haja o desenvolvimento de ações e será responsável para realizar a articulação financeira dos projetos.
No pacote que foi apresentado pelo Governo do Estado de São Paulo também está incluso o Proveículo Verde, que possui vínculo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, tem como foco os fabricantes de veículos automotores, aqueles que possuem projetos para a redução da emissão de carbono. A cadeia industrial que possui associação a produção possui permissão para uso do crédito acumulado do ICMS apropriado até dia 31 de dezembro do ano de 2024.
Está incluso na lista veículos e máquinas híbridas convencionais, híbridos plug-in, elétricos a bateria, elétricos a célula de combustível, além de veículos e máquinas, exclusivamente, movidos a biocombustíveis, hidrogênio e também a outras fontes de energia renováveis.
Matheus Augusto
Meio Ambiente