A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou a tão aguardada 10ª edição revisada do conhecido Purple Book, que apresenta a Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), no site oficial da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE).

O GHS é um Manual internacionalmente reconhecido que estabelece critérios para a classificação e rotulagem de produtos químicos, com o objetivo de garantir a segurança durante o manuseio e utilização destes produtos em todo o mundo.

A cada dois anos, ocorrem quatro encontros do Subcomitê GHS da ONU, que reúne especialistas e autoridades regulatórias de diferentes países, para atualizar e melhorar suas diretrizes, levando em consideração os avanços científicos e tecnológicos, resultando na publicação da edição revisada do Manual Purple Book.

Principais aspectos da 10ª edição revisada do GHS

Esta edição revisada aborda, entre outros tópicos:

Procedimento de classificação para explosivos dessensibilizados (capítulo 2.17)

Utilização de métodos de ensaio sem recurso a animais para classificar perigos à saúde.

Foram implementadas emendas que estabelecem diretrizes específicas para a adoção de métodos de ensaio que não envolvam testes em animais na classificação de perigos relacionados à saúde. Essas diretrizes abrangem classes de perigo específicas, como corrosão/irritação à pele (capítulo 3.2), lesões oculares graves/irritação ocular (capítulo 3.3) e sensibilização respiratória ou da pele (capítulo 3.4). Essa abordagem reflete a preocupação com a ética no uso de animais em pesquisas e demonstra o esforço em busca de alternativas seguras e eficazes para avaliar os efeitos das substâncias químicas na saúde humana.

Maior racionalização das declarações de precaução

Para aprimorar a compreensão dos usuários, especialmente dos profissionais envolvidos na rotulagem de produtos químicos, o Subcomitê GHS implementou emendas com o objetivo de racionalizar as declarações de precaução.

Revisão dos anexos 9 e 10 para assegurar o alinhamento da estratégia de classificação.

Visando garantir o alinhamento da estratégia de classificação, orientação e ferramentas relacionadas a metais e compostos metálicos com as provisões para classificação de toxicidade aquática crônica no capítulo 4.1, foi realizada a revisão dos anexos 9 e 10.

Disponibilização

A 10ª edição revisada do Purple Book/GHS-ONU está disponível para consulta no site oficial da UNECE, permitindo que governos, indústrias, profissionais da saúde e do setor químico, bem como o público em geral, tenham acesso às informações atualizadas.

Os idiomas disponíveis até o momento são inglês e francês, mas o Manual também será disponibilizado em árabe, chinês, russo e espanhol. Vale lembrar que português não é um idioma oficial da ONU e, portanto, não existe publicação do GHS no idioma falado no Brasil.

O acesso é gratuito e pode-se realizar o download do PDF, já as versões impressas e versões editáveis ​​eletrônicas estão disponíveis para venda na seção Publicações das Nações Unidas em: https://shop.un.org.

Histórico do Purple Book

A United Nations Conference on Environment and Development (UNCED) identificou, em 1992, na ECO 92, a necessidade de unificação dos sistemas de classificação de produtos químicos, a fim de comunicar os perigos por intermédio de fichas com dados de segurança de produtos químicos, rótulos e símbolos facilmente identificáveis. Nesta Conferência, o principal documento produzido foi a Agenda 21, composta por um conjunto de resoluções, os quais 179 países assumiram o compromisso de contribuir para a preservação do meio ambiente.

Com este intuito e seguindo o previsto no Capítulo 19 da Agenda 21, foi criado o Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals (GHS), com o objetivo de aumentar a proteção da saúde humana e do meio ambiente e facilitar o comércio internacional de produtos químicos cujos perigos foram apropriadamente avaliados e identificados em uma base internacional. Este sistema de classificação foi publicado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em um Manual conhecido como Livro Púrpura ou, do inglês, Purple Book.

A primeira edição do GHS foi adotada em dezembro de 2002 e publicada em 2003. Desde então, o GHS vem sendo atualizado, revisado e aprimorado a cada dois anos, conforme surgem necessidades e ganha-se experiência na sua implementação.

A décima edição revisada do GHS (GHS Rev.10), publicada em 2023, é a edição revisada mais recente disponível, espera-se que uma nova edição revisada do GHS seja publicada em 2025.

Adoção do GHS no Brasil

No Brasil, a adoção do GHS é obrigatória para locais de trabalho, conforme previsto na Norma Regulamentadora n° 26 (NR-26), da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia.

A NR-26 prevê que a classificação e rotulagem preventiva harmonizada devem atender à norma técnica oficial vigente, que atualmente é a norma ABNT NBR 14725, que foi atualizada em julho de 2023, estabelecendo novas diretrizes para classificação de perigo, rotulagem e a nova Fichas com Dados de Segurança (FDS) de modo a incorporar no Brasil a 7ª edição revisada do Purple Book da ONU.

Kérolyn Silvério – Luiza Giatti