Meio Ambiente: O programa Lixão Zero segue atuando nos estados.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou a entrega de 1500 contentores de resíduos e um caminhão lavador ao município de Vilhena, no estado de Rondônia. Segundo o órgão, este sistema de coleta de lixo é mais seguro, eficiente e ambientalmente adequado do que a coleta de lixo convencional aplicado em outras cidades.
O sistema de coleta é totalmente mecanizado, com caminhões adaptados o que reduz o contato dos coletores com os resíduos. O sistema ainda ajuda a prevenir vetores de doenças, odores indesejados, protege os resíduos de intemperes e reduz os custos operacionais com a coleta.
Foto: Ministério do meio ambiente – Programa Lixão Zero.
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a região norte do país conta com apenas 14% dos municípios com algum tipo de iniciativa de coleta seletiva em operação. O Programa Lixão Zero promete reverter esse cenário nos próximos anos, tendo sido inaugurado em 2020, o MMA executou um edital de 64 milhões em 2020 de modo a firmar convênios com consórcios e municípios, para melhorar e ampliar os sistemas de coleta e tratamento de resíduos em todo o território nacional.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
Henrique Ferreira
Líder de Meio Ambiente – InterNature
SSO – Recriação do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP)
Publicado em 28/07/2021, no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 1.058/2021, que recria o Ministério do Trabalho. O deputado licenciado, Onyx Lorenzoni, foi indicado para assumir como titular da pasta.
A MP 1058 recria o Ministério do Trabalho e Previdência, que havia sido reduzido a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, pasta subordinada ao Ministério da Economia. A MP foi publicada no Diário Oficial da União do dia 28/08 e será agora analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no início de 2019. A MP 1.058 estabelece a transferência de competência e órgãos da pasta chefiada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, para o novo Ministério do Trabalho e Previdência.
O texto, que altera a Lei 13.844, de 2019, que trata da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, prevê também a transferência de pessoal para a nova pasta e a transformação de cargos em comissão e funções de confiança. O novo ministério será responsável por áreas como previdência; política e diretrizes para geração de emprego e renda; política salarial; e fiscalização do trabalho.
De acordo com a MP, farão parte do novo ministério o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
HISTOGRAMA
26 de novembro de 1930
O presidente Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
22 de julho de 1960
Após 30 anos, o presidente Juscelino Kubitschek reformula as competências da pasta, que passa a se chamar Ministério do Trabalho e Previdência Social.
01 de maio de 1974
O presidente Ernesto Geisel cria o Ministério do Trabalho, exclusivamente responsável por temas como organização sindical, fiscalização, política salarial e imigração. As áreas de Previdência e Assistência Social são acomodadas em um ministério específico.
11 de janeiro de 1990
O presidente Fernando Collor reunifica as áreas de Trabalho e Previdência Social em uma mesma pasta.
01 de janeiro de 1999
Por medida provisória, o presidente Fernando Henrique Cardoso cria o Ministério do Trabalho e Emprego. Entre as atribuições, algumas novidades: modernização das relações trabalhistas, formação e desenvolvimento profissional, segurança e saúde no trabalho.
02 de outubro de 2015
A presidente Dilma Rousseff promove nova fusão e recria o Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
12 de maio de 2016
O presidente Michel Temer retoma a concepção de um Ministério do Trabalho exclusivo.
01 de janeiro de 2019
O presidente Jair Bolsonaro extingue o Ministério do Trabalho. A pasta é absorvida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, subordinada ao Ministério da Economia.
27 de julho de 2021
O presidente Jair Bolsonaro recria o Ministério do Trabalho e Previdência.
Fontes:
https://www.camara.leg.br/noticias/787959-medida-provisoria-recria-ministerio-do-trabalho/
Diogo Domingues Sousa
Líder de Segurança e Saúde Ocupacional – SSO
RAPP-CTF/IBAMA 2021: prazo para entrega chegando ao fim!
Conforme publicação do IBAMA no diário oficial da união em 29/03, o prazo para entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (RAPP), do Cadastro Técnico Federal (CTF), de 2021 (exercício 2020) foi prorrogado e a data final para entrega deste ano é em 29 de junho. Recomendamos sempre que a entrega seja feita dentro do prazo, a fim de evitar multas.
Vale ressaltar que está IN somente prorroga os prazos para entrega do RAPP 2021 (exercício 2020), mantendo os prazos dos demais relatórios obrigatórios inalterados até o presente momento.
Para mais informações sobre a publicação no D.O.U: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-4-de-26-de-marco-de-2021-310890935
Henrique Ferreira
Líder de Meio Ambiente – InterNature
Amazonia 1: Satélite 100% brasileiro
Amazonia 1
Após o grande sucesso no lançamento do satélite brasileiro, que ocorreu em 28 de fevereiro de 2021 diretamente do centro de lançamento de Sriharikota, na Índia, o satélite transmitiu suas primeiras imagens diurnas do Brasil.
Foto 01: Cor real mostrando a região metropolitana de São Paulo e seu entorno. (fonte: INPE)
Parte do grande alvoroço que está por trás do satélite conhecido como “Amazônia 1”, se atribui segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), ao fato de ser o primeiro satélite de observação da terra, completamente projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil. A coordenação para o desenvolvimento foi do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e o projeto foi conduzido pelo INPE em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB).
O satélite conta com três câmeras capazes de fazer imagens três vezes maior do que as obtidas por seu condiscípulo, o satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS-4). A missão deste novo reforço como olhos a equipe do INPE, é fornecer sensoriamento remoto (imagens) que poderão ser utilizadas para monitorar o desmatamento, recursos naturais brasileiros e auxiliar a segurança e vigilância de fronteira. Ainda segundo o INPE, o satélite passou pela fase de manobras que o colocou em sua órbita nominal, e no momento passa pelo fim da fase de comissionamento, que consiste em pequenos ajustes nas configurações do satélite para sua plena operação.
Foto 02: Imagem do Amazônia 1 (fonte: INPE)
Atualização 05/03/2024 – Satélite Amazonia-1 completa três anos em órbita
Completando 3 (três) anos em órbita (três quartos de sua vida útil) no último dia 28 de fevereiro de 2024, o satélite Amazonia 1 obteve imagens do território nacional, geradas diariamente, que apresentam excelente qualidade e sendo elemento de entrada para diversas aplicações, tais como monitoramento ambiental, compondo os sistemas PRODES e DETER, planejamento agrícola e urbano, entre outras aplicações.
Para acessar o catálogo de imagens obtidas pelo satélite, acesse http://www.dgi.inpe.br/catalogo/explore.
Além dos produtos gerados pela missão, o satélite também trouxe importantes ganhos tecnológicos ao país, com a qualificação espacial da Plataforma Multimissão (PMM), projeto nacional que permite fornecer recursos de alimentação elétrica, comunicação e operação remota, controle de orientação e órbita, proteção térmica e estrutura mecânica para uma gama de diferentes tipos de cargas úteis, podendo operar em órbitas entre 600 e 1.200 km de altitude.
Estes resultados positivos permitem certo otimismo para futuras missões espaciais brasileiras que possam ter seus requisitos atendidos pela PMM, como por exemplo as propostas para o monitoramento de recursos hídricos (AQUAE) e CBERS-6, com custos, prazos e riscos reduzidos.
Para acessar toda a atualização deste terceiro ano em órbita, acesse 3º Aniversário de Lançamento do satélite Amazonia 1 — Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (www.gov.br)
Henrique Ferreira
Líder de Meio Ambiente
ABNT cria Comissão de Estudo Especial para Normalização no campo de Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa
A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – se reuniu na data de dezenove de março de 2021 para a divulgação da Comissão de Estudo Especial CEE-246 que tratará sobre a recuperação energética de resíduos; a Coleta urbana; os aterros sanitários/aterros de resíduos perigosos e não perigosos; e por fim, a classificação de resíduos, amostragem, métodos analíticos e caracterização de resíduos.
Além do objetivo desta reunião online de apresentar os seis Grupos de Trabalho e convidar os participantes a integrar as comissões de seu interesse, a ABNT também abordou dois pontos importantes:
O primeiro foi a abordagem da Migração do Modelo de Gestão de Resíduos que nas elaborações de normas passadas via-se como linear e que agora é importante tratar como um ciclo, pensando na Economia Circular, de forma a atuar em conjunto com a Logística Reversa de maneira eficaz e funcional tanto para os geradores de resíduos quanto na destinação final. O outro ponto abordado foi a comunicação de que as reuniões desta Associação, que tem trabalhado desde o início da crise na Saúde Brasileira de maneira totalmente online, não voltarão a se reunir presencialmente, mesmo após o fim desta pandemia.
Neste sentido, o Calendário de 2021 para o Programa de Trabalho foi desenvolvido pensando em reuniões virtuais para as 6 propostas, veja abaixo quais são elas subdivididas em Grupos de Trabalho – GT:
GT 1 – Tecnologias de Destinação
GT 2 – Classificação de Resíduos e Amostragem
GT 3 – Armazenamento de Resíduos Industriais / Perigosos
GT 4 – Gerenciamento de Resíduos
GT 5 – Resíduos de Transportes
GT 6 – Manufatura e Logística Reversa
Dentro do Grupo de Trabalho 2 sobre Classificação de resíduos e amostragem pretende-se como primeira ação, revisar a norma de Classificação de Resíduos – a ABNT NBR 10.004 – que desde 2004 não foi submetida a qualquer tipo de atualização. Porém, existem diversos outros assuntos que serão abordados com a instalação desta Comissão como é o caso da ABNT NBR 12.235 de 1992, que aborda o Armazenamento de resíduos sólidos perigosos.
A próxima reunião prevista irá acontecer dia 06 de abril e será discutido o Programa de Trabalho para 2021 e 2022, além do detalhamento sobre o Processo de Normalização Nacional e Internacional. Caso se interesse em participar das reuniões e/ou dos grupos de trabalho, as solicitações poderão ser feitas até dia 1º de abril por meio do e-mail: eduardo.lima@abnt.org.br.
Kérolyn Silvério
Líder de Treinamentos e Eventos