SSO – Recriação do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP)

Publicado em 28/07/2021, no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 1.058/2021, que recria o Ministério do Trabalho. O deputado licenciado, Onyx Lorenzoni, foi indicado para assumir como titular da pasta.

A MP 1058 recria o Ministério do Trabalho e Previdência, que havia sido reduzido a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, pasta subordinada ao Ministério da Economia. A MP foi publicada no Diário Oficial da União do dia 28/08 e será agora analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no início de 2019. A MP 1.058 estabelece a transferência de competência e órgãos da pasta chefiada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, para o novo Ministério do Trabalho e Previdência.

O texto, que altera a Lei 13.844, de 2019, que trata da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, prevê também a transferência de pessoal para a nova pasta e a transformação de cargos em comissão e funções de confiança. O novo ministério será responsável por áreas como previdência; política e diretrizes para geração de emprego e renda; política salarial; e fiscalização do trabalho.

De acordo com a MP, farão parte do novo ministério o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

HISTOGRAMA

26 de novembro de 1930

O presidente Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

22 de julho de 1960

Após 30 anos, o presidente Juscelino Kubitschek reformula as competências da pasta, que passa a se chamar Ministério do Trabalho e Previdência Social.

01 de maio de 1974

O presidente Ernesto Geisel cria o Ministério do Trabalho, exclusivamente responsável por temas como organização sindical, fiscalização, política salarial e imigração. As áreas de Previdência e Assistência Social são acomodadas em um ministério específico.

11 de janeiro de 1990

O presidente Fernando Collor reunifica as áreas de Trabalho e Previdência Social em uma mesma pasta.

01 de janeiro de 1999

Por medida provisória, o presidente Fernando Henrique Cardoso cria o Ministério do Trabalho e Emprego. Entre as atribuições, algumas novidades: modernização das relações trabalhistas, formação e desenvolvimento profissional, segurança e saúde no trabalho.

02 de outubro de 2015

A presidente Dilma Rousseff promove nova fusão e recria o Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

12 de maio de 2016

O presidente Michel Temer retoma a concepção de um Ministério do Trabalho exclusivo.

01 de janeiro de 2019

O presidente Jair Bolsonaro extingue o Ministério do Trabalho. A pasta é absorvida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, subordinada ao Ministério da Economia.

27 de julho de 2021

O presidente Jair Bolsonaro recria o Ministério do Trabalho e Previdência.

Fontes:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/07/28/bolsonaro-edita-mp-que-recria-ministerio-do-trabalho

https://www.camara.leg.br/noticias/787959-medida-provisoria-recria-ministerio-do-trabalho/

Diogo Domingues Sousa

Líder de Segurança e Saúde Ocupacional – SSO