Publicado em 28/07/2021, no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 1.058/2021, que recria o Ministério do Trabalho. O deputado licenciado, Onyx Lorenzoni, foi indicado para assumir como titular da pasta.
A MP 1058 recria o Ministério do Trabalho e Previdência, que havia sido reduzido a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, pasta subordinada ao Ministério da Economia. A MP foi publicada no Diário Oficial da União do dia 28/08 e será agora analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no início de 2019. A MP 1.058 estabelece a transferência de competência e órgãos da pasta chefiada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, para o novo Ministério do Trabalho e Previdência.
O texto, que altera a Lei 13.844, de 2019, que trata da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, prevê também a transferência de pessoal para a nova pasta e a transformação de cargos em comissão e funções de confiança. O novo ministério será responsável por áreas como previdência; política e diretrizes para geração de emprego e renda; política salarial; e fiscalização do trabalho.
De acordo com a MP, farão parte do novo ministério o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
HISTOGRAMA
26 de novembro de 1930
O presidente Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
22 de julho de 1960
Após 30 anos, o presidente Juscelino Kubitschek reformula as competências da pasta, que passa a se chamar Ministério do Trabalho e Previdência Social.
01 de maio de 1974
O presidente Ernesto Geisel cria o Ministério do Trabalho, exclusivamente responsável por temas como organização sindical, fiscalização, política salarial e imigração. As áreas de Previdência e Assistência Social são acomodadas em um ministério específico.
11 de janeiro de 1990
O presidente Fernando Collor reunifica as áreas de Trabalho e Previdência Social em uma mesma pasta.
01 de janeiro de 1999
Por medida provisória, o presidente Fernando Henrique Cardoso cria o Ministério do Trabalho e Emprego. Entre as atribuições, algumas novidades: modernização das relações trabalhistas, formação e desenvolvimento profissional, segurança e saúde no trabalho.
02 de outubro de 2015
A presidente Dilma Rousseff promove nova fusão e recria o Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
12 de maio de 2016
O presidente Michel Temer retoma a concepção de um Ministério do Trabalho exclusivo.
01 de janeiro de 2019
O presidente Jair Bolsonaro extingue o Ministério do Trabalho. A pasta é absorvida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, subordinada ao Ministério da Economia.
27 de julho de 2021
O presidente Jair Bolsonaro recria o Ministério do Trabalho e Previdência.
Fontes:
https://www.camara.leg.br/noticias/787959-medida-provisoria-recria-ministerio-do-trabalho/
Diogo Domingues Sousa
Líder de Segurança e Saúde Ocupacional – SSO