SSO – Recriação do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP)
Publicado em 28/07/2021, no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 1.058/2021, que recria o Ministério do Trabalho. O deputado licenciado, Onyx Lorenzoni, foi indicado para assumir como titular da pasta.
A MP 1058 recria o Ministério do Trabalho e Previdência, que havia sido reduzido a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, pasta subordinada ao Ministério da Economia. A MP foi publicada no Diário Oficial da União do dia 28/08 e será agora analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no início de 2019. A MP 1.058 estabelece a transferência de competência e órgãos da pasta chefiada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, para o novo Ministério do Trabalho e Previdência.
O texto, que altera a Lei 13.844, de 2019, que trata da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, prevê também a transferência de pessoal para a nova pasta e a transformação de cargos em comissão e funções de confiança. O novo ministério será responsável por áreas como previdência; política e diretrizes para geração de emprego e renda; política salarial; e fiscalização do trabalho.
De acordo com a MP, farão parte do novo ministério o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
HISTOGRAMA
26 de novembro de 1930
O presidente Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
22 de julho de 1960
Após 30 anos, o presidente Juscelino Kubitschek reformula as competências da pasta, que passa a se chamar Ministério do Trabalho e Previdência Social.
01 de maio de 1974
O presidente Ernesto Geisel cria o Ministério do Trabalho, exclusivamente responsável por temas como organização sindical, fiscalização, política salarial e imigração. As áreas de Previdência e Assistência Social são acomodadas em um ministério específico.
11 de janeiro de 1990
O presidente Fernando Collor reunifica as áreas de Trabalho e Previdência Social em uma mesma pasta.
01 de janeiro de 1999
Por medida provisória, o presidente Fernando Henrique Cardoso cria o Ministério do Trabalho e Emprego. Entre as atribuições, algumas novidades: modernização das relações trabalhistas, formação e desenvolvimento profissional, segurança e saúde no trabalho.
02 de outubro de 2015
A presidente Dilma Rousseff promove nova fusão e recria o Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
12 de maio de 2016
O presidente Michel Temer retoma a concepção de um Ministério do Trabalho exclusivo.
01 de janeiro de 2019
O presidente Jair Bolsonaro extingue o Ministério do Trabalho. A pasta é absorvida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, subordinada ao Ministério da Economia.
27 de julho de 2021
O presidente Jair Bolsonaro recria o Ministério do Trabalho e Previdência.
Fontes:
https://www.camara.leg.br/noticias/787959-medida-provisoria-recria-ministerio-do-trabalho/
Diogo Domingues Sousa
Líder de Segurança e Saúde Ocupacional – SSO
RAPP-CTF/IBAMA 2021: prazo para entrega chegando ao fim!
Conforme publicação do IBAMA no diário oficial da união em 29/03, o prazo para entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (RAPP), do Cadastro Técnico Federal (CTF), de 2021 (exercício 2020) foi prorrogado e a data final para entrega deste ano é em 29 de junho. Recomendamos sempre que a entrega seja feita dentro do prazo, a fim de evitar multas.
Vale ressaltar que está IN somente prorroga os prazos para entrega do RAPP 2021 (exercício 2020), mantendo os prazos dos demais relatórios obrigatórios inalterados até o presente momento.
Para mais informações sobre a publicação no D.O.U: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-4-de-26-de-marco-de-2021-310890935
Henrique Ferreira
Líder de Meio Ambiente – InterNature
Amazonia 1: Satélite 100% brasileiro
Amazonia 1
Após o grande sucesso no lançamento do satélite brasileiro, que ocorreu em 28 de fevereiro de 2021 diretamente do centro de lançamento de Sriharikota, na Índia, o satélite transmitiu suas primeiras imagens diurnas do Brasil.
Foto 01: Cor real mostrando a região metropolitana de São Paulo e seu entorno. (fonte: INPE)
Parte do grande alvoroço que está por trás do satélite conhecido como “Amazônia 1”, se atribui segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), ao fato de ser o primeiro satélite de observação da terra, completamente projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil. A coordenação para o desenvolvimento foi do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e o projeto foi conduzido pelo INPE em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB).
O satélite conta com três câmeras capazes de fazer imagens três vezes maior do que as obtidas por seu condiscípulo, o satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS-4). A missão deste novo reforço como olhos a equipe do INPE, é fornecer sensoriamento remoto (imagens) que poderão ser utilizadas para monitorar o desmatamento, recursos naturais brasileiros e auxiliar a segurança e vigilância de fronteira. Ainda segundo o INPE, o satélite passou pela fase de manobras que o colocou em sua órbita nominal, e no momento passa pelo fim da fase de comissionamento, que consiste em pequenos ajustes nas configurações do satélite para sua plena operação.
Foto 02: Imagem do Amazônia 1 (fonte: INPE)
Atualização 05/03/2024 – Satélite Amazonia-1 completa três anos em órbita
Completando 3 (três) anos em órbita (três quartos de sua vida útil) no último dia 28 de fevereiro de 2024, o satélite Amazonia 1 obteve imagens do território nacional, geradas diariamente, que apresentam excelente qualidade e sendo elemento de entrada para diversas aplicações, tais como monitoramento ambiental, compondo os sistemas PRODES e DETER, planejamento agrícola e urbano, entre outras aplicações.
Para acessar o catálogo de imagens obtidas pelo satélite, acesse http://www.dgi.inpe.br/catalogo/explore.
Além dos produtos gerados pela missão, o satélite também trouxe importantes ganhos tecnológicos ao país, com a qualificação espacial da Plataforma Multimissão (PMM), projeto nacional que permite fornecer recursos de alimentação elétrica, comunicação e operação remota, controle de orientação e órbita, proteção térmica e estrutura mecânica para uma gama de diferentes tipos de cargas úteis, podendo operar em órbitas entre 600 e 1.200 km de altitude.
Estes resultados positivos permitem certo otimismo para futuras missões espaciais brasileiras que possam ter seus requisitos atendidos pela PMM, como por exemplo as propostas para o monitoramento de recursos hídricos (AQUAE) e CBERS-6, com custos, prazos e riscos reduzidos.
Para acessar toda a atualização deste terceiro ano em órbita, acesse 3º Aniversário de Lançamento do satélite Amazonia 1 — Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (www.gov.br)
Henrique Ferreira
Líder de Meio Ambiente
ABNT cria Comissão de Estudo Especial para Normalização no campo de Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa
A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – se reuniu na data de dezenove de março de 2021 para a divulgação da Comissão de Estudo Especial CEE-246 que tratará sobre a recuperação energética de resíduos; a Coleta urbana; os aterros sanitários/aterros de resíduos perigosos e não perigosos; e por fim, a classificação de resíduos, amostragem, métodos analíticos e caracterização de resíduos.
Além do objetivo desta reunião online de apresentar os seis Grupos de Trabalho e convidar os participantes a integrar as comissões de seu interesse, a ABNT também abordou dois pontos importantes:
O primeiro foi a abordagem da Migração do Modelo de Gestão de Resíduos que nas elaborações de normas passadas via-se como linear e que agora é importante tratar como um ciclo, pensando na Economia Circular, de forma a atuar em conjunto com a Logística Reversa de maneira eficaz e funcional tanto para os geradores de resíduos quanto na destinação final. O outro ponto abordado foi a comunicação de que as reuniões desta Associação, que tem trabalhado desde o início da crise na Saúde Brasileira de maneira totalmente online, não voltarão a se reunir presencialmente, mesmo após o fim desta pandemia.
Neste sentido, o Calendário de 2021 para o Programa de Trabalho foi desenvolvido pensando em reuniões virtuais para as 6 propostas, veja abaixo quais são elas subdivididas em Grupos de Trabalho – GT:
GT 1 – Tecnologias de Destinação
GT 2 – Classificação de Resíduos e Amostragem
GT 3 – Armazenamento de Resíduos Industriais / Perigosos
GT 4 – Gerenciamento de Resíduos
GT 5 – Resíduos de Transportes
GT 6 – Manufatura e Logística Reversa
Dentro do Grupo de Trabalho 2 sobre Classificação de resíduos e amostragem pretende-se como primeira ação, revisar a norma de Classificação de Resíduos – a ABNT NBR 10.004 – que desde 2004 não foi submetida a qualquer tipo de atualização. Porém, existem diversos outros assuntos que serão abordados com a instalação desta Comissão como é o caso da ABNT NBR 12.235 de 1992, que aborda o Armazenamento de resíduos sólidos perigosos.
A próxima reunião prevista irá acontecer dia 06 de abril e será discutido o Programa de Trabalho para 2021 e 2022, além do detalhamento sobre o Processo de Normalização Nacional e Internacional. Caso se interesse em participar das reuniões e/ou dos grupos de trabalho, as solicitações poderão ser feitas até dia 1º de abril por meio do e-mail: eduardo.lima@abnt.org.br.
Kérolyn Silvério
Líder de Treinamentos e Eventos
CTF-IBAMA 2021: Prazo entrega do RAPP foi prorrogado
O CTF-IBAMA 2021 publicou no dia 29/03, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 04 de 26 de março de 2021.
Essa IN prorroga o prazo regular para entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (RAPP) de 2021 (exercício 2020).
Com isso, o novo prazo para reporte das informações junto ao Cadastro Técnico Federal (CTF) e entrega do RAPP via sistema, passou a ser dia 29 de junho de 2021.
Vale ressaltar que está IN somente prorroga os prazos para entrega do RAPP 2021 (exercício 2020), mantendo os prazos dos demais relatórios obrigatórios inalterados até o presente momento.
Link da Instrução Normativa no D.O.U: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-4-de-26-de-marco-de-2021-310890935
Henrique Ferreira
Líder de Meio Ambiente – InterNature