Ficha de Emergência: Entenda as diferenças e exigências entre o modelo NBR 7503 e o modelo Mercosul
Ainda existem muitas dúvidas sobre quando utilizar a Ficha de Emergência (FE) de acordo com a ABNT NBR 7503:2026 e quando é necessário adotar o modelo Mercosul para o transporte de produtos classificados como perigosos.
Embora ambas tenham a mesma premissa de segurança no atendimento a emergências durante o transporte, existem diferenças importantes quanto à sua aplicação, estrutura e obrigatoriedade.
Qual é o objetivo da Ficha de Emergência?
Independentemente do modelo utilizado, a Ficha de Emergência tem como principal objetivo fornecer informações essenciais sobre os riscos do produto perigoso e orientar as equipes de resposta (como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e demais serviços de emergência) quanto às medidas que devem ser adotadas em caso de acidente ou incidente durante o transporte terrestre.
Para facilitar o entendimento, veja as principais diferenças regulatórias e estruturais entre os dois modelos:
| Normativa | Ficha de Emergência (ABNT NBR 7503) | Ficha de Emergência Mercosul |
| Obrigatoriedade | Porte e modelo não obrigatório no transporte nacional. | Obrigatoriedade restrita para transporte internacional entre os países do bloco Mercosul. |
| Abrangência Geográfica | Transporte realizado em território brasileiro. | Transporte entre os países integrantes e associados do Mercosul. |
| Modelo | Não possui um layout obrigatório, embora a norma apresente um modelo de referência. | Possui modelo padronizado e obrigatório, conforme o Decreto nº 11.991/2024. |
| Estrutura do Texto | Flexível, desde que contenha as informações mínimas exigidas pela norma. | Estrutura fixa, organizada em 15 seções obrigatórias. |
| Idioma | Idioma português. | Português e/ou Espanhol (a depender do país de origem, destino e rota). |
Ressalta-se que para o transporte rodoviário de produtos perigosos em território nacional, atualmente, o porte físico da Ficha de Emergência no veículo deixou de ser obrigatório. Entretanto, isso não significa que as empresas estejam dispensadas de disponibilizar as informações de segurança.
A regulamentação vigente da ANTT continua exigindo que os envolvidos no transporte tenham acesso às informações necessárias para orientar as ações em emergências.
Como o Safetychem® pode ajudar?
O Safetychem® é o software de segurança química desenvolvido pela Intertox para apoiar a gestão segura e a conformidade regulatória de produtos químicos.
A plataforma permite a emissão das Fichas de Emergência nos modelos ABNT NBR 7503 e Mercosul, nos idiomas exigidos para cada operação.
Além disso, com o Safetychem® Mobile, disponível para iOS e Android, as Fichas de Emergência ficam acessíveis e atualizadas a qualquer hora e em qualquer lugar, proporcionando mais agilidade e segurança durante as operações.
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Descomplicando a Rotulagem: O que a regulamentação diz sobre embalagens reduzidas e meios alternativos?
A NR-26 exige que produtos químicos sejam rotulados com base no GHS, porém sabemos que no dia a dia industrial nem sempre é viável aplicar rótulos GHS completos em embalagens reduzidas.
Por isso, a norma ABNT NBR 14725:2023 prevê flexibilidades inteligentes (em seu item 6.7.2) para que possam ser utilizadas nesse tipo de embalagem, como por exemplo, o uso de bulas, etiquetas tipo TAG e até embalagens intermediárias, desde que as informações críticas de identificação e emergência estejam preservadas. Mais do que isso, para uso interno, a normativa permite meios alternativos, de fluxogramas a sistemas eletrônicos, desde que a equipe seja devidamente treinada.
Em qualquer meio utilizado como apresentado anteriormente, o fornecedor deve incluir na embalagem que imediatamente contenha a substância ou a mistura no mínimo as seguintes informações:
- identificação do produto;
- nome e telefone de emergência do fornecedor.
Atenção: Caso essas informações não estejam dispostas na embalagem que imediatamente contenha o produto, deve ser incluída uma menção clara sobre o meio utilizado para fornecer as informações exigidas, como, por exemplo “Veja a bula”.
Ainda, caso o produto não tenha a finalidade de ser fornecido internamente ou vendido, os empregadores podem utilizar meios alternativos de comunicação ao invés da rotulagem para informar os perigos do GHS relacionados aos produtos químicos (item 6.8.4 da norma). Como por exemplo, o uso de documentos de segurança resumidos, o uso de sinalização permanente para tubulações fixas (por exemplo, cores ou placas nos pontos de operação, como válvulas de uso ou amostragem) ou até mesmo em uso de procedimentos operacionais.
É importante ressaltar que a comunicação deve ser clara, adequada e padronizada com o GHS e que o público-alvo deve ser treinado para compreender os meios de comunicação de perigo específicos utilizados no local de trabalho e como obtê-los.
Para transformar a complexidade normativa em resultados práticos e eficientes, a solução Safetychem®, é o software de segurança química desenvolvido pela Intertox, uma ferramenta essencial para uma gestão eficiente e segura de produtos químicos. No Safetychem®, foi desenvolvido o documento Ficha de Comunicação de Perigo, que pode ser adotada como documento de comunicação de perigos em formato resumido, na condição de meio alternativo, desde que esteja alinhada aos requisitos estabelecidos da ABNT NBR 14725:2023, bem como aos critérios de clareza e precisão estabelecidos pela NR-26.
Com o Safetychem® Mobile (iOS e Android), permite acesso às Fichas de Seguranças atualizadas a qualquer hora, em qualquer lugar.
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