Ainda existem muitas dúvidas sobre quando utilizar a Ficha de Emergência (FE) de acordo com a ABNT NBR 7503:2026 e quando é necessário adotar o modelo Mercosul para o transporte de produtos classificados como perigosos.
Embora ambas tenham a mesma premissa de segurança no atendimento a emergências durante o transporte, existem diferenças importantes quanto à sua aplicação, estrutura e obrigatoriedade.
Qual é o objetivo da Ficha de Emergência?
Independentemente do modelo utilizado, a Ficha de Emergência tem como principal objetivo fornecer informações essenciais sobre os riscos do produto perigoso e orientar as equipes de resposta (como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e demais serviços de emergência) quanto às medidas que devem ser adotadas em caso de acidente ou incidente durante o transporte terrestre.
Para facilitar o entendimento, veja as principais diferenças regulatórias e estruturais entre os dois modelos:
| Normativa | Ficha de Emergência (ABNT NBR 7503) | Ficha de Emergência Mercosul |
| Obrigatoriedade | Porte e modelo não obrigatório no transporte nacional. | Obrigatoriedade restrita para transporte internacional entre os países do bloco Mercosul. |
| Abrangência Geográfica | Transporte realizado em território brasileiro. | Transporte entre os países integrantes e associados do Mercosul. |
| Modelo | Não possui um layout obrigatório, embora a norma apresente um modelo de referência. | Possui modelo padronizado e obrigatório, conforme o Decreto nº 11.991/2024. |
| Estrutura do Texto | Flexível, desde que contenha as informações mínimas exigidas pela norma. | Estrutura fixa, organizada em 15 seções obrigatórias. |
| Idioma | Idioma português. | Português e/ou Espanhol (a depender do país de origem, destino e rota). |
Ressalta-se que para o transporte rodoviário de produtos perigosos em território nacional, atualmente, o porte físico da Ficha de Emergência no veículo deixou de ser obrigatório. Entretanto, isso não significa que as empresas estejam dispensadas de disponibilizar as informações de segurança.
A regulamentação vigente da ANTT continua exigindo que os envolvidos no transporte tenham acesso às informações necessárias para orientar as ações em emergências.
Como o Safetychem® pode ajudar?
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A plataforma permite a emissão das Fichas de Emergência nos modelos ABNT NBR 7503 e Mercosul, nos idiomas exigidos para cada operação.
Além disso, com o Safetychem® Mobile, disponível para iOS e Android, as Fichas de Emergência ficam acessíveis e atualizadas a qualquer hora e em qualquer lugar, proporcionando mais agilidade e segurança durante as operações.
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