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Ficha de Emergência: Entenda as diferenças e exigências entre o modelo NBR 7503 e o modelo Mercosul

Ainda existem muitas dúvidas sobre quando utilizar a Ficha de Emergência (FE) de acordo com a ABNT NBR 7503:2026 e quando é necessário adotar o modelo Mercosul para o transporte de produtos classificados como perigosos. 
Embora ambas tenham a mesma premissa de segurança no atendimento a emergências durante o transporte, existem diferenças importantes quanto à sua aplicação, estrutura e obrigatoriedade. 

Qual é o objetivo da Ficha de Emergência? 

Independentemente do modelo utilizado, a Ficha de Emergência tem como principal objetivo fornecer informações essenciais sobre os riscos do produto perigoso e orientar as equipes de resposta (como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e demais serviços de emergência) quanto às medidas que devem ser adotadas em caso de acidente ou incidente durante o transporte terrestre. 

Para facilitar o entendimento, veja as principais diferenças regulatórias e estruturais entre os dois modelos: 

Normativa  Ficha de Emergência (ABNT NBR 7503) Ficha de Emergência Mercosul 
Obrigatoriedade Porte e modelo não obrigatório no transporte nacional. Obrigatoriedade restrita para transporte internacional entre os países do bloco Mercosul. 
Abrangência Geográfica Transporte realizado em território brasileiro.  Transporte entre os países integrantes e associados do Mercosul.  
Modelo Não possui um layout obrigatório, embora a norma apresente um modelo de referência. Possui modelo padronizado e obrigatório, conforme o Decreto nº 11.991/2024. 
Estrutura do Texto Flexível, desde que contenha as informações mínimas exigidas pela norma. Estrutura fixa, organizada em 15 seções obrigatórias. 
Idioma Idioma português. Português e/ou Espanhol (a depender do país de origem, destino e rota). 

Ressalta-se que para o transporte rodoviário de produtos perigosos em território nacional, atualmente, o porte físico da Ficha de Emergência no veículo deixou de ser obrigatório. Entretanto, isso não significa que as empresas estejam dispensadas de disponibilizar as informações de segurança. 

A regulamentação vigente da ANTT continua exigindo que os envolvidos no transporte tenham acesso às informações necessárias para orientar as ações em emergências. 

Como o Safetychem® pode ajudar? 

Safetychem® é o software de segurança química desenvolvido pela Intertox para apoiar a gestão segura e a conformidade regulatória de produtos químicos. 

A plataforma permite a emissão das Fichas de Emergência nos modelos ABNT NBR 7503 e Mercosul, nos idiomas exigidos para cada operação. 

Além disso, com o Safetychem® Mobile, disponível para iOS e Android, as Fichas de Emergência ficam acessíveis e atualizadas a qualquer hora e em qualquer lugar, proporcionando mais agilidade e segurança durante as operações. 

Garanta a conformidade da sua operação e conte com o Safetychem® para manter as informações de segurança sempre disponíveis. Entre em contato com nossa equipe e conheça a solução.