Em 17 de julho de 2026, o Escritório de Avaliação de Perigos à Saúde Ambiental da Califórnia (Office of Environmental Health Hazard Assessment – OEHHA) atualizou a lista da Proposição 65 com a inclusão de quatro novos agentes reconhecidos pelo Estado da Califórnia como causadores de câncer:
- Hidroclorotiazida;
- Voriconazol;
- Tacrolimo; e
- Fumos de soldagem.
A atualização pode impactar empresas que fabricam, importam, distribuem ou comercializam produtos no mercado californiano, bem como organizações cujos processos envolvam operações de soldagem ou outras atividades que possam resultar na exposição de trabalhadores ou consumidores às substâncias listadas.
Contexto regulatório
A Proposição 65, oficialmente denominada Safe Drinking Water and Toxic Enforcement Act of 1986, é uma das principais legislações estaduais dos Estados Unidos relacionadas à comunicação de perigos químicos. Administrada pelo OEHHA, a legislação determina a manutenção de uma lista de substâncias reconhecidas pelo Estado da Califórnia como causadoras de câncer, defeitos congênitos ou outros danos ao sistema reprodutivo. Essa lista é atualizada periodicamente à medida que novas evidências científicas e os mecanismos de listagem previstos na legislação são aplicados.
Uma substância pode ser adicionada à lista da Proposição 65 por diferentes mecanismos de listagem previstos na legislação. No caso da hidroclorotiazida, do voriconazol, do tacrolimo e dos fumos de soldagem, a inclusão ocorreu após o reconhecimento de sua carcinogenicidade pelo Estado da Califórnia, com base nas classificações da Agência Internacional para Pesquisa sobre o Câncer (International Agency for Research on Cancer – IARC), conforme o processo de listagem conduzido pelo OEHHA.
É importante destacar que a inclusão de uma substância na Proposição 65 não representa sua proibição nem restringe automaticamente sua fabricação, importação ou comercialização. O principal efeito regulatório está relacionado à obrigação de fornecer advertências claras e razoáveis quando consumidores ou trabalhadores puderem ser expostos às substâncias listadas em níveis que excedam os limites estabelecidos pelo OEHHA.
Novas inclusões na lista
A hidroclorotiazida, o voriconazol e o tacrolimo foram adicionados à lista após a conclusão do processo administrativo conduzido pelo OEHHA, que incluiu a publicação de um aviso de intenção de listagem e um período de consulta pública. Como não foram apresentados comentários que justificassem alterações na proposta, a inclusão definitiva dessas substâncias tornou-se efetiva em 17 de julho de 2026.
Na mesma data, os fumos de soldagem também passaram a integrar a lista de carcinógenos da Proposição 65. Diferentemente das demais inclusões, os fumos de soldagem não correspondem a 1 (uma) única substância química, mas a uma mistura complexa gerada durante operações de soldagem, cuja composição varia conforme o processo empregado, os metais envolvidos e os consumíveis utilizados. Por essa razão, a avaliação da exposição depende diretamente das condições específicas de cada atividade ou processo industrial.
Impactos para as empresas
Embora a atualização não imponha restrições imediatas ao uso das substâncias incluídas, ela pode gerar obrigações regulatórias para empresas que comercializam produtos na Califórnia ou cujas atividades possam resultar na exposição de consumidores ou trabalhadores às substâncias recém-listadas.
Nesse contexto, recomenda-se avaliar a presença dessas substâncias em produtos, matérias-primas e processos produtivos, bem como revisar as informações fornecidas por fornecedores, os cenários de exposição e a documentação técnica associada aos produtos. Dependendo dos resultados dessa avaliação, poderá ser necessária a adoção das advertências previstas na Proposição 65, além da atualização de procedimentos internos e documentos de conformidade.
No caso específico dos fumos de soldagem, empresas que realizam atividades de fabricação, manutenção ou montagem envolvendo processos de soldagem também devem avaliar as exposições ocupacionais geradas durante essas operações e verificar se as medidas de controle existentes permanecem adequadas aos requisitos da legislação.
O acompanhamento contínuo das atualizações promovidas pelo OEHHA permite que as empresas antecipem possíveis impactos regulatórios, revisem suas estratégias de conformidade e adotem medidas fundamentadas antes que surjam exigências relacionadas ao atendimento da legislação.
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Para acessar os documentos oficiais relacionados a essa atualização, consulte as publicações disponibilizadas pelo OEHHA.
Referências
- Office of Environmental Health Hazard Assessment (OEHHA). Hydrochlorothiazide, Voriconazole and Tacrolimus Added to Proposition 65 List for Cancer. 17 jul. 2026.
- Office of Environmental Health Hazard Assessment (OEHHA). Welding Fumes Added to Proposition 65 List for Cancer. 17 jul. 2026.
- Office of Environmental Health Hazard Assessment (OEHHA). Proposition 65 List.
- Office of Environmental Health Hazard Assessment (OEHHA). Listing Notice – Hydrochlorothiazide, Voriconazole and Tacrolimus. Jul. 2026.
- Office of Environmental Health Hazard Assessment (OEHHA). Listing Notice – Welding Fumes. Jul. 2026.