O transporte de produtos perigosos envolve riscos elevados: impactos à saúde humana, à segurança no trânsito e ao meio ambiente. 

Mais do que uma questão de compliance, é uma oportunidade de demonstrar seriedade operacional — o que fortalece autoridade e reduz custos com acidentes, autuações e recall de imagem.

1. O que são produtos perigosos?

Produtos perigosos são substâncias ou materiais que, por suas propriedades físicas, químicas ou biológicas, podem representar risco significativo durante transporte, manuseio ou armazenamento.

Eles podem causar:

• incêndios/explosões;
  
• contaminação do solo, água ou ar;
  
• danos à saúde humana ou fauna e flora;
  
• prejuízos materiais e reputacionais.

1.1 Classes de risco

A classificação segue os padrões internacionais da United Nations Economic Commission for Europe (UNECE) e está dividida em 9 classes principais:

1. Explosivos
   
2. Gases
   
3. Líquidos inflamáveis
   
4. Sólidos inflamáveis
   
5. Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos
   
6. Substâncias tóxicas e infectantes
   
7. Materiais radioativos
   
8. Corrosivos
   
9. Substâncias perigosas diversas (ex: baterias de lítio)

Cada classe exige atenção para embalagem, transporte, compatibilidade, sinalização e documentação.

2. Quais os principais riscos no transporte?

É essencial compreender os pontos críticos para mitigar os efeitos negativos:

• Incêndios ou explosões: cargas inflamáveis ou explosivas sem contenção podem gerar grandes danos.
  
• Exposição tóxica: vazamentos ou contato inadequado podem gerar intoxicações ou acidentes graves.
  
• Contaminação ambiental: solo, água ou ar podem ficar comprometidos — com multas ambientais, perdas operacionais e crises de imagem.
  
• Danos a equipamentos e infraestrutura: produtos corrosivos ou reativos comprometem veículos, vias e equipamentos.
  
• Impactos operacionais e reputacionais: uma ocorrência gera interrupção de operação, custos extras e perda de confiabilidade.

3. Qual é a legislação no Brasil e o que mudou?

3.1 Órgãos reguladores

O regulamento brasileiro para transporte rodoviário de produtos perigosos está sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A legislação principal inclui:

• Resolução ANTT nº 5.998/2022 – norma atual, publicada em 3 de novembro de 2022, em vigor desde 1º de junho de 2023.
  
• Norma anterior Resolução ANTT nº 5.947/2021 – parcialmente revogada pela 5.998.
  
• Outras normas complementares e regulamentos técnicos (Inmetro, ABNT) se aplicam.

3.2 Principais mudanças na Resolução 5.998/2022

• Atualização da lista de produtos perigosos (inclusão de novos números ONU, exclusão de alguns)
  
• Revogação da necessidade da “Declaração do Expedidor”.
  
• Revisão nas penalidades e infrações aplicáveis.
  
• Novas diretrizes para embalagens, sinalização e compatibilidade de cargas.
  
• Proibição mais clara do transporte em motocicletas, motonetas ou ciclomotores, salvo exceções.

3.3 Porque isso importa para seu negócio

Estar em conformidade com a Resolução 5.998/2022 — e suas Instruções Complementares — reduz riscos financeiros, operacionais e de imagem.

Ignorar ou aplicar regras antigas pode levar a autuações, retenções de carga ou até suspensão da operação.

4. Como deve ser feito o transporte seguro

4.1 Classificação, identificação e embalagem

• Cada carga deve ser classificada segundo o número ONU e a classe de risco.
  
• Embalagens devem estar em conformidade com as Instruções Complementares da ANTT, aprovadas pelo fabricante ou por norma técnica.
  
• Sobre embalagens, estivas e fixações bem executadas — evitando deslocamento, tombamento ou violação.

4.2 Veículos, sinalização e equipamentos

• Veículo deve estar registrado no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) e atender requisitos da ANTT.
  
• Sinalização clara (placas, rótulos de risco) visível durante transporte, mesmo se vazio e ainda contaminado.
  
• Conjunto de equipamentos para emergência (extintores, kits de contenção, EPIs) dentro da cabine ou próximo à porta de acesso, conforme peso bruto.
  
• Veículos não podem transportar produtos perigosos se contaminados externamente ou em condições inseguras.
  

4.3 Treinamento e capacitação

• O condutor deve possuir curso específico para transporte de produtos perigosos (curso MOPP ou similar) e habilitação adequada.
  
• Treinamentos periódicos, simulações de emergência, verificação de EPI, embalagem, protocolo de rota.

4.4 Planejamento de rota e monitoramento

• Selecionar rotas que evitem áreas densamente povoadas ou ambientalmente sensíveis.
  
• Verificar restrições de tráfego, pontes, condições da via.
  
• Adotar monitoramento em tempo real (tecnologia de rastreamento) para aumentar a agilidade em caso de evento adverso — item cada vez mais exigido por garantias operacionais.

4.5 Documentação obrigatória

Com o novo regulamento, os documentos mínimos são:

• Certificado de Inspeção para Transporte de Produtos Perigosos (CTPP) ou Certificado de Inspeção Veicular (CIV) para transporte a granel.
  
• Documento para Transporte de Produtos Perigosos contendo informações da carga (número ONU, classe, quantidade, perigos).
  
• Outros documentos exigidos nas Instruções Complementares.

Obs: a “Declaração do Expedidor” não é mais obrigatória conforme a Resolução 5.998/2022.

5. Perguntas Frequentes (FAQ)

Q1. Qual a diferença entre produto perigoso e não perigoso?
Produto perigoso representa risco à saúde, segurança ou meio ambiente; não perigoso não apresenta esses riscos.

Q2. O que é o “Número ONU”?
É um código de 4 dígitos atribuído pela ONU para identificar substâncias perigosas internacionalmente, garantindo padronização.

Q3. Quais as 9 classes de risco?
Explosivos, gases, líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis, oxidantes/peróxidos, tóxicos/infectantes, radioativos, corrosivos e diversos.

Q4. A que minha empresa precisa se atentar no manuseio e transporte?
Classificação correta, acondicionamento, sinalização de veículo, uso de EPI, treinamento, documentação, seleção de rota e monitoramento.

Q5. Em caso de vazamento ou acidente, o que fazer?
Isolar a área, acionar equipe preparada, usar EPI, notificar autoridade competente, disponibilizar FDS (Ficha com Dados de Segurança) com informações da substância e seguir o plano de emergência.

6. Sustentabilidade, reputação e vantagem competitiva

Transportar produtos perigosos de forma segura e conforme a legislação não é apenas obrigação — é diferencial competitivo. 

Empresas que demonstram excelência na gestão deste tipo de risco:

• reduzem sinistros e custos associados;
  
• fortalecem a confiança perante clientes e parceiros;
  
• minimizam impacto ambiental e evitam crises de imagem;
  
• se antecipam a regulações futuras e exigências de auditoria.

7. Check-list prático para operação

• Classificação correta da carga (classe + número ONU)
  
• Embalagem e sobreembalagem aprovadas + estiva conforme normas
  
• Veículo inscrito no RNTRC + certificado CTPP/CIV válidos
  
• Sinalização exterior visível, conforme a carga
  
• Equipamentos de emergência + EPI presentes e acessíveis
  
• Condutor com curso de transporte de produtos perigosos e CNH adequada
  
• Rota planejada + monitoramento em tempo real
  
• Documentação organizada e disponível para fiscalização
  
• Revisão periódica de equipamentos e plano de contingência
  

Registro de auditorias e feedback para melhoria contínua

8. Conclusão

Se você atua no transporte de produtos perigosos, dominar a nova Resolução ANTT nº 5.998/2022 e aplicar os protocolos de segurança, monitoramento e sustentabilidade é imperativo para operar com eficiência, reduzir riscos e fortalecer a sua marca.

A conformidade não é apenas cumprir regras — é construir autoridade, mitigar perdas, proteger vidas e o meio ambiente.