Sancionada lei da Política Nacional Resíduos Sólidos (PNRS)

Escrito por Fausto Azevedo | 03 Agosto 2010

Após longo período de incubação e debates no Congresso, o presidente de República sancionou na segunda-feira, 2 de agosto, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a produção diária de lixo nas cidades brasileiras chega a 150 mil toneladas. Destas, 59% vão para lixões e apenas 13% são reaproveitados. O MMA informou que Orçamento de 2011 prevê R$ 1 bilhão para financiamentos

e incentivos do governo à reciclagem. Além disso, a Caixa Econômica Federal terá R$ 500 milhões disponíveis em crédito para cooperativas de catadores e projetos que tratam de manejo de resíduos.

Os principais objetivos da nova lei são:
• a não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos;
• destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos;
• diminuição do uso dos recursos naturais (água e energia, por exemplo) no processo de produção de novos produtos;
• intensificação de ações de educação ambiental;
• aumento da reciclagem no país;
• promoção da inclusão social;
• geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.

A lei implanta a “logística reversa”, que obriga os fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas. A medida vale para materiais praguicidas, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos. Por esse prisma também a lei e seu cumprimento precisam ser saudados como boa novidade, principalmente quando nos ocorre a toxicidade que sempre está atrelada a todos esses produtos. Praticar a logística reversa, separar adequadamente e confinar tais produtos é – antes de mais nada – uma atitude profilática de gerenciamento do risco toxicológico inerente a eles.

A lei determina que as pessoas façam a separação doméstica do lixo nas cidades onde há coleta seletiva. Catadores e a indústria de reciclagem receberão incentivos da União. Além disso, os municípios só receberão recursos do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos depois de aprovarem planos de gestão.

Agora a lei deverá ser regulamentada. Será necessário estabelecer um prazo de adaptação para as empresas e disciplinar o tipo de tratamento que deve ser dado a cada tipo de material.

O objetivo das novas regras é estabelecer a responsabilidade compartilhada entre a sociedade, empresas, governos estaduais, a união e prefeituras no manejo correto do lixo. A lei proíbe a criação de lixões. Todas as prefeituras terão que construir aterros sanitários ambientalmente sustentáveis, onde só poderão ser depositados resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento. Será vetado catar lixo, morar ou criar animais nesses aterros. Fica proibida a importação de qualquer tipo de lixo.

Fontes:

Nathalia Passarinho/ G1:
http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2010/08/03/58434-lula-sanciona-lei-que-cria-politica-nacional-dos-residuos-solidos.html

Câmara Federal:
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/149856-APROVADA-APOS-19-ANOS-DE-DEBATES,-POLITICA-DE-RESIDUOS-SOLIDOS-E-SANCIONADA.html

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/149857-CONHECA-A-POLITICA-NACIONAL-DE-RESIDUOS-SOLIDOS.html