Soluções para os Riscos Químico, Toxicológico e Ambiental

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Consultoria Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP)

O Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP) é uma ferramenta de uso internacional, de levantamento, tratamento, acesso e divulgação pública de dados e informações de atividades produtivas sobre emissões e transferências de substâncias poluentes que causam ou têm o potencial de causar impactos maléficos para os compartimentos ambientais, ar, água e solo.

O Brasil é signatário de uma iniciativa global de gestão de dados e informações sobre emissões e transferência de poluentes, o Pollutant Release and Transfer Register (PRTR), e implementou o RETP por uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente do Governo do Brasil integrado ao Cadastro Técnico Federal/IBAMA. Fundamentada em marco regulatório federal, a declaração dos dados do RETP ocorre no modelo janela única nos formulários do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), Lei 10.165 de 2000.

A adesão ao RETP por atividades potencialmente poluidoras requer a identificação de emissões e transferências de poluentes da lista oficial e a criação de um modelo de coleta, tratamento, certificação e registro dos dados declarados.

  • Consultoria

    Enquadramento da unidade declarante no programa RETP
    • Análise da unidade declarante;

    • Avaliação de pré-requisitos.

    Monitoramento de emissões e transferências de poluentes
    • Mapeamento de substâncias, processos, emissões e transferências de poluentes;

    • Avaliação preliminar qualitativa de poluentes;

    • Elaboração do plano de monitoramento;

    • Contratação de empresas especializadas para monitoramento;

    • Avaliações de análises qualitativas e quantitativas de monitoramento;

    • Relatório de monitoramento.

    Quantificação da emissão e transferência de poluentes
    • Seleção de métodos de quantificação;

    • Elaboração de planilha eletrônica;

    • Quantificação de poluentes;

    • Relatório de quantificação.

    Declaração do RETP no RAPP/CTF
    • Avaliação de RAPP declarado;

    • Avaliação de inconformidades;

    • Declaração de dados RETP no RAPP.

A quem se destina

Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais que preenchem os relatórios Emissões Atmosféricas, Efluentes Líquidos e Resíduos Sólidos – Gerador do RAPP (CTF IBAMA).

Benefícios para a empresa

  • Sócio-governamentais:

    • Contribuir para a criação de políticas governamentais, pois fornece uma importante ferramenta de apoio à gestão ambiental e ao gerenciamento do risco químico.

    • Subsidiar as decisões corporativas de responsabilidade socioambiental (criação de valores econômicos, sociais e ambientais).

    • Aperfeiçoar o exercício da cidadania ao disponibilizar livre acesso a dados de interesse social.

  • Econômicos:

    • Identificar e priorizar ações para reduzir a geração, emissão e transferência de poluentes.

    • Identificar oportunidades para recuperar ou agregar valor aos resíduos.

    • Identificar e priorizar ações para melhorias de processos.

    • Identificar oportunidades para economizar e/ou trocar matérias-primas e insumos.

  • Operacionais:

    • Ampliar o conhecimento da equipe interna sobre a gestão de poluentes.

    • Qualificar e quantificar perdas em processos.

    • Estabelecer indicadores e metas de responsabilidade ambiental.

    • Fundamentar cálculos de exposição e análises de risco ocupacional.

    • Rastrear matérias-primas e insumos.

  • Regulatórios:

    • Fundamentar a declaração do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) instituído pela Lei n° 10.165, de 27 de dezembro de 2000.

    • Atender às exigências legais do CTF/APP Ibama.

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