O Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP) é integrado à declaração anual do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidora (RAPP) do Cadastro Técnico Federal do IBAMA. O RETP já está incluído no RAPP desde 2009, porém a partir do ano de 2014 ele será reorganizado em um novo formulário obrigatório para aquelas atividades incluídas na lista de Atividades Potencialmente Poluidoras e que tenha atingido o limite ou limiar para reportar as substâncias da lista oficial RETP no RAPP.
A atividade da sua empresa está na lista de Atividades Potencialmente Poluidoras relacionadas na Lei no 10.165 de 2000? Sua empresa está cadastrada no Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA? Se sim, o responsável pela declaração necessita conhecer a lista de substâncias e mensurar se a empresa atinge ou não os limites de reporte. E se sim, a empresa ultrapassa o limiar, conhecer os métodos de quantificação das emissões e transferências e o modo de elaboração do relatório RETP que deverá ser submetido, juntamente com o RAPP, no portal do IBAMA.
Com o objetivo de aperfeiçoar e melhorar a qualidade das informações submetidas ao RETP, foi elaborado o Manual do Declarante Ano Base 2013. O guia apresenta uma revisão da lista de substâncias químicas de declaração obrigatória, define critérios e limiares para a declaração por categoria de substância, mostra o passo a passo de como proceder ao reporte.
Apresentação do Guia do Declarante
A apresentação do Guia do Declarante RETP ano base 2013 consolidado com a incorporação das contribuições públicas pertinentes, recebidas até 04/10/2013 por meio do e-mail consulta@retp.com.br, será objeto do Seminário Nacional RETP, previsto para os dias 15 e 16 de outubro, no auditório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Contando com a participação dos órgãos públicos de Meio Ambiente Federal, Estadual e Municipal, representantes do setor produtivo, academia e sociedade.
Os tópicos de discussão nas plenárias de debate são parte integrante do conteúdo do Manual do Declarante e serão validados pelas partes interessadas, órgãos ambientais governamentais e sociedade civil, neste encontro que definirá as bases e conceitos para o reporte do RETP Brasil já no próximo ano.
Dentre as plenárias de discussão no Seminário serão debatidos os seguintes tópicos:
Plenária i: O que é o RETP. Inserção no CTF/IBAMA. Formulários RETP. Prazo para reporte. Bases legais. Tipologia das unidades declarantes. Definições pertinentes. Etapas para o reporte. Unidades atividades dispensadas do RETP. Fontes de informação. Outros requerimentos. Possibilidades de usos da base de dados RETP.
Plenária ii: Categoria das substâncias RETP para declaração referente ao ano base 2013. Limiares de massa e demais limiares para reporte de substâncias RETP. Impacto por categoria de substâncias RETP nos compartimentos ambientais: ar, água e solo. Métodos de quantificação e aplicabilidade.
Plenária iiI: Etapas para reporte de substância RETP categorias 1A, 1B, 2 e 3. Cálculo da quantidade limiar para reporte de substâncias RETP categorias 1A, 1B, 2 e 3. Quantificação de emissões e transferências de substâncias RETP categorias 1A, 1B, 2 e 3.
Plenária iV: Etapas para reporte de substância RETP categorias 4A, 4B, 4C e 5. Cálculo da quantidade limiar para reporte de substâncias RETP categorias 4A, 4B, 4C e 5. Quantificação de emissões e transferências de substâncias RETP categorias 4A, 4B, 4C e 5.
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