Governo do Estado do Rio de Janeiro lança Sistema Estadual de Informações sobre o Meio Ambiente em conjunto com o INEA
No final de janeiro, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) lançaram um novo sistema com recursos de pesquisa de indicadores dos municípios fluminenses por meio de mapas e dashboards, o Sistema Estadual de Informações Sobre Meio Ambiente (SEIMA).
O SEIMA foi instituído legalmente no Capítulo V da Resolução CONEMA nº 92, de 24 de junho de 2021. Esta resolução dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local e sobre a competência supletiva do controle ambiental estabelecida na Lei federal complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que altera a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
Através do sistema, o usuário pode acessar diversas informações sobre os municípios individualmente assim como estatísticas sobre o estado da governança ambiental dos governos municipais, seja pela perspectiva da legislação ou das instituições competentes. Também é possível acompanhar as licenças emitidas pela autoridade ambiental por município.
Segundo o gerente de Gestão de Território e Informações Geoespaciais do INEA, Gabriel Lardosa, “[…] a ideia é encurtar o envio de informações aos órgãos ambientais estaduais, dando celeridade e dinamismo a esse processo”.
Google irá rastrear emissões de metano a nível mundial através de satélite com IA
Foto: Divulgação/MethaneSAT. Fonte: https://gq.globo.com/um-so-planeta/noticia/2024/02/google-rastrear-metano-nivel-mundial.ghtml.
O Google, em parceria com a ONG Environmental Defense Fund (EDF), utilizará imagens de satélite e inteligência artificial para controlar a liberação de um dos principais gases que contribuem para o aquecimento global: o metano.
- Metano
Foto: Fórmula molecular do metano. Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/quimica/metano.htm.
O metano é um hidrocarboneto que pode ser extraído do petróleo e possui fórmula molecular CH4 e número CAS (Chemical Abstracts Service) 74-82-8.
É um gás incolor, inodoro, inflamável e sob pressão de acordo com o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), asfixiante simples se inalado (em concentrações elevadas, provoca asfixia por redução da concentração de oxigênio do ambiente) e pode provocar frostbite à pele (queimadura por frio). É produzido através de diversos processos na natureza, e, juntamente com o dióxido de carbono (CO2), é um dos principais contribuintes para o aquecimento global.
- Projeto/satélite
O principal objetivo é quantificar, mapear e reduzir a emissão do gás na atmosfera global.
Em uma inovadora solução de curto prazo, conseguirão identificar vazamentos em infraestruturas de indústrias globais e responsabilizá-las devidamente pela contribuição no efeito estufa.
Satélites já são utilizados no rastreamento de incêndios florestais e desmatamentos. Mas em março, o Google e a EDF passarão a usar esta tecnologia para outra finalidade: a de criar um mapa em tempo real das emissões de metano, gás responsável por 30% da poluição causada pelo homem, que leva ao aquecimento global.
O “MethaneSAT” será lançado em março ao espaço a bordo de um foguete operado pela companhia do empresário Elon Musk, a SpaceX. De acordo com especialistas o projeto será um esforço que depende de trabalho em campo com aviões e equipamentos de infravermelho.
O instrumento será capaz de orbitar a Terra 15 vezes ao dia em uma altitude de mais de cerca de 560 km.
o projeto foi primeiramente anunciado há seis anos pela EDF, porém teve atrasos devido a pandemia. A parceria com o Google permitirá que o satélite use o Google Cloud, além de IA, mapeamento e imagens de satélite, para fornecer o primeiro mapa capaz de expor como equipamentos contribuem para vazamentos de metano. Além disso, o projeto conta com a colaboração de cientistas da Escola de Engenharia e Ciências Aplicadas da Universidade de Harvard, além do Centro de Astrofísica da instituição e cientistas do Observatório Astrofísico Smithsonian.
o satélite irá medir as “nuvens” de metano invisíveis emitidas através de operações de petróleo e gás. O mapeamento dos vazamentos possibilitará que as informações sejam utilizadas por pesquisadores, reguladores, investigadores, empresas e o público em geral.
O MethaneSAT custou cerca de R$ 437 milhões (um total de US$ 88 milhões) e foi projetado para conseguir mensurar as emissões de metano que outros satélites não conseguem identificar. Além disso, a tecnologia pode calcular a quantidade das emissões, de onde elas são e como mudam.
Especialistas em metano afirmam, no entanto, que o caminho desde a detecção de um vazamento até fazer uma empresa corrigi-lo pode ser árduo.
Assim que estiver em órbita, o software e os espectrômetros do MethaneSAT, que medem diferentes comprimentos de onda de luz para detectar o metano, vão identificar tanto locais com concentração nas nuvens do elemento quanto as áreas mais amplas, onde os gases se difundem e se espalham.
Também será feito uso de algoritmos de detecção de imagem da Google para criar o primeiro mapa global da infraestrutura da indústria de petróleo e gás.
Existem milhões de operações de petróleo e gás ao redor do mundo e informações sobre onde muitas dessas instalações estão localizadas são estritamente protegidas e, quando estão disponíveis, são caras para acessar. Alguns países também impedem que pesquisadores estudem sua infraestrutura ou usem aviões voando baixo para medir emissões. Com satélites, este cenário pode mudar.
Para ajudar as organizações, os conhecimentos obtidos a partir da ferramenta estarão disponíveis no site do MethaneSAT – disponibilizadas pelo Google Earth Engine, a plataforma de monitoramento ambiental da companhia. Será possível fazer correlações com outros dados. Os usuários do Earth Engine poderão combinar os dados sobre o metano com outros conjuntos de dados, como cobertura do solo, florestas, água, ecossistemas, fronteiras regionais, entre outros, para monitorar as emissões de metano em uma determinada área ao longo do tempo.
- Cenário mundial
Atualmente, os reguladores nos Estados Unidos e em outros lugares do mundo estão pressionando por leis e regras mais rigorosas para conter os vazamentos provenientes de instalações de petróleo e gás. Impulsionado pelo momentum da COP28 em dezembro, o governo dos Estados Unidos anunciou novas regras que exigirão mais monitoramento e reparo de vazamentos. A União Europeia também concordou com padrões mais rigorosos em novembro.
Uma vez que a colaboração do satélite identificar de onde vêm os vazamentos, a EDF usará o Sistema Global de Alerta e Resposta de Metano das Nações Unidas, que enviará dados sobre vazamentos de metano para governos e formuladores de políticas agirem.
- Referências bibliográficas:
https://gq.globo.com/um-so-planeta/noticia/2024/02/google-rastrear-metano-nivel-mundial.ghtml
VOCÊ CONHECE O PLANO ESTADUAL DE ENERGIA DE SÃO PAULO?
Em maio de 2023, a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (InvestSP), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), deu início à elaboração do Plano Estadual de Energia 2050 – PEE 2050.
Foi realizado um mapeamento de projetos em andamento para receberem investimentos adicionais tendo em vista diretrizes para incentivo a projetos de transição energética e redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
Foram identificados 21 projetos: 14 na área de energia; 3 no setor automotivo, de máquinas e equipamentos; 2 em tratamento de resíduos; 1 em mineração, metalurgia e metalomecânica; e 1 focado em comércio e serviços. Segundo o presidente da InvestSP, Rui Gomes, a iniciativa surge da “demanda importante e crescente por parte dos investidores por projetos de energia limpa no estado, demonstrando a competitividade de São Paulo” e conclui afirmando que “captar esses recursos é fundamental para manter a atratividade paulista na economia das próximas décadas”.
Segundo a SEMIL, o plano foi dividido em duas fases, a primeira com cinco eixos estruturantes:
- Meio Ambiente;
- Social;
- Infraestrutura;
- Regulação; e
- Mercado.
Além de 12 áreas de atuação:
- Eficiência Energética;
- Disponibilidade Hídrica e Múltiplos Usos;
- Projetos Híbridos;
- Redes Inteligentes;
- Recursos Energéticos;
- Biomassa, Biocombustíveis e Resíduos;
- Petróleo, Gás Natural e Derivados;
- Eólica Offshore;
- Hidrogênio;
- Eletromobilidade;
- Mudanças Climáticas; e
- Mecanismos de Mercado.
E tudo isso dentro de quatro vetores de transformação:
- Descarbonização;
- Descentralização;
- Diversificação; e
- Digitalização.
Além dos encontros e debates com a sociedade de São Paulo, a SEMIL tem organizado encontros com representantes estrangeiros para promover o intercâmbio de conhecimentos e ideias que visem alcançar os objetivos de descarbonização no âmbito do Acordo de Paris. Durante encontro no dia 26 de setembro com representante do Cônsul-Geral dos Emirados Árabes Unidos (EAU), Abdalla Yousif Abdalla Shaheen, a secretária de estado Nathália Resende afirmou que “o Governo de SP investe no diálogo multilateral e nas parcerias para ampliar as políticas públicas envolvendo questões ambientais”.
O encontro com o Cônsul-Geral teve como objetivo ampliar a parceria entre os EAU e o Estado de São Paulo, antecipando debates que serão levados à próxima conferência do clima, COP 28, que ocorreu em Dubai nos EAU no fim do ano.
No dia 04 de outubro, um dia antes da realização do último workshop de elaboração do PEE 2050, a SEMIL, em parceria com o Consulado dos Estados Unidos, organizou uma mesa redonda com Lisa Viscidi, especialista norte-americana pesquisadora do Programa de Energia, Mudanças Climáticas e Indústria Extrativa, do “The Dialogue – Leadership for the Americas” e gerente de prática governamental e de serviços públicos da empresa de consultoria Deloitte Consulting para debater as perspectivas de transição energética e descarbonização em São Paulo.
Desde o primeiro encontro, foram realizados workshops com representantes de entidades climáticas, acadêmicos, membros do Governo do Estado de São Paulo e a sociedade civil. Foram realizadas palestras ministradas por pesquisadores e professores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP), que, sob coordenação do Prof. Dorel Ramos, compõe a equipe executora do projeto.
Após o último encontro, o projeto do PEE 2050 foi submetido ao Conselho Estadual de Política Energética para, posteriormente, ser submetido a consulta pública.
MATO GROSSO DO SUL É O ESTADO COM MELHORES RESULTADOS NO ÍNDICE DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGEM POR HABITANTE
Em 2022, o estado de Mato Grosso do Sul atingiu 51,38% da meta de 22% de recuperação de todas as embalagens colocadas no mercado, prevista em acordo setorial. Esse valor representa 38.992,88 toneladas, sendo 20.035,14 toneladas recuperadas pelos sistemas de logística reversa. O Acordo Setorial para Implementação de Logística Reversa de Embalagens em Geral, assinado em 2015, tem por objetivo garantir a destinação ambientalmente adequada das embalagens em todo o território nacional.
Dividindo o peso recuperado pelo sistema de logística reversa pela população do estado obtém-se o índice de 7,07 kg/hab. Os estados que estão até o quinto lugar do ranking, após o MS, estão Mato Grosso, com índice de 6,86 kg/hab; Paraná, com 6,86 kg/hab; São Paulo, com 5,43 kg/hab; e Amazonas, com 4,55 kg/hab.
Os municípios de Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas, Amambai, Iguatemi, Maracaju, Bonito e Bataguassu foram os que mais se destacaram na recuperação pelo sistema de logística reversa no ano de 2022.
No estado de Mato Grosso do Sul, o sistema de logística reversa de embalagens (Sisrev-MS) em geral é regulamentado através do Decreto nº 16.089/2023. Por definição do artigo 5º, § 2º, do referido decreto, entende-se por “embalagens em geral” as que são compostas dos seguintes materiais: vidros; papéis e papelões; plásticos; metais; e outros materiais recicláveis.
Os dados foram divulgados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul, e são extraídos de relatório realizado pela Central de Custódia, empresa contratada por entidades gestoras para a checagem de não-colidência das notas fiscais que comprovam os resultados de recuperação de embalagens pós consumo. Segundo a diretora do Imasul, Thaís Caramoni, um diferencial que é responsável pelos resultados positivos do estado é a cooperação com a Secretaria de Fazenda Estadual – SEFAZ, que auxilia na listagem de empresas que comercializam produtos com embalagens em geral para trazer isonomia e fiscalizar a autodeclaração das empresas.
MMA ABRE SELEÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA QUÍMICA
O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) publicou no dia 13/11/2023 edital para seleção de membros da sociedade civil para concorrer a representação do Conselho Nacional de Segurança Química (Conasq), reinstituído pelo Decreto nº 11.686/2023. O Conasq tem por competência definir normas legais e parâmetros para gestão de substâncias químicas no país e é composto por órgãos da administração direta e instituições públicas, além das vagas de representação da sociedade civil.
São aptos a inscrição organizações representativas da sociedade civil, setor privado, comunidade acadêmico-científica e de entidades de classe com atuação na área. Serão abertas 10 vagas titulares organizadas da seguinte forma (com direito a um suplente por vaga):
- três entidades da sociedade civil;
- três organizações do setor privado;
- duas entidades da comunidade acadêmico-científica;
- duas entidades de classe.
As votações serão realizadas virtualmente e a divulgação do resultado dos representantes eleitos será feita no dia 22 de janeiro de 2024. O cronograma do edital pode ser acessado através do link.