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Unidade de recuperação energética para atender 7 municípios da Baixada Santista recebe Licença de Instalação

Com capacidade instalada para processar 2 mil toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) diariamente em 4 módulos, a Unidade de Recuperação Energética (URE), da empresa Valoriza Energia, teve a licença de instalação aprovada no último dia 2 de janeiro pela CETESB. Localizada na área continental do município de Santos, a URE terá capacidade instalada de geração de 50 megawatts/hora através do processamento RSU da coleta regular de sete municípios da Baixada Santista. A energia gerada será exportada a partir de subestação para a rede do Operador Nacional do Sistema (ONS), podendo atender comunidade de até 250.000 habitantes.

A URE será instalada anexa ao aterro sanitário operado pela empresa CGR Terrestre e atenderá os municípios de Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Guarujá, Bertioga e Cubatão que, atualmente, já enviam os seus RSU para o referido aterro.

A instalação da URE possui valor estratégico para a região tendo em vista que o único aterro que a atende está próximo de seu limite máximo de operação, sendo o reaproveitamento energético dos resíduos uma possibilidade viável e ambientalmente adequada para atender à demanda de geração de resíduos sólidos. Desta forma, para posterior obtenção da Licença de Operação, a CETESB elencou 25 exigências técnicas que devem ser atendidas durante a instalação e operação da URE.

Dentre as exigências, há previsão de programas de monitoramento e educação ambiental, planos diversos como Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Planos de Contingência e Emergência e Plano de Emergência Contra Incêndios Florestais, Plano de Monitoramento de Emissões Atmosféricas, Plano de Teste de Queima, entre outros.

A unidade possuirá método inédito de tecnologia de tratamento de RSU, o biotunel. Com a injeção de oxigênio nos biotuneis, os microrganismos presentes nos RSU degradam o material orgânico, resultando num produto final com redução de umidade e totalmente estabilizado. Em seguida, o material tem suas dimensões reduzidas, resultando em combustível derivado de resíduos (CDR) que segue para as caldeiras térmicas para gerar energia elétrica. Durante o processo de transformação do RSU em CDR, os materiais ferrosos, não ferrosos e vidros serão segregados automaticamente e serão destinados para reciclagem. Além disso, haverá tratamento dos gases poluentes gerados e biofiltros para eliminar odores indesejáveis, com tecnologia alemã.

Fonte: Valoriza Santos.

O esgotamento de aterros sanitários é uma realidade de muitas regiões do país, o que ressalta o pioneirismo da URE na região. No projeto da Valoriza Energia somam-se a expertise da Terrestre Ambiental em gerenciamento de resíduos sólidos com a expertise em projetos de geração e cogeração de energia elétrica da Ribeirão Energia, que já possui projetos instalados de termoelétricas no Brasil e outros países da América Latina, totalizando mais de 500 MW em suas unidades.

CETESB  emite Licenças Prévias de Usina de Triagem de resíduos sólidos urbanos de Votuporanga, Central de Reciclagem e Valorização de Resíduos de Promissão e Licença de Instalação do Aterro Sanitário de São José dos Campos

O anúncio de emissão da Licença Prévia da Usina de Triagem de Votuporanga foi feito durante palestra ministrada no dia 5 de março pela gerente da Agência Ambiental de Votuporanga e engenheira agrônoma Carolina Oliveira Rizzato.

A palestra foi realizada para membros do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável (CIDAS), que compõe 15 municípios da região: Álvares Florence, Américo de Campos, Cardoso, Cosmorama, Meridiano, Monções, Macaubal, Parisi, Pedranópolis, Pontes Gestal, Riolândia, Sebastianópolis do Sul, Votuporanga, Paulo de Faria e Valentim, com sede no município de Cosmorama.

A palestra, com tema “Atual Cenário da destinação final de RSU na região do Consórcio”, serviu para discutir os futuros caminhos para melhorar a governança dos governos municipais, principalmente nos aspectos como a disposição inadequada, queima ao ar livre, dificuldade de novas áreas para instalação de aterros sanitários e a diminuição de vida útil. Carolina apontou soluções de gestão como a necessidade de implantação de programas de coleta seletiva, instalação de usinas de compostagem, aproveitamento energético e programas de educação ambiental que estimulem a redução dos resíduos.

Agora, o próximo passo é a obtenção da licença de instalação para que as obras da Usina de Triagem de resíduos sólidos de Votuporanga possam avançar.

Layout da Central de Reciclagem e Valorização de Resíduos – CRVR de Promissão. Fonte: CETESB.

A CETESB também emitiu Licença Prévia da Central de Reciclagem e Valorização de Resíduos (CRVR), no município de Promissão. O projeto da CRVR é da Terasa (Tietê Energia Renovável e Ambiental Ltda.). O investimento estimado é de R$ 20,41 milhões e a implantação e a operação da Central deverão gerar 91 novas vagas de trabalho.

O projeto da CRVR possui Unidade de Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos, para segregação dos resíduos recicláveis, além de produzir Combustível Derivado de Resíduos, a partir de resíduos orgânicos secos – móveis pós-consumo, podas de árvores, “pallets” etc.

Conforme os especialistas da diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental da CETESB, após a emissão das Licenças de Instalação e de Operação, o início das atividades da CRVR vão representar um ganho ambiental não só para Promissão, mas também para toda a região de Araçatuba. Toda a região será atendida pela unidade que possui fácil acesso pela SP-300 e localização estratégica, melhorando o cenário de disposição final dos resíduos sólidos de Classe II no estado.

Além das licenças prévias dos aterros citados, o Aterro Sanitário de São José dos Campos recebeu a Licença de Instalação para realizar a ampliação, que terá capacidade para receber 700 toneladas por dia e vida útil estimada de 8 anos e 6 meses. O Aterro Sanitário de São José possui Usina de Biogás e uma Unidade Geradora de Energia Elétrica com capacidade instalada de 1,56 MW.

ALESP aprova lei do ICMS ambiental enviada pelo Governo de São Paulo

A Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que estabelece a parcela pertencente aos municípios do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), teve alteração aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). O projeto de lei nº 948/2023 foi encaminhado pelo Governo à casa legislativa e teve seu texto aprovado sem alterações. O projeto deve ir para sanção do governador para publicação ainda no mês de março. 

Na prática, há um remanejo das porcentagens dispostas no artigo 1º da Lei nº 3.201/1981. Há um aumento nos valores dos incisos VI e VIII, que tratam de áreas de proteção integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (artigo 1º Inciso VI) e as áreas protegidas estaduais como Áreas de Proteção Permanente e as Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais, além de áreas não protegidas mas com cobertura de vegetação nativa registrada no Inventário Florestal do Estado de São Paulo (artigo 1º Inciso VIII). 

O repasse relativo a esses incisos passará de 0,5% do ICMS para 1%, sendo que essa porcentagem foi remanejada do artigo 1º Inciso I, que estabelecia 75% para os municípios com base no valor percentual adicionado pelos municípios e o valor total adicionado do Estado no período base para os cálculos. Esse valor passará a ser de 74%, o que representa um avanço nos repasses do ICMS para os municípios que preservam sua vegetação nativa. 

Estação Ecológica Juréia-Itatins. Fonte: Guia de Áreas Protegidas – Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), com a nova regra, o Governo estima que R$ 732 milhões sejam destinados aos municípios anualmente. O montante seria 153% maior do que o destinado a cerca de 200 municípios que cumpriram os critérios ao longo de 2021 e 2022. O subsecretário de Meio Ambiente da SEMIL, Jônatas Trindade afirma que “o foco é a preservação da floresta e a restauração de áreas. […] vamos dobrar o ICMS ambiental direcionado aos municípios que protegem espaços territoriais ou que possuem áreas de vegetação nativa”. Trindade completa afirmando que “regiões, como o Vale do Ribeira, por exemplo, serão bastante beneficiadas”. 

Governo do Estado do Rio de Janeiro lança Sistema Estadual de Informações sobre o Meio Ambiente em conjunto com o INEA

No final de janeiro, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) lançaram um novo sistema com recursos de pesquisa de indicadores dos municípios fluminenses por meio de mapas e dashboards, o Sistema Estadual de Informações Sobre Meio Ambiente (SEIMA).  

O SEIMA foi instituído legalmente no Capítulo V da Resolução CONEMA nº 92, de 24 de junho de 2021. Esta resolução dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local e sobre a competência supletiva do controle ambiental estabelecida na Lei federal complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que altera a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)

Através do sistema, o usuário pode acessar diversas informações sobre os municípios individualmente assim como estatísticas sobre o estado da governança ambiental dos governos municipais, seja pela perspectiva da legislação ou das instituições competentes. Também é possível acompanhar as licenças emitidas pela autoridade ambiental por município. 

Segundo o gerente de Gestão de Território e Informações Geoespaciais do INEA, Gabriel Lardosa, “[…] a ideia é encurtar o envio de informações aos órgãos ambientais estaduais, dando celeridade e dinamismo a esse processo”.

Google irá rastrear emissões de metano a nível mundial através de satélite com IA

Foto: Divulgação/MethaneSAT. Fonte: https://gq.globo.com/um-so-planeta/noticia/2024/02/google-rastrear-metano-nivel-mundial.ghtml.

O Google, em parceria com a ONG Environmental Defense Fund (EDF), utilizará imagens de satélite e inteligência artificial para controlar a liberação de um dos principais gases que contribuem para o aquecimento global: o metano.

  • Metano

Foto: Fórmula molecular do metano. Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/quimica/metano.htm.

O metano é um hidrocarboneto que pode ser extraído do petróleo e possui fórmula molecular CH4 e número CAS (Chemical Abstracts Service) 74-82-8.

É um gás incolor, inodoro, inflamável e sob pressão de acordo com o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), asfixiante simples se inalado (em concentrações elevadas, provoca asfixia por redução da concentração de oxigênio do ambiente) e pode provocar frostbite à pele (queimadura por frio). É produzido através de diversos processos na natureza, e, juntamente com o dióxido de carbono (CO2), é um dos principais contribuintes para o aquecimento global.

  • Projeto/satélite

O principal objetivo é quantificar, mapear e reduzir a emissão do gás na atmosfera global.

Em uma inovadora solução de curto prazo, conseguirão identificar vazamentos em infraestruturas de indústrias globais e responsabilizá-las devidamente pela contribuição no efeito estufa.

Satélites já são utilizados no rastreamento de incêndios florestais e desmatamentos. Mas em março, o Google e a EDF passarão a usar esta tecnologia para outra finalidade: a de criar um mapa em tempo real das emissões de metano, gás responsável por 30% da poluição causada pelo homem, que leva ao aquecimento global.

O “MethaneSAT” será lançado em março ao espaço a bordo de um foguete operado pela companhia do empresário Elon Musk, a SpaceX. De acordo com especialistas o projeto será um esforço que depende de trabalho em campo com aviões e equipamentos de infravermelho.

O instrumento será capaz de orbitar a Terra 15 vezes ao dia em uma altitude de mais de cerca de 560 km.

o projeto foi primeiramente anunciado há seis anos pela EDF, porém teve atrasos devido a pandemia. A parceria com o Google permitirá que o satélite use o Google Cloud, além de IA, mapeamento e imagens de satélite, para fornecer o primeiro mapa capaz de expor como equipamentos contribuem para vazamentos de metano. Além disso, o projeto conta com a colaboração de cientistas da Escola de Engenharia e Ciências Aplicadas da Universidade de Harvard, além do Centro de Astrofísica da instituição e cientistas do Observatório Astrofísico Smithsonian.

o satélite irá medir as “nuvens” de metano invisíveis emitidas através de operações de petróleo e gás. O mapeamento dos vazamentos possibilitará que as informações sejam utilizadas por pesquisadores, reguladores, investigadores, empresas e o público em geral.

O MethaneSAT custou cerca de R$ 437 milhões (um total de US$ 88 milhões) e foi projetado para conseguir mensurar as emissões de metano que outros satélites não conseguem identificar. Além disso, a tecnologia pode calcular a quantidade das emissões, de onde elas são e como mudam.

Especialistas em metano afirmam, no entanto, que o caminho desde a detecção de um vazamento até fazer uma empresa corrigi-lo pode ser árduo.

Assim que estiver em órbita, o software e os espectrômetros do MethaneSAT, que medem diferentes comprimentos de onda de luz para detectar o metano, vão identificar tanto locais com concentração nas nuvens do elemento quanto as áreas mais amplas, onde os gases se difundem e se espalham.

Também será feito uso de algoritmos de detecção de imagem da Google para criar o primeiro mapa global da infraestrutura da indústria de petróleo e gás.

Existem milhões de operações de petróleo e gás ao redor do mundo e informações sobre onde muitas dessas instalações estão localizadas são estritamente protegidas e, quando estão disponíveis, são caras para acessar. Alguns países também impedem que pesquisadores estudem sua infraestrutura ou usem aviões voando baixo para medir emissões. Com satélites, este cenário pode mudar.

Para ajudar as organizações, os conhecimentos obtidos a partir da ferramenta estarão disponíveis no site do MethaneSAT – disponibilizadas pelo Google Earth Engine, a plataforma de monitoramento ambiental da companhia. Será possível fazer correlações com outros dados. Os usuários do Earth Engine poderão combinar os dados sobre o metano com outros conjuntos de dados, como cobertura do solo, florestas, água, ecossistemas, fronteiras regionais, entre outros, para monitorar as emissões de metano em uma determinada área ao longo do tempo.

  • Cenário mundial

Atualmente, os reguladores nos Estados Unidos e em outros lugares do mundo estão pressionando por leis e regras mais rigorosas para conter os vazamentos provenientes de instalações de petróleo e gás. Impulsionado pelo momentum da COP28 em dezembro, o governo dos Estados Unidos anunciou novas regras que exigirão mais monitoramento e reparo de vazamentos. A União Europeia também concordou com padrões mais rigorosos em novembro.

Uma vez que a colaboração do satélite identificar de onde vêm os vazamentos, a EDF usará o Sistema Global de Alerta e Resposta de Metano das Nações Unidas, que enviará dados sobre vazamentos de metano para governos e formuladores de políticas agirem.

  • Referências bibliográficas:

https://gq.globo.com/um-so-planeta/noticia/2024/02/google-rastrear-metano-nivel-mundial.ghtml

https://www.terra.com.br/byte/google-vai-lancar-satelite-com-ia-para-mapear-areas-que-emitem-metano,9b1cb2247a32878745cb0356e4b93573qlgd09oh.html

https://exame.com/esg/como-o-google-usara-satelites-e-intecigencia-artificial-para-rastrear-vazamentos-de-metano/

https://brasilescola.uol.com.br/quimica/metano.htm