Regulamentação do transporte marítimo de produtos perigosos
O transporte marítimo de produtos perigosos é uma operação altamente regulada, pois envolve riscos significativos à segurança humana, ao meio ambiente e às cadeias logísticas globais. Produtos químicos inflamáveis, tóxicos ou corrosivos exigem controle rigoroso desde a embalagem até a entrega final.
Na prática, muitas empresas enfrentam dificuldades para atender às exigências legais e técnicas, principalmente quando lidam com normas internacionais, classificações de risco e documentação obrigatória. Um erro nesse processo pode resultar em multas, retenção de carga ou até acidentes graves.
Além disso, o aumento do comércio internacional e a complexidade regulatória tornam esse tema ainda mais relevante para importadores, exportadores e operadores logísticos.
Neste artigo, você vai entender como funciona a regulamentação do transporte marítimo de produtos perigosos, quais são as normas aplicáveis, como evitar erros e como garantir conformidade total nas operações.
O que é transporte marítimo de produtos perigosos?
O transporte marítimo de produtos perigosos refere-se à movimentação de substâncias químicas ou materiais classificados como perigosos por apresentarem riscos à saúde, segurança ou ao meio ambiente, seguindo normas internacionais específicas.
Esses produtos são regulados principalmente pelo Código IMDG (International Maritime Dangerous Goods), que estabelece critérios para classificação, embalagem, rotulagem, documentação e segregação de cargas.
O objetivo é garantir que o transporte seja realizado de forma segura, reduzindo riscos de acidentes, vazamentos ou contaminação durante a navegação.
Cenário atual e importância da regulamentação
O transporte marítimo representa cerca de 80% do comércio global, segundo dados da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento). Dentro desse volume, uma parcela relevante envolve produtos classificados como perigosos.
No Brasil, a regulamentação está alinhada a normas internacionais, com destaque para:
- Código IMDG (IMO)
- Convenção SOLAS (Safety of Life at Sea)
- Normas da ANTAQ
- Regulamentações da Marinha do Brasil
- Regras da Receita Federal e órgãos ambientais
Empresas que operam com transporte marítimo de produtos perigosos precisam cumprir essas exigências para:
- Evitar sanções legais
- Garantir a liberação aduaneira
- Proteger a integridade da carga
- Preservar a reputação da empresa
A não conformidade pode resultar em penalidades severas, incluindo apreensão de mercadorias e responsabilização civil e criminal.
Como funciona o transporte marítimo de produtos perigosos na prática
A operação envolve uma sequência de etapas técnicas e regulatórias. De forma simplificada, o processo ocorre da seguinte forma:
- Classificação do produto
O material é classificado conforme critérios do GHS e do Código IMDG, identificando classe de risco (inflamável, tóxico, corrosivo, etc.). - Elaboração da Ficha com Dados de Segurança (FDS)
Documento obrigatório que reúne informações sobre riscos, manuseio e emergência. - Escolha da embalagem adequada
Utilização de embalagens homologadas (UN Packaging), compatíveis com o número ONU utilizado. - Rotulagem e sinalização
Aplicação de rótulos de risco, painéis de segurança e marcações obrigatórias. - Documentação de transporte
Inclui declaração de carga perigosa, FDS, certificado de embalagem e outros documentos exigidos. - Segregação e estufagem
Organização da carga dentro do contêiner conforme regras de compatibilidade química. - Transporte e monitoramento
A carga é embarcada e acompanhada durante todo o trajeto marítimo.
Cada uma dessas etapas exige precisão técnica e conhecimento normativo.
Normas e requisitos técnicos aplicáveis ao transporte marítimo
O principal referencial global é o Código IMDG, publicado pela Organização Marítima Internacional (IMO). Ele define:
- Classes de risco (1 a 9)
- Critérios de classificação
- Instruções de embalagem
- Regras de segregação
- Procedimentos de emergência
Além disso, há integração com o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), que orienta a classificação e comunicação de perigos.
No Brasil, destacam-se:
- NR-26 (classificação e rotulagem)
- ABNT NBR 14725 (FDS e rotulagem)
- Normas da ANTAQ para transporte aquaviário
- Regulamentos ambientais (IBAMA)
Outro ponto relevante é a exigência de profissionais capacitados, especialmente para:
- Classificação de produtos
- Elaboração de FDS
- Treinamento de equipes logísticas
Empresas que não dominam essas exigências operam com alto risco regulatório.
Comparativo das principais exigências regulatórias
| Aspecto | Regulamentação Internacional | Regulamentação no Brasil |
| Classificação de risco | Código IMDG | NORMAM 201 + NORMAM 202/DPC (Código IMDG) |
| Documentação | IMO / IMDG | Receita Federal + ANTAQ + NORMAM 202/DPC |
| Rotulagem | GHS / IMDG | NORMAM 201 + NORMAM 202/DPC (Código IMDG) |
| Transporte marítimo | SOLAS / IMO | Marinha do Brasil + ANTAQ |
| Fiscalização | Autoridades portuárias | ANTAQ + IBAMA + DPC |
Essa integração mostra que o Brasil segue padrões internacionais, mas com exigências adicionais locais.
Principais erros no transporte marítimo de produtos perigosos
Empresas frequentemente cometem falhas que comprometem toda a operação. Entre os erros mais comuns estão:
- Classificação incorreta do produto
Um erro nessa etapa compromete todo o processo logístico e pode gerar penalidades graves. - FDS desatualizada ou incompleta
Informações inconsistentes podem impedir o embarque da carga. - Uso de embalagem inadequada
Embalagens não homologadas aumentam o risco de acidentes. - Rotulagem incorreta ou ausente
Falta de identificação correta pode resultar em retenção no porto. - Erro na documentação
Divergências entre documentos são uma das principais causas de bloqueio de cargas. - Falta de treinamento da equipe
Profissionais não capacitados aumentam o risco operacional e regulatório.
Benefícios de atender corretamente à regulamentação
Empresas que seguem corretamente as normas do transporte marítimo de produtos perigosos obtêm vantagens relevantes:
- Redução de riscos operacionais e acidentes
- Maior agilidade na liberação aduaneira
- Conformidade legal e fiscal
- Fortalecimento da reputação no mercado internacional
- Redução de custos com multas e retrabalho
- Maior previsibilidade logística
Além disso, a conformidade facilita negociações com parceiros internacionais e amplia oportunidades de negócio.
Perguntas frequentes sobre transporte marítimo de produtos perigosos
Quais produtos são considerados perigosos?
São substâncias que apresentam riscos à saúde, segurança ou meio ambiente, como inflamáveis, tóxicos, corrosivos, explosivos e radioativos.
É obrigatório ter FDS para transporte marítimo?
Sim. A Ficha com Dados de Segurança é essencial para identificar riscos e orientar procedimentos de emergência.
O que é o Código IMDG?
É o principal regulamento internacional que estabelece regras para o transporte marítimo de cargas perigosas.
Quem fiscaliza esse tipo de transporte no Brasil?
A fiscalização envolve ANTAQ, Marinha do Brasil, Receita Federal e órgãos ambientais como o IBAMA.
Empresas precisam de treinamento específico?
Sim. Profissionais envolvidos devem ser capacitados em classificação, rotulagem e manuseio de produtos perigosos.
Quais são as penalidades por não conformidade?
Podem incluir multas, retenção de carga, cancelamento de operações e responsabilização legal.
Visão prática sobre o tema
O transporte marítimo de produtos perigosos exige integração entre conhecimento técnico, conformidade regulatória e controle operacional.
Ao longo deste artigo, foi possível observar que:
- A regulamentação é baseada em padrões internacionais
- O Código IMDG é o principal guia técnico
- A correta classificação e documentação são determinantes
- Pequenos erros podem gerar grandes impactos logísticos e financeiros
- A capacitação técnica é indispensável
Empresas que tratam esse processo de forma estratégica conseguem reduzir riscos e operar com maior eficiência no comércio internacional.
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Licor Branco: os riscos químicos por trás de um acidente com consequências fatais
O recente acidente em uma fábrica de papel nos Estados Unidos, que envolveu a implosão de um tanque contendo licor branco, trouxe novamente à discussão a importância da segurança química na indústria. Para saber detalhes sobre o ocorrido, acesse:
- G1: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/05/31/mortos-derramamento-quimico.ghtml
- UOL: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2026/05/27/incidente-quimico-deixa-dois-mortos-e-nove-desaparecidos-em-fabrica-nos-eua.htm?uol_app=uolnoticias
- CNN: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/rompimento-de-tanque-quimico-deixa-mortos-e-feridos-nos-eua/
O que é o licor branco?
O licor branco é uma mistura química fortemente corrosiva utilizada no processo polpação da madeira. Sua composição combina dois agentes de elevada periculosidade: o hidróxido de sódio (soda cáustica) e o sulfeto de sódio. Quando presentes na mesma solução, essas substâncias criam um meio extremamente alcalino, capaz de provocar queimaduras químicas severas, danos irreversíveis aos tecidos humanos e impactos ambientais significativos em caso de vazamentos.
Os perigos do hidróxido de sódio
O hidróxido de sódio (NaOH) é uma das bases mais utilizadas pela indústria química. Apesar de seu amplo emprego em processos industriais, trata-se de uma substância altamente corrosiva.
Entre seus principais perigos estão:
- Queimaduras graves na pele;
- Lesões permanentes na córnea, podendo levar à cegueira;
- Irritação e danos severos ao trato respiratório em caso de inalação de névoas ou aerossóis;
- Reações exotérmicas intensas quando em contato com água ou determinadas substâncias incompatíveis, o que exige cuidado especial na diluição e no controle de derrames.
Além disso, por ser altamente alcalino, o contato com tecidos humanos pode causar necrose profunda, muitas vezes sem provocar dor imediata proporcional à gravidade da lesão.
A maioria de suas fichas de segurança orienta evitar práticas inadequadas de neutralização e reforçam o uso de EPI compatível (ex. proteção ocular e facial), além de procedimentos de emergência bem definidos. Por isso, ele nunca deve ser tratado como um insumo “comum” apenas porque é frequente em processos industriais.
Os perigos do sulfeto de sódio
O sulfeto de sódio (Na2S) também apresenta riscos significativos à saúde e ao meio ambiente.
Entre os principais perigos destacam-se:
- Corrosividade para pele e olhos;
- Toxicidade para organismos aquáticos;
- Possibilidade de geração de sulfeto de hidrogênio (H₂S) quando entra em contato com ácidos.
O sulfeto de hidrogênio é um gás extremamente tóxico, inflamável e potencialmente letal. Em concentrações elevadas, pode causar perda rápida da consciência, parada respiratória e morte.
Na prática, isso significa que o risco do sulfeto de sódio não se limita ao produto sólido ou à solução preparada. Mudanças de temperatura, presença de contaminantes, falhas de ventilação ou derramamentos podem transformar um produto de processo em uma fonte de emergência com impacto ocupacional amplo. Em instalações com grande volume, o planejamento deve considerar tanto o risco químico direto quanto o risco de evolução do acidente.
Por que a mistura de hidróxido de sódio e sulfeto de sódio é tão perigosa?
Embora cada componente já apresente perigos relevantes individualmente, o licor branco é perigoso não apenas porque é corrosivo, mas porque concentra riscos adicionais decorrentes da combinação dessas substâncias.
Entre os principais fatores de preocupação estão:
- Elevada corrosividade da solução;
- Potencial para queimaduras químicas graves;
- Possibilidade de liberação de gases tóxicos em situações de contaminação ou reação inadequada;
- Risco de falhas estruturais em equipamentos quando não há monitoramento adequado da integridade dos tanques e sistemas de armazenamento;
- Potencial impacto ambiental em corpos hídricos e solos em caso de vazamento.
Além disso, em indústrias de celulose e papel, há histórico de preocupação com a geração e o arraste de sulfeto de hidrogênio em processos relacionados ao licor e à recuperação química, o que amplia a necessidade de monitoramento contínuo e ventilação adequada.
Medidas de segurança
A prevenção de acidentes envolvendo licor branco exige uma abordagem integrada de gestão de riscos químicos, contemplando aspectos técnicos, operacionais e comportamentais.
Algumas medidas fundamentais incluem:
Armazenamento seguro
- Tanques compatíveis com substâncias altamente corrosivas;
- Programas de inspeção e integridade mecânica;
- Sistemas de contenção secundária para vazamentos.
Capacitação dos trabalhadores
- Treinamentos periódicos sobre perigos químicos;
- Procedimentos de emergência e evacuação;
- Reconhecimento dos sintomas de exposição química.
Equipamentos de proteção
- Utilização de EPIs adequados para proteção química;
- Proteção facial e ocular completa;
- Vestimentas resistentes a agentes corrosivos.
Gestão documental
- Disponibilização e atualização das Fichas com Dados de Segurança (FDS);
- Rotulagem adequada conforme a legislação aplicável;
- Inventário atualizado de produtos químicos perigosos.
Preparação para emergências
- Planos de resposta a vazamentos e derramamentos;
- Equipes treinadas para atendimento inicial;
- Monitoramento atmosférico quando houver potencial geração de gases.
Acidentes com produtos de uso industrial reforçam que conhecer a substância é parte da segurança do trabalho. Conhecer os perigos das substâncias manipuladas, compreender suas incompatibilidades químicas e adotar medidas preventivas adequadas são fatores decisivos para evitar acidentes graves. A ausência de informação adequada aumenta a chance de erro operacional, resposta tardia e exposição desnecessária.
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Investir em informação, prevenção e conformidade não apenas reduz riscos operacionais, mas também protege vidas, o meio ambiente e a continuidade dos negócios.
Metanol: riscos em combustíveis adulterados e controle ANP
Uso inadequado do metanol
No final de setembro/início de outubro de 2025 o Brasil registrou um surto de intoxicações por metanol ligado a bebidas adulteradas. Investigações apontaram esquemas de adulteração envolvendo etanol e outras frações, e a ANP intensificou fiscalizações. Abaixo explicamos onde o metanol é usado e como é monitorado.
Metanol: onde é empregado
O metanol (CH₃OH) é um álcool de uso industrial amplamente empregado como solvente e como matéria-prima em cadeias químicas. Na cadeia de biocombustíveis, o metanol é o álcool mais utilizado no processo de transesterificação para produzir biodiesel (ésteres metílicos), reagindo com triglicerídeos (óleos vegetais ou gorduras animais) na presença de catalisadores. Além disso, o metanol é empregado em indústrias químicas para produzir formaldeído, solventes, e outros produtos petroquímicos.
Riscos do uso e da manipulação do metanol
O metanol é altamente tóxico ao ser ingerido: sua biotransformação gera formaldeído e ácido fórmico, que provocam acidose metabólica e lesões ao nervo óptico (podendo causar cegueira) e ao sistema nervoso central; doses relativamente pequenas podem ser fatais. Ele também é inflamável, exigindo cuidados no armazenamento, transporte e manuseio para evitar vazamentos e incêndios.
Riscos do metanol para os motores brasileiros
O metanol é mais corrosivo e agressivo a materiais do que gasolina e etanol; mesmo níveis baixos de contaminação podem atacar borrachas, plásticos, selos e vedações, além de acelerar o desgaste de bombas, filtros e injetores. Veículos flex (projetados para gasolina/etanol) não são calibrados nem construídos para metanol e podem apresentar perda de potência, falhas de partida e danos nos sistemas de combustível. Em motores diesel a presença de metanol pode causar separação de fase, má atomização, perda de lubrificação do sistema de injeção e danos ao conjunto bomba/injeção.
Produção do biodiesel
A produção industrial de biodiesel usa, em geral, o processo de transesterificação: triglicerídeos + álcool (metanol ou etanol) + catalisador → ésteres (biodiesel) + glicerol. Há etapas importantes de pré-tratamento do óleo (remoção de água, ácidos graxos livres), controle de parâmetros de reação (temperatura, razão molar álcool/óleo), separação da glicerina e tratamentos finais (lavagem, secagem, aditivos antioxidantes quando exigidos pela norma). Para cumprir especificações, produtores realizam ensaios físico-químicos em laboratórios acreditados.
Por que metanol e não etanol
Tecnicamente tanto o metanol quanto o etanol podem ser usados para transesterificação (produzindo ésteres metílicos ou etílicos). Na prática industrial o metanol prevalece por dois motivos principais: custo e disponibilidade — o metanol industrial costuma ser mais barato e mais estável em fornecimento que o etanol hidratado/anidro (que concorre com mercado alimentício e energético); propriedades químicas e rendimento — o metanol, por ser uma molécula menor e mais reativa, geralmente fornece rendimento e controle de processo mais favoráveis.
Legislação e controle do biodiesel — obrigações dos agentes econômicos A ANP regula especificações e obrigações de qualidade para biodiesel e para os óleos diesel que recebem mistura. Entre as normas relevantes estão:
- Resolução ANP nº 920/2023 — estabelece especificação do biodiesel e obrigações de controle de qualidade que os agentes econômicos devem cumprir (ensaios, certificados, comunicação de aditivos, limites de contaminação etc.).
- Resolução ANP nº 968/2024 — estabelece especificações e obrigações sobre os óleos diesel (impacto sobre mistura com biodiesel e requisitos de controle).
- Resolução ANP nº 894/2022 — define tabelas e coeficientes de correção de densidade/volume (relevante para comercialização e medição dos derivados).
A ANP exige relatórios, controle de qualidade laboratorial e rastreabilidade que envolvem registros de produção e de movimentação dos insumos (incluindo o álcool utilizado na produção de biodiesel).
Importação e monitoramento do metanol
Para aumentar transparência e fiscalização, a ANP disponibilizou painéis dinâmicos e uma ferramenta pública para monitorar movimentações de metanol no país (estoques, recepção, consumo ligado à produção de biodiesel), além de exigir registros formais em sistemas de movimentação e relatórios de comércio exterior para insumos importados. Esses instrumentos permitem à ANP rastrear importações, estoques e fluxos de metanol, facilitando fiscalização da qualidade e origem do produto.
Excelência em conformidade regulatória
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Fale conosco e conheça nossas soluções para simplificar sua rotina regulatória. Seguem alguns links relacionados a outras discussões realizadas pela Intertox aqui em nosso blog.
Metanol: riscos em bebidas adulteradas e controle regulatório – https://intertox.com.br/metanol-riscos-em-bebidas-adulteradas-e-controle-regulatorio/
Casos de Intoxicação por Metanol são Confirmados em São Paulo – https://intertox.com.br/casos-de-intoxicacao-por-metanol-sao-confirmados-em-sao-paulo/
Mortes por Metanol em Laos – https://intertox.com.br/mortes-por-metanol-em-laos/
Como a gestão de riscos químicos evita multas e interdições na sua empresa
Se a sua empresa lida com produtos químicos, seja na indústria, no comércio ou no transporte, é fundamental entender como a gestão de riscos químicos impacta diretamente na continuidade do negócio, na segurança dos colaboradores e na conformidade com a legislação.
Além de preservar a saúde das pessoas e do meio ambiente, uma boa gestão de riscos químicos também protege sua empresa contra multas, sanções e até interdições aplicadas pelos órgãos fiscalizadores, como Ministério do Trabalho, IBAMA, ANVISA e outros.
Neste artigo, você vai entender como funciona a gestão de riscos químicos, quais são os erros mais comuns e como implementar um sistema eficiente que mantém sua empresa segura e regularizada.
O que é gestão de riscos químicos?
A gestão de riscos químicos é um conjunto de processos, práticas e medidas adotadas pelas empresas para identificar, avaliar, controlar e monitorar os riscos relacionados ao uso, armazenamento, transporte e descarte de produtos químicos.
Ela garante que a organização esteja em conformidade com normas nacionais e internacionais, como:
- Norma Regulamentadora NR-26 (Sinalização de Segurança)
- NR-9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)
- FISPQ / FDS (Ficha de Dados de Segurança)
- Decreto 10.088/2019 (Regulamentação do GHS no Brasil)
Por que a gestão de riscos químicos é indispensável?
Sem uma gestão adequada, os riscos vão além de acidentes e contaminações. O não cumprimento das normas pode gerar:
- Multas pesadas
- Processos civis e trabalhistas
- Danos à imagem da empresa
- Interdições e paralisações das atividades
- Responsabilização penal de gestores
Portanto, a gestão de riscos químicos não é apenas uma exigência legal, mas também uma estratégia para proteger o negócio e garantir a continuidade operacional.
Quais são os riscos associados aos produtos químicos?
Os produtos químicos podem representar diferentes tipos de riscos:
- Físicos: explosões, incêndios, reações perigosas.
- Químicos: toxicidade, corrosividade, reatividade.
- Ambientais: contaminação de solos, águas e atmosfera.
- Saúde ocupacional: intoxicações, queimaduras, doenças respiratórias e dermatológicas.
Como funciona a gestão de riscos químicos na prática?
A gestão de riscos químicos envolve um ciclo contínuo de ações que podem ser divididas em etapas principais:
1. Identificação dos produtos e riscos
- Levantamento de todos os produtos químicos presentes na empresa.
- Análise das FDS e fichas técnicas.
- Avaliação dos perigos associados a cada substância.
2. Avaliação dos riscos
- Análise da frequência e gravidade dos riscos.
- Consideração dos processos e ambientes onde os produtos são manipulados.
- Verificação da exposição dos trabalhadores.
3. Controle e mitigação dos riscos
- Implementação de medidas de controle como:
- Sistemas de ventilação.
- Equipamentos de proteção coletiva (EPC) e individual (EPI).
- Procedimentos operacionais seguros.
- Armazenamento adequado.
- Sistemas de ventilação.
4. Monitoramento e revisão
- Acompanhamento contínuo dos controles.
- Atualização de documentos como FDS e inventário de produtos químicos.
- Treinamentos periódicos.
Tabela: Como a gestão de riscos químicos evita problemas na sua empresa
| Etapa | Benefício direto | Risco evitado |
| Identificação dos produtos | Controle total sobre os produtos químicos | Uso incorreto, armazenagem inadequada |
| Avaliação dos riscos | Definição de prioridades e planos de ação | Acidentes, exposição ocupacional |
| Medidas de controle | Ambiente mais seguro e adequado | Multas, interdições, ações judiciais |
| Monitoramento e atualização | Conformidade contínua com a legislação | Responsabilização penal e civil |
Quais são os principais erros na gestão de riscos químicos?
Fique atento aos erros que podem custar caro para a sua empresa:
- Não possuir inventário atualizado de produtos químicos.
- FDS desatualizada ou fora dos padrões exigidos pelo GHS.
- Armazenamento inadequado, sem sinalização ou segregação correta.
- Ausência de plano de emergência para vazamentos ou acidentes.
- Falta de treinamentos para colaboradores que manuseiam produtos químicos.
Legislações e normas que exigem a gestão de riscos químicos
Sua empresa precisa atender a diversas obrigações legais, incluindo:
- NR-26: Rotulagem e sinalização de segurança.
- NR-9: Avaliação dos riscos ambientais.
- Decreto 10.088/2019: Implementação do GHS no Brasil.
- Resoluções da ANVISA, IBAMA e órgãos ambientais estaduais.
Benefícios de uma gestão de riscos químicos eficiente
- Redução de acidentes e afastamentos.
- Evita multas e processos.
- Previne interdições da empresa.
- Protege o meio ambiente.
- Melhora a imagem e a reputação da empresa.
- Garante segurança jurídica para os gestores.
Como implementar uma gestão de riscos químicos eficiente?
Se sua empresa quer evitar erros e se manter segura, o caminho mais seguro é contar com uma consultoria especializada, como a Intertox, que oferece soluções completas em:
- Inventário de produtos químicos.
- Elaboração e revisão de FDS e rótulos conforme GHS.
- Planos de gerenciamento de riscos.
- Avaliações de riscos ocupacionais e ambientais.
- Capacitação de equipes e treinamentos.
Evite multas e interdições: conte com a Intertox!
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Colômbia: avanços regulatórios e critérios técnicos para plásticos de uso único pela Lei 2232/2022
A Lei 2232/2022 da Colômbia avança na implementação de medidas para a redução gradual da produção e do consumo de produtos plásticos de uso único (SUPs). Em vigor desde julho de 2024, a lei prevê a eliminação progressiva de 21 categorias de plásticos até 2030, incorporando também o princípio da Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR) como instrumento central para a gestão de resíduos.
Além das restrições já em andamento, a norma determinou a necessidade de regulamentação complementar em áreas estratégicas: critérios técnicos para a rotulagem de produtos plásticos descartáveis, de base biológica e relacionados, parâmetros de biodegradabilidade e compostabilidade em condições naturais, bem como diretrizes sobre alternativas que substituirão os plásticos de uso único.
Em atendimento a essas disposições, o governo colombiano publicou recentemente uma Análise de Impacto Regulatório (RIA), atualmente disponível para consulta pública. O documento apresenta diagnóstico das lacunas na implementação da EPR no país, avalia opções regulatórias e propõe diferentes cenários para normatizar rotulagem, reconhecimento de materiais biodegradáveis e definição de substitutos para os SUPs.
O processo de consulta esteve aberto até 1º de setembro de 2025, configurando uma janela crítica para que fabricantes, importadores e demais agentes da cadeia de valor participassem da discussão. A contribuição do setor privado é estratégica não apenas para antecipar requisitos de conformidade, mas também para assegurar que os critérios técnicos a serem estabelecidos considerem a viabilidade operacional e as práticas internacionais de sustentabilidade.
Adicionalmente, a Lei 2232/2022 da Colômbia busca alinhar o país às tendências internacionais de economia circular, promovendo a redução de impactos ambientais e incentivando a inovação em materiais alternativos. Para empresas atuantes em plásticos e embalagens, acompanhar de perto as definições técnicas e participar da consulta pública é fundamental para garantir adequação regulatória, competitividade e conformidade com as normas ambientais emergentes.