O que é o Orange Book?

O Orange Book ou “Livro Laranja” é um documento modelo dividido em dois volumes com Recomendações para o Transporte de Mercadorias Perigosas desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que é atualizado a cada dois anos. Este Regulamento Modelo tem como objetivo harmonizar os Regulamentos de Transporte de Mercadorias Perigosas nos diferentes modais de transporte.

O Código IMDG, IATA, e outros Regulamentos nacionais e internacionais são desenvolvidos com base no Orange Book, sendo suas recomendações dirigidas aos Governos e às Organizações preocupadas com a segurança no transporte de mercadorias perigosas.

Publicação da 23ª Edição Revisada

A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou em 10 de agosto de 2023 a 23ª Edição Revisada do “UN Recommendations on the Transport of Dangerous Goods – Model Regulations”, conhecido como “Orange Book”.

Em sua décima primeira sessão, (9 de dezembro de 2022), o Committee of Experts on the Transport of Dangerous Goods and on the Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals adotou um conjunto de emendas ao Regulamento Modelo sobre o Transporte de Mercadorias Perigosas (veja ST/SG/AC.10/50/Add.1)

A 23ª Edição Revisada pode ser acessada clicando aqui.

O que mudou?

Dentre as alterações presentes na 23ª Edição Revisada do Orange Book, destacamos:

1. novos números ONU
2. novas disposições para o transporte de baterias de íons de sódio, dispositivos de dispersão de supressores de incêndio, disilano, gálio contido em artigos e trifluorometiltetrazol-sal de sódio em acetona;
3. reforço das condições de transporte do hidróxido de tetrametilamônio, incluindo a criação de um novo número ONU para concentrações não inferiores a 25 %;
4. mudanças nas disposições para o transporte de veículos movidos a bateria, incluindo a inclusão de três novos números ONU;
5. uma isenção para o transporte de células ou baterias de produção e protótipos de pré-produção;
6. uma nova disposição especial para aumentar o volume autorizado para transporte em quantidades limitadas de alguns gases comprimidos da Divisão 2.2 sem riscos subsidiários;
7. limites de concentração mais específicos para soluções concentradas a quente de nitrato de amônio
8. isenções para filtros de membrana de nitrocelulose usados ​​em dispositivos de teste rápido, como testes de gravidez, infecções por COVID-19 ou outras doenças infecciosas;
9. um esclarecimento sobre produtos farmacêuticos (como vacinas) que são embalados em forma pronta para ser administrado; e
10. uma atualização dos requisitos para o uso de plásticos reciclados em embalagens.

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