Política Nacional de Resíduos Sólidos: Potencialidades para gestão do Baixo Carbono em municípios de médio e pequeno porte

banco mundial

Em Seminário promovido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e  CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) no último dia 12, foram apresentados os resultados do Estudo de Baixo Carbono para o Brasil desenvolvido pelo Banco Mundial.

 

Com o horizonte de 2030, o Estudo permite uma compreensão sobre as dinâmicas que determinam as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e investiga as alternativas técnicas para a redução de emissões de carbono, propondo cenários para sua aplicação em larga escala – o chamado cenário de Baixo Carbono.

Quatro áreas cruciais com grande potencial para opções de baixo carbono são o foco trabalho: (i) uso da terra, mudança no uso da terra e florestas (LULUCF, do inglês Land Use, Land-Use Change and Forestry), incluindo o desmatamento; (ii) sistemas de transporte; (iii) produção e uso de energia, em especial eletricidade, petróleo, gás e biocombustíveis e (iv) resíduos urbanos, sólidos e líquidos.

Especificamente em relação ao setor de manejo de resíduos sólidos, o Estudo aponta: “Nos aterros sanitários modernos, onde a fermentação é anaeróbica, o metano (CH4), um poderoso GEE gerado no final do processo, é liberado na atmosfera, e as emissões aumentam à medida que a coleta de resíduos e os locais de depósito continuam com o processo de expansão.” E complementa:  “(...) considerando que o CH4 pode ser facilmente destruído, os incentivos criados pelo mercado de carbono poderiam estimular a participação em projetos desenhados para destruir os gases gerados nos aterros no Cenário de Baixo Carbono.”

É neste contexto que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (instituída pela Lei 12.305 de 02/08/2010) representa não apenas um grande avanço no sentido de todo Desenvolvimento Sustentável, mas também uma grande potencialidade para a Gestão do Baixo Carbono. A perspectiva de substituição dos chamados “lixões” por aterros sanitários pode representar o primeiro passo neste sentido. Isto porque a Política, além de determinar a obrigatoriedade da medida, prevê mecanismos que facilitam sua implementação em municípios de pequeno e médio porte: Consórcios Públicos constituídos nos termos da Lei 11.107 de 06/04/2005 têm prioridade na obtenção dos incentivos instituídos pelo Governo Federal.

Outra facilidade é a disponibilização de recursos para essa finalidade. O próprio Banco Mundial aprovou no último dia 04/11/2010 empréstimo de US$ 50 milhões ao Governo Federal visando ao fechamento de 6 lixões até 2015, como informado em seu portal.

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