Emergências Químicas: CETESB realizará curso sobre a prevenção de contaminação de recursos hídricos
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) realizará um curso sobre “Emergências Químicas – Prevenção e Minimização de Contaminação de Recursos Hídricos na UGRHI 6 Agravada por Mudanças Climáticas” nos dias 3 e 4 de agosto. O treinamento irá atender especificamente os municípios da sub-bacia Billings, que consta cidades como Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul. O objetivo do curso é capacitar e preparar a prevenção e resposta às emergências químicas.
O Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo (SINPROQUIM) possui um programa “A Química da Sustentabilidade – Presente e Futuro”, o qual apoia e incentiva o projeto da CETESB, pois irá auxiliar na prevenção de possíveis acidentes envolvendo produtos químicos próximos de regiões com recursos hídricos. Desde 1978, a CETESB atuou em cerca de 13 mil atendimentos a emergências químicas, aproximadamente, 20% das ocorrências acabaram atingindo recursos hídricos e causaram sua contaminação.
Em relação a realização do curso, 5 vagas foram criadas para empresas que estão associadas ao SINPROQUIM, caso possua interesse em realização do curso entrar em contato com sinproquim@sinproquim.org.br.
Fonte: https://sinproquim.org.br/curso-da-cetesb-sobre-a-prevencao-de-contaminacao-de-recursos-hidricos-sera-realizado-no-abc/
| Henrique Ferreira Gerente de Meio Ambiente – InterNature |
Meio Ambiente: Governo de SP lança pacote de fomento à descarbonização com crédito de R$ 500 milhões
Iniciativa também prevê melhorias no ambiente regulatório, hub de projetos e estímulo ao Proveículo Verde.
O Governo do Estado de São Paulo está tentando viabilizar projetos com foco na descarbonização das cadeias produtivas, começando desde a produção até a exportação. No dia 22 de junho, foi lançado um pacote que está previsto, entre outras medidas, o crédito de R$500 milhões através da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP), sendo um financiamento público com intuito que seja feito estudos e inovações na área.
O projeto foi anunciado durante o seminário “Hidrogênio de Baixo Carbono – São Paulo no Caminho do Net Zero”, realizado por 3 órgãos: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (INVESTSP).
O investimento de crédito é prioritário para Startups, que possuem como foco a inovação tecnológica em conjunto com a descarbonização, também está incluso programas estaduais e municipais que estão voltados à transição energética, além de haver um estímulo a projetos de produção de biogás, partindo de resíduos agrícolas, especialmente os quais possuem origem no setor sucroenergético, chamado vulgarmente de “Pré-Sal Caipira”.
Outra linha de atuação seria um ambiente regulatório com foco na descarbonização. O programa de Hidrogênio de Baixo Carbono, elaborado pela SEMIL, possui como um de seus principais objetivos políticas de estímulo à demanda, produção, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e à inovação do mercado de Hidrogênio Verde, o qual é uma matriz energética considerada limpa, que vem ganhando bastante espaço nos últimos anos e é obtida através da eletrólise da água.
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, informa que para que seja possível a melhoria do ambiente regulatório seria necessário a criação de um Comitê Técnico de Descarbonização da Economia Paulista, na área do Conselho Estadual de Política Energética, o qual é formado tanto por representantes de esfera pública e privada.
Ricardo Brito, Presidente da Desenvolve SP, informa que toda a iniciativa pelo Governo do Estado de São Paulo é de suma importância para o apoio de ações de descarbonização.
Em relação ao Hub de Projetos, o time especialista responsável da Invest SP possui como foco à avaliação, assistência e apoio aos órgãos do Governo do Estado para apoiar a recepção dos projetos que tem como objetivo a descarbonização dos processos produtivos no território. O Hub fará identificação de meios para que haja o desenvolvimento de ações e será responsável para realizar a articulação financeira dos projetos.
No pacote que foi apresentado pelo Governo do Estado de São Paulo também está incluso o Proveículo Verde, que possui vínculo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, tem como foco os fabricantes de veículos automotores, aqueles que possuem projetos para a redução da emissão de carbono. A cadeia industrial que possui associação a produção possui permissão para uso do crédito acumulado do ICMS apropriado até dia 31 de dezembro do ano de 2024.
Está incluso na lista veículos e máquinas híbridas convencionais, híbridos plug-in, elétricos a bateria, elétricos a célula de combustível, além de veículos e máquinas, exclusivamente, movidos a biocombustíveis, hidrogênio e também a outras fontes de energia renováveis.
Matheus Augusto
Meio Ambiente
MEIO AMBIENTE: Acordo permitirá monitoramento remoto de áreas de recuperação ambiental
No dia 14 de junho deste ano, houve a iniciativa conjunta entre a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e a Associação Paulista de Produtores, Fornecedores e Consumidores de Florestas Plantadas (Florestar São Paulo), realizando a troca de conhecimentos e tecnologias com o objetivo de melhorar o acompanhamento em áreas de plantio que estão em processo de recuperação ambiental.
Durante a semana, a CETESB realizou a assinatura do protocolo de intenções com a Florestar, a diretora de Gestão Corporativa, Liv Costa, afirmou que “A Florestar irá compartilhar com a CETESB conhecimento em sistema de monitoramento automático, em caráter piloto, com intuito de aferir, por meio de imagens de satélite, a evolução das áreas de recuperação de vegetação nativa no estado”.
Este acordo irá promover diversas melhorias e desenvolvimento para as áreas de plantio em recuperação ambiental, visto que essa nova tecnologia a ser implementada auxiliará os responsáveis pela vigilância local, monitorar várias áreas em poucos segundos.
O diretor-presidente, Thomaz Toledo, ressalta que com a otimização do tempo em operações fazendo uso da tecnologia, o time da CETESB conseguirá retomar seu foco principal, que está voltado ao desenvolvimento de pesquisa e novas tecnologias, marca registrada da companhia.
Matheus Augusto
Meio Ambiente
Inventário de substâncias químicas na Colômbia: Ministério do Comércio, Indústria e Turismo disponibiliza o aplicativo para o inventário nacional de substâncias químicas de uso industrial
No início de junho, o Ministério do Comércio, Indústria e Turismo colombiano publicou uma direção de regulação em que disponibiliza o aplicativo para o inventário nacional de substâncias químicas de uso industrial e suas instruções de preenchimento. Este aplicativo está previsto no Decreto nº1630, de 30 de novembro de 2021, que complementa o Decreto nº 1.076 de 2015, publicado pelo Setor de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
No Parágrafo 1 do Decreto de 2021 é citado como responsabilidade dos Ministérios do Comércio, Indústria e Turismo, Trabalho, Saúde e Proteção Social e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o estabelecimento do aplicativo e suas instruções de uso.
O que é o inventário nacional de substâncias químicas de uso industrial?
De acordo com o Decreto 1630/2021, o inventário nacional de substâncias químicas de uso industrial é uma base de dados de informação sobre substâncias químicas produzidas ou importadas no território nacional da Colômbia que permite associar a cada substância, as quantidades fabricadas ou importadas, as utilizações identificadas e a periculosidade.
As pessoas físicas ou jurídicas que importam ou fabricam substâncias químicas de uso industrial e substâncias incorporadas a misturas cujos volumes ultrapassem 100 kg/ano, necessitarão fornecer as informações obrigatórias solicitadas por meio de um aplicativo de computador.
Como acessar o aplicativo?
- Acessar o site: www.sical.gov.co;
- Selecionar a opção “herramientas” (ferramentas);
- Selecionar a opção “inventario nacional de sustancias químicas de uso industrial”;
Informações mínimas obrigatórias no inventário
De acordo com o Decreto 1630/2021, as informações que serão requeridas para o preenchimento no aplicativo são:
- Dados de identificação do fabricante ou importador da substância química;
- Quantidade de produção ou importação anual da substância química;
- Identificação da substância química, incluindo número CAS (quando aplicável);
- Classificação de perigos de acordo com o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS);
- Usos identificados.
Periodicidade do preenchimento das informações no inventário
De acordo com o Decreto 1630/2021, os importadores e fabricantes devem atualizar anualmente as informações indicadas e fornecer quaisquer outras informações quando houver alteração em relação às informações disponíveis no Inventário Nacional, de acordo com o indicado nas instruções de preenchimento do aplicativo.
Prazos para a adequação
Haverá um prazo de até 3 (três) anos, contados a partir do estabelecimento do aplicativo informatizado e suas instruções de preenchimento, para que fabricantes e importadores insiram as informações solicitadas no Inventário Nacional de Substâncias Químicas de Uso Industrial. Sendo assim, a partir de junho de 2026 o preenchimento das informações no aplicativo será obrigatório.
ASSUNTOS REGULATÓRIOS: MAPA determina recolhimento de insumos para alimentação animal
Foi determinada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) uma medida cautelar de recolhimento de todos os produtos insumos para alimentação animal de uma fabricante brasileira.
Foi constatado que os produtos podem causar risco à saúde animal e à defesa agropecuária, além de terem sido encontradas evidências de uso ilegal dos registros de empresas que estão em situação regular junto ao MAPA.
De acordo com o artigo nº 6 do Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007:
“Todo estabelecimento que produza, fabrique, manipule, fracione, importe e comercie produto destinado à alimentação animal deve, obrigatoriamente, estar registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. ”
A fiscalização de estabelecimentos que produzem insumos para a alimentação animal é essencial para garantir adequadas condições de higiene nos processos de fabricação, a conformidade dos produtos disponibilizados no mercado, além da segurança e rastreabilidade dos produtos importados e exportados.
Conforme os artigos 1 e 2 do Decreto nº 6.296/2007, a inspeção e a fiscalização dos produtos destinados à alimentação animal devem obrigatoriamente ser efetuadas em todo o país, desde a produção até a comercialização, e o órgão responsável por essa inspeção e fiscalização é o MAPA.
Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.
Fernanda Pessoa
Assuntos Regulatórios