Segurança de produtos químicos: saiba quais cuidados devemos tomar ao manusear produtos químicos
Para falar de segurança de produtos químicos é necessário falar também dos cuidados na hora de manusear esses produtos.
Afinal, não somente os profissionais lidam com esse produtos, mas ao decorrer do nosso dia a dia eles estão presentes em diferentes tipos e concentrações.
Para saber mais sobre esse assunto, acompanhe o conteúdo especial que a Intertox preparou para você!
Perigos no manuseio e segurança de produtos químicos
Os riscos envolvem principalmente acidentes no manuseio inadequado desses produtos. Além disso, esses acidentes em sua grande maioria ocorrem devido à falta de conhecimento dos riscos, composição, armazenamento e cuidados com os produtos.
O que é a NBR 14725?
A Norma ABNT NBR 14725 é a norma técnica oficial vigente que regulamenta o GHS no Brasil.
Isso está previsto na Norma Regulamentadora nº26 (NR-26), que estabelece medidas quanto à sinalização e identificação de segurança a serem adotadas nos locais de trabalho, e prevê que a classificação e rotulagem preventiva harmonizada devem atender à norma técnica oficial vigente.
No dia 03 de julho de 2023, foi oficialmente publicada a atualização da norma ABNT NBR 14725, estabelecendo novas diretrizes para classificação de perigo, rotulagem e a nova Fichas com Dados de Segurança (FDS) de modo a incorporar no Brasil a 7ª edição revisada do Purple Book da ONU.
A norma traz todas as informações para classificação de substâncias e misturas, além de descrever como deve ser feita a elaboração da FDS (antiga FISPQ) e rotulagem preventiva de produtos químicos.
Dessa forma, se o seu negócio ainda não tem conhecimento sobre a segurança do produto químico, o primeiro passo é estudar essa importante norma.
Afinal, ela se direciona para todo local de trabalho que armazene e/ou manuseie o produto químico e auxilia na compreensão dos perigos associados aos produtos químicos.
Quais são os principais pontos desta norma?
A ABNT NBR 14725 tem como principal objetivo trazer informações sobre segurança, saúde e meio ambiente nos aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FDS e rotulagem de produtos químicos.
Quais são as consequências do não comprimento da norma?
Como dito anteriormente, o GHS é regulamentado no Brasil pela NR-26. O descumprimento de qualquer uma das Normas Regulamentadoras (NRs) pode ocasionar inúmeros problemas para o empregador e empregado.
As infrações aos preceitos legais e/ou regulamentadores sobre segurança e saúde do trabalhador terão as penalidades aplicadas conforme o disposto no quadro de gradação de multas no Anexo II da NR-28 (a tabela referente à NR-26 está na página 70 do pdf).
- Período de transição:
Com a atualização da ABNT NBR 14725, entramos em um período de transição para a total conformidade dos documentos de segurança segundo a norma técnica vigente.
Sendo assim, a fim de permitir aos usuários das ABNT NBR 14725-1:2009, ABNT NBR 14725-2:2019, ABNT NBR 14725-3:2017 e ABNT NBR 14725-4:2014 um prazo para adequação e atendimento aos seus requisitos, é previsto que estes não sejam exigidos antes de 24 meses da publicação da versão de 2023, ou seja, até 02 de julho de 2025. Isto não significa, entretanto, impedimento à adequação e atendimento à Norma atualizada na sua íntegra por quaisquer partes interessadas que se sintam aptas a utilizá-la a qualquer momento durante este período.
Neste ínterim, as ABNT NBR 14725-1:2009, ABNT NBR 14725-2:2019, ABNT NBR 14725-
3:2017 e ABNT NBR 14725-4:2014 continuam sendo aplicável pelo prazo mencionado e os produtos químicos rotulados de acordo com a ABNT NBR 14725-3:2017 são válidos até a data final do prazo de validade do produto químico, sem necessidade de nova rotulagem.
Como proceder em caso de avaliação de risco para sua empresa de forma correta e dentro das regras?
Se você quer ter sucesso na trajetória profissional com produtos químicos, saiba que o conhecimento sobre a ficha de segurança (FDS, antiga FISPQ) é de suma importância para a sua jornada. Por isso, não perca tempo e inicie já sua jornada de conhecimento.
Para isso, conte com a Intertox, referência na segurança química. Além disso, oferece os melhores cursos para profissionais da área. Tenha acesso aos melhores profissionais do mercado para auxiliar o seu aprendizado.
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Emergências Químicas: CETESB realizará curso sobre a prevenção de contaminação de recursos hídricos
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) realizará um curso sobre “Emergências Químicas – Prevenção e Minimização de Contaminação de Recursos Hídricos na UGRHI 6 Agravada por Mudanças Climáticas” nos dias 3 e 4 de agosto. O treinamento irá atender especificamente os municípios da sub-bacia Billings, que consta cidades como Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul. O objetivo do curso é capacitar e preparar a prevenção e resposta às emergências químicas.
O Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo (SINPROQUIM) possui um programa “A Química da Sustentabilidade – Presente e Futuro”, o qual apoia e incentiva o projeto da CETESB, pois irá auxiliar na prevenção de possíveis acidentes envolvendo produtos químicos próximos de regiões com recursos hídricos. Desde 1978, a CETESB atuou em cerca de 13 mil atendimentos a emergências químicas, aproximadamente, 20% das ocorrências acabaram atingindo recursos hídricos e causaram sua contaminação.
Em relação a realização do curso, 5 vagas foram criadas para empresas que estão associadas ao SINPROQUIM, caso possua interesse em realização do curso entrar em contato com sinproquim@sinproquim.org.br.
Fonte: https://sinproquim.org.br/curso-da-cetesb-sobre-a-prevencao-de-contaminacao-de-recursos-hidricos-sera-realizado-no-abc/
| Henrique Ferreira Gerente de Meio Ambiente – InterNature |
Meio Ambiente: Governo de SP lança pacote de fomento à descarbonização com crédito de R$ 500 milhões
Iniciativa também prevê melhorias no ambiente regulatório, hub de projetos e estímulo ao Proveículo Verde.
O Governo do Estado de São Paulo está tentando viabilizar projetos com foco na descarbonização das cadeias produtivas, começando desde a produção até a exportação. No dia 22 de junho, foi lançado um pacote que está previsto, entre outras medidas, o crédito de R$500 milhões através da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP), sendo um financiamento público com intuito que seja feito estudos e inovações na área.
O projeto foi anunciado durante o seminário “Hidrogênio de Baixo Carbono – São Paulo no Caminho do Net Zero”, realizado por 3 órgãos: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (INVESTSP).
O investimento de crédito é prioritário para Startups, que possuem como foco a inovação tecnológica em conjunto com a descarbonização, também está incluso programas estaduais e municipais que estão voltados à transição energética, além de haver um estímulo a projetos de produção de biogás, partindo de resíduos agrícolas, especialmente os quais possuem origem no setor sucroenergético, chamado vulgarmente de “Pré-Sal Caipira”.
Outra linha de atuação seria um ambiente regulatório com foco na descarbonização. O programa de Hidrogênio de Baixo Carbono, elaborado pela SEMIL, possui como um de seus principais objetivos políticas de estímulo à demanda, produção, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e à inovação do mercado de Hidrogênio Verde, o qual é uma matriz energética considerada limpa, que vem ganhando bastante espaço nos últimos anos e é obtida através da eletrólise da água.
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, informa que para que seja possível a melhoria do ambiente regulatório seria necessário a criação de um Comitê Técnico de Descarbonização da Economia Paulista, na área do Conselho Estadual de Política Energética, o qual é formado tanto por representantes de esfera pública e privada.
Ricardo Brito, Presidente da Desenvolve SP, informa que toda a iniciativa pelo Governo do Estado de São Paulo é de suma importância para o apoio de ações de descarbonização.
Em relação ao Hub de Projetos, o time especialista responsável da Invest SP possui como foco à avaliação, assistência e apoio aos órgãos do Governo do Estado para apoiar a recepção dos projetos que tem como objetivo a descarbonização dos processos produtivos no território. O Hub fará identificação de meios para que haja o desenvolvimento de ações e será responsável para realizar a articulação financeira dos projetos.
No pacote que foi apresentado pelo Governo do Estado de São Paulo também está incluso o Proveículo Verde, que possui vínculo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, tem como foco os fabricantes de veículos automotores, aqueles que possuem projetos para a redução da emissão de carbono. A cadeia industrial que possui associação a produção possui permissão para uso do crédito acumulado do ICMS apropriado até dia 31 de dezembro do ano de 2024.
Está incluso na lista veículos e máquinas híbridas convencionais, híbridos plug-in, elétricos a bateria, elétricos a célula de combustível, além de veículos e máquinas, exclusivamente, movidos a biocombustíveis, hidrogênio e também a outras fontes de energia renováveis.
Matheus Augusto
Meio Ambiente
MEIO AMBIENTE: Acordo permitirá monitoramento remoto de áreas de recuperação ambiental
No dia 14 de junho deste ano, houve a iniciativa conjunta entre a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e a Associação Paulista de Produtores, Fornecedores e Consumidores de Florestas Plantadas (Florestar São Paulo), realizando a troca de conhecimentos e tecnologias com o objetivo de melhorar o acompanhamento em áreas de plantio que estão em processo de recuperação ambiental.
Durante a semana, a CETESB realizou a assinatura do protocolo de intenções com a Florestar, a diretora de Gestão Corporativa, Liv Costa, afirmou que “A Florestar irá compartilhar com a CETESB conhecimento em sistema de monitoramento automático, em caráter piloto, com intuito de aferir, por meio de imagens de satélite, a evolução das áreas de recuperação de vegetação nativa no estado”.
Este acordo irá promover diversas melhorias e desenvolvimento para as áreas de plantio em recuperação ambiental, visto que essa nova tecnologia a ser implementada auxiliará os responsáveis pela vigilância local, monitorar várias áreas em poucos segundos.
O diretor-presidente, Thomaz Toledo, ressalta que com a otimização do tempo em operações fazendo uso da tecnologia, o time da CETESB conseguirá retomar seu foco principal, que está voltado ao desenvolvimento de pesquisa e novas tecnologias, marca registrada da companhia.
Matheus Augusto
Meio Ambiente
Inventário de substâncias químicas na Colômbia: Ministério do Comércio, Indústria e Turismo disponibiliza o aplicativo para o inventário nacional de substâncias químicas de uso industrial
No início de junho, o Ministério do Comércio, Indústria e Turismo colombiano publicou uma direção de regulação em que disponibiliza o aplicativo para o inventário nacional de substâncias químicas de uso industrial e suas instruções de preenchimento. Este aplicativo está previsto no Decreto nº1630, de 30 de novembro de 2021, que complementa o Decreto nº 1.076 de 2015, publicado pelo Setor de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
No Parágrafo 1 do Decreto de 2021 é citado como responsabilidade dos Ministérios do Comércio, Indústria e Turismo, Trabalho, Saúde e Proteção Social e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o estabelecimento do aplicativo e suas instruções de uso.
O que é o inventário nacional de substâncias químicas de uso industrial?
De acordo com o Decreto 1630/2021, o inventário nacional de substâncias químicas de uso industrial é uma base de dados de informação sobre substâncias químicas produzidas ou importadas no território nacional da Colômbia que permite associar a cada substância, as quantidades fabricadas ou importadas, as utilizações identificadas e a periculosidade.
As pessoas físicas ou jurídicas que importam ou fabricam substâncias químicas de uso industrial e substâncias incorporadas a misturas cujos volumes ultrapassem 100 kg/ano, necessitarão fornecer as informações obrigatórias solicitadas por meio de um aplicativo de computador.
Como acessar o aplicativo?
- Acessar o site: www.sical.gov.co;
- Selecionar a opção “herramientas” (ferramentas);
- Selecionar a opção “inventario nacional de sustancias químicas de uso industrial”;
Informações mínimas obrigatórias no inventário
De acordo com o Decreto 1630/2021, as informações que serão requeridas para o preenchimento no aplicativo são:
- Dados de identificação do fabricante ou importador da substância química;
- Quantidade de produção ou importação anual da substância química;
- Identificação da substância química, incluindo número CAS (quando aplicável);
- Classificação de perigos de acordo com o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS);
- Usos identificados.
Periodicidade do preenchimento das informações no inventário
De acordo com o Decreto 1630/2021, os importadores e fabricantes devem atualizar anualmente as informações indicadas e fornecer quaisquer outras informações quando houver alteração em relação às informações disponíveis no Inventário Nacional, de acordo com o indicado nas instruções de preenchimento do aplicativo.
Prazos para a adequação
Haverá um prazo de até 3 (três) anos, contados a partir do estabelecimento do aplicativo informatizado e suas instruções de preenchimento, para que fabricantes e importadores insiram as informações solicitadas no Inventário Nacional de Substâncias Químicas de Uso Industrial. Sendo assim, a partir de junho de 2026 o preenchimento das informações no aplicativo será obrigatório.