A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que determina que o Brasil proteja, até 2030, no mínimo 30% do seu território marítimo (mar territorial, zona econômica exclusiva e plataforma continental), a partir da criação de unidades de conservação marinhas.

O Projeto de Lei 5399/19 do deputado Marreca Filho recebeu parecer favorável pelo deputado Rodrigo Agostinho, que apontou que as águas marítimas sob jurisdição brasileira são um vasto território ainda pouco explorado ou protegido.

O deputado ainda destacou que uma das metas da 10ª Conferência das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP-10), é a proteção de 10% das áreas marinhas e costeiras até 2020. E que no Brasil, somente 2,5% da zona econômica exclusiva (faixa costeira de 200 milhas náuticas de largura) é protegida por unidades de conservação de proteção integral.

Atualmente o projeto está tramitando em caráter conclusivo e deve passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

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Referência: Agência Câmara de Notícias. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/922380-COMISSAO-APROVA-PROTECAO-DE-30-DO-MAR-SOB-JURISDICAO-DO-BRASIL-ATE-2030> Acesso em Dez de 2022

Henrique Ferreira
Meio Ambiente – InterNature