GHS: Argentina prorroga parcialmente os prazos para adequação ao GHS

Foi publicada em 02 de maio de 2016 no Diário Oficial a Resolução Nº155/2016 pela Superintência de Riscos do Trabalho (S.R.T.) com a prorrogação parcial dos prazos para a adoção do GHS (Globally Harmonised System of Classification and Labelling of Chemicals) pela Argentina.

A decisão de prorrogar parcialmente os prazos foi tomada pelo Centro de Informação e Assessoramento em Toxicologia Laboral do S.R.T em atenção as opiniões expressadas por alguns setores produtivos a cerca dos impactos causados pela implementação do GHS no local de trabalho. Os prazos já haviam sidos anteriormente prorrogados e os motivos foram os mesmos responsáveis pela atual prorrogação.

O novo cronograma publicado nessa resolução traz os seguintes prazos:

  • para substâncias que não estão listadas nas resoluções S.R.T. nº310 (substâncias e agentes cancerígenos), nº 497/03 (bifenilas policloradas) nº 743/03 (acidentes industriais) o prazo para implementação do GHS no local de trabalho foi prorrogado para 01 de janeiro de 2017.
  • para o resto das substâncias e/ou misturas listadas nas resoluções nº310 (substâncias e agentes cancerígenos), nº 497/03 (bifenilas policloradas) nº 743/03 (acidentes industriais maiores), os prazos  para implementação do GHS permaneceram os mesmos, 15 de abril de 2016 para as substâncias e em 01 de janeiro de 2017 para as misturas.

A S.R.T afirma estar desenvolvendo um plano de ação para uma comunicação efetiva de difusão e conscientização para a correta implementação do GHS os locais de trabalho com foco nos setores empresariais e nas organizações oficiais que os representam. 

A Intertox atua em todo o vasto campo da segurança química, desenvolvendo trabalhos relacionados ao gerenciamento do risco químico, toxicológico e ambiental e elaborando documentos de segurança, inclusive com aplicação de software específico (SafetyChem), em conformidade com as normas nacionais e internacionais vigentes.

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