O Protocolo de Montreal é um tratado internacional com o objetivo de obrigar a progressiva redução da produção e consumo, até a total eliminação de uso, das substâncias com capacidade de destruição da Camada de Ozônio ou também conhecida como Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs). As referidas substâncias tão prejudiciais são os Clorofluorcarbonos (CFCs), os Halons, o Tetracloreto de Carbono (CTC), o Metilclorofórmio e o Brometo de Metila.
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O Ministério do Estado da Justiça publicou dia 14 de março de 2019, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 240/2019. Esta Portaria foi publicada em substituição a Portaria nº 256/2018 (que havia sido publicada no final de dezembro mas sem os devidos anexos), e trouxe todos os anexos necessários para o controle dos produtos. O documento entra em vigor 90 (noventa) dias da data de sua publicação, ou seja, até o dia 11/06/19, permanecem válidas as regras previstas na Portaria MJ nº 1.274/03.
Continuar a ler “Produtos controlados pela Polícia Federal: Portaria nº 240, 12/03/2019 descreve novas condutas que entram em vigor dia 12/06/19”

O lixo plástico é um problema ambiental há décadas. Conhecido como um dos grandes vilões por trás da poluição aquática, e consequentemente dano a vida marinha, não é de hoje que a discussão tem estado em pauta.

Nas redes sociais é fácil achar dezenas de vídeos de animais marinhos presos em embalagens plásticas: sacolas, garrafas, containers, entre outros. Não só isso: ambientalistas já chocaram o mundo ao abrir tartarugas e descobrir resíduos em seus estômagos incapazes de serem digeridos: tampas de garrafas, sacolas, enforca-gatos etc.

Continuar a ler “Carnaval Plástico: Iniciativas para diminuir o lixo plástico e seu impacto ambiental”

O processo de industrialização trouxe conforto à vida moderna com a produção de bens de consumo em larga escala. Grande parte desses insumos tem na sua formulação produtos químicos que passaram a ser produzidos em larga escala.

A despeito das etapas do processo que envolve produção e distribuição de substâncias químicas, quais sejam a transformação, o transporte, o armazenamento e o manuseio, apesar das ferramentas de controle disponíveis, não é possível eliminar 100% dos riscos de ocorrência de acidentes.

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O Presidente da República anunciou na segunda-feira, dia 07/01/19, a confirmação do fim do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), instituição criada no ano de 1930 (há 88 anos), pelo governo Getúlio Vargas. Com isso, muitas questões pairam pelo ar, como por exemplo o impacto que essa ação pode gerar no cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs).
Continuar a ler “O que muda em SST com a extinção do Ministério do Trabalho?”