Para utilizar um produto químico de maneira segura e eficiente, é fundamental contar com informações detalhadas sobre suas características, usos recomendados, cuidados de aplicação e limitações. O boletim técnico de um produto desempenha um papel crucial na garantia da utilização correta e segura de substâncias químicas. 

O que é o Boletim Técnico de um Produto? 

O boletim técnico é um documento elaborado pelo fabricante, contendo informações essenciais sobre o produto. Ele abrange desde o nome e descrição do produto até instruções detalhadas sobre seu uso, características, condições ambientais ideais, embalagem, armazenamento, limitações e ressalvas. Cada boletim técnico é único e passa por revisões periódicas para garantir a precisão das informações. 

 
Relação entre Boletim Técnico e a FDS: 

O boletim técnico e a Ficha de Dados de Segurança (FDS) são documentos complementares. Enquanto a FDS aborda aspectos relacionados à segurança, saúde e meio ambiente, o boletim técnico foca na utilização adequada e nos procedimentos específicos do produto. 

A FDS fornece informações cruciais, como medidas de primeiros socorros, equipamentos de segurança necessários, composição química, reatividade do produto, transporte e informações médicas em casos de intoxicação. Já o boletim técnico detalha o uso do produto, com informações técnicas da utilização, tais como orientações para diluição, preparo de superfície, aplicação, tempo de secagem entre outros. 
 

Software SafetyChem: Emissão Personalizada de Boletins Técnicos 

A Intertox oferece uma solução para a gestão de produtos químicos por meio do Software SafetyChem. Com a funcionalidade de emissão de Boletins Técnicos, as empresas podem: 

• Centralizar todas as informações relacionadas a produtos químicos em um só lugar; 
• Customizar o documento, definindo a fonte, espaçamento, cabeçalho, logomarca, além de quais informações serão exibidas e em que ordem; e 
• Divulgar apenas as versões mais atualizadas dos documentos, tornando indisponível as versões que foram substituídas ou descontinuadas. 

 Conheça melhor o Safetychem, solicite uma demonstração.

Você conhece a legislação que regulamenta a rotulagem GHS de produtos químicos e sabe como ela funciona aqui no Brasil?

Sua criação veio a partir de uma necessidade de se ter um padrão de harmonização mundial na rotulagem, nos critérios, segurança e classificação de perigos de produtos químicos. 

Além disso, vale destacar que a classificação desses produtos para a rotulagem é feita a partir dos perigos apresentados e classificados de acordo com a ABNT NBR 14725 que determina estes critérios. No Brasil, esse sistema de rotulagem e padronização foi implementado a partir de 2011. 

Para saber mais sobre o assunto, acompanhe o conteúdo especial que a Intertox preparou para você e conheça também o nosso curso de elaboração de rotulagem de produtos químicos.

GHS no Brasil

No Brasil, a adoção do GHS é obrigatória para locais de trabalho, conforme previsto na Norma Regulamentadora n° 26 (NR-26), da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia.

A NR-26 prevê que a classificação e rotulagem preventiva harmonizada devem atender à norma técnica oficial vigente, que atualmente é a norma ABNT NBR 14725, que foi atualizada em julho de 2023, estabelecendo novas diretrizes para classificação de perigo, rotulagem e a nova Fichas com Dados de Segurança (FDS) de modo a incorporar no Brasil a 7ª edição revisada do Purple Book da ONU.

Como se adequar a legislação de rotulagem produtos químicos?

Todas as empresas que armazenam e/ou manuseiam produtos químicos devem se adequar às normas regulamentadoras desse tipo de atividade, afinal, a partir delas é possível manter mais segurança e evitar acidentes por falta de informações. 

Para isso, é necessário conhecer toda a legislação de rotulagem produtos químicos. O GHS é de suma importância. A partir daí alcançamos um maior padrão de segurança química com recomendações e informações que minimizem os riscos diante da manipulação, transporte ou armazenagem de produtos químicos.

A Norma ABNT NBR 14725:2023 traz em seu item 6.5 todos os critérios para elaboração da rotulagem preventiva de produtos químicos classificados como perigoso para o GHS e para produtos químicos não classificados como perigoso para o GHS.

É importante ressaltar que essa normativa não contempla todas as situações que possam ocorrer na utilização do produto. A rotulagem de produto químico constitui apenas parte da informação necessária para a elaboração de um programa de segurança, saúde e meio ambiente.

As vantagens de implementar o GHS

A implementação do GHS traz uma série de vantagens. Dentre elas podemos citar: 

• Maior proteção a saúde e segurança humana;
• Identificação dos perigos apresentados pelo produto químico;
• Mais segurança para o meio ambiente;
• Facilidade no comércio internacional de produtos químicos.

Por isso, a legislação de rotulagem de produtos químicos é um assunto de suma importância para empresas que buscam um controle de produtos químicos que satisfaça suas necessidades e garanta o compliance GHS. 

Para isso, busque uma empresa séria como a Intertox e garanta conformidade na adequação de seus documentos de segurança. 

Contamos com uma grande variedade de cursos e consultorias para beneficiar a sua empresa em segurança química. Acesse o site e confira o que estamos falando.

Como proceder no Compliance GHS da sua empresa?

Entre em contato com a Intertox e consulte os nossos serviços disponíveis.

Contamos com uma equipe de profissionais altamente capacitados para auxiliar os seus colaboradores no sistema GHS. 

Confira a nossa grande variedade de serviços de elaboração de documentos de segurança, vistoria GHS in loco, e treinamentos com um preço que cabe no seu bolso e os melhores especialistas em segurança química.

Para mais informações entre em contato agora mesmo.

Você já se perguntou o que é FISPQ/FDS e qual sua importância? Então, saiba que se trata da Ficha de Dados de Segurança e que nada mais é do que um documento de suma importância formalizado na ABNT que é a nossa Associação Brasileira de Normas Técnicas. 

E para explicar melhor a sua importância e porque essa ficha é obrigatória, a Intertox separou um conteúdo completo e especial para você que lida com produtos químicos (substâncias e misturas)!

O que é FISPQ/FDS e qual o seu objetivo de uso?

Trata-se de uma ficha técnica desenvolvida pela (ABNT). Essa ficha contém as informações sobre os produtos químicos, suas propriedades, perigos associados, proteção e a segurança à saúde de quem estará exposto e cuidados em relação aos seus danos ao meio ambiente.  

Nessa ficha, os profissionais encontram informações valiosas sobre os perigos que o produto é classificado de acordo com o GHS, composição química, medidas de primeiros socorros, manuseio, armazenamento ideal, proteção individual e muito mais.

Também sendo de suma importância para garantir a segurança do operador que está usando o produto químico, assim como evitar possíveis acidentes ambientais, garantindo a segurança química.

É um documento padrão e a legislação brasileira (NR-26) determina como obrigatório, sendo preciso ser fornecido pelo importador, fabricante ou o distribuidor visando o controle do produto químico.

Conheça as seções da FISPQ/FDS

A FISPQ/FDS é um documento multidisciplinar dividido em 16 seções. Através das seções, é possível entender o que é FISPQ/FDS e qual a sua importância.

Uma FDS/FISPQ deve fornecer as informações sobre a substância ou mistura nestas 16 seções, cujos títulos-padrão, numeração e sequência não podem ser alteradas conforme descrito a seguir:

• Identificação;
• Identificação de perigos;
• Composição e informações sobre os ingredientes;
• Medidas de primeiros-socorros;
• Medidas de combate a incêndio;
• Medidas de controle para derramamento ou vazamento;
• Manuseio e armazenamento;
• Controle de exposição e proteção individual;
• Propriedades físicas e químicas;
• Estabilidade e reatividade;
• Informações toxicológicas;
• Informações ecológicas;
• Considerações sobre destinação final;
• Informações sobre transporte;
• Informações sobre regulamentações;
• Outras informações.

Critérios que determinam quando uma FDS/FISPQ deve ser elaborada

De acordo com a ABNT NBR 14725:2023, a FDS deve ser elaborada para todas as substâncias e misturas que satisfaçam os critérios de classificação harmonizados dispostos na normativa, relativos a qualquer classe de perigo físico, à saúde humana ou ao meio ambiente.

A FDS também deve ser elaborada para substâncias e misturas que não satisfaçam os critérios de classificação harmonizados, ou seja, produtos não classificados como perigosos, mas cujos usos previstos ou recomendados dão origem a riscos à segurança e saúde dos trabalhadores.

Por que a FISPQ é obrigatória?

A FISPQ/FDS é um documento obrigatório, pois o item 26.4.3.1  da NR-26 determina que o fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado nacional, deve elaborar e tornar disponível ficha com dados de segurança do produto químico para todo produto químico classificado como perigoso.

As infrações aos preceitos legais e/ou regulamentadores sobre segurança e saúde do trabalhador terão as penalidades aplicadas conforme o disposto no quadro de gradação de multas no Anexo II da NR-28 (a tabela referente à NR-26 está na página 70 do pdf).

Entenda a alteração da nomenclatura de FISPQ para FDS

No dia 03 de julho de 2023, foi oficialmente publicada a atualização da norma ABNT NBR 14725, estabelecendo novas diretrizes para classificação de perigo, rotulagem e a nova Fichas com Dados de Segurança (FDS) de modo a incorporar no Brasil a 7ª edição revisada do Purple Book da ONU.

Uma das alterações previstas na atualização da Norma foi a substituição do nome do documento de Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) para Ficha de Dados de Segurança (FDS).

Esta mudança visa obter harmonização com a nomenclatura preconizada pelo GHS e mundialmente utilizada.

Como funciona o curso de FISPQ? 

O curso de FDS  é voltado para todos aqueles profissionais que trabalham com produtos químicos e desejam obter conhecimentos para compreensão e elaboração da FDS. A fim de garantir a sua segurança e do meio ambiente. 

Por isso, se você busca um curso de FDS que seja referência no mercado de segurança química, não perca tempo e entre em contato agora com a Intertox e garanta a sua vaga no curso com os melhores profissionais, preço e qualidade.

Você já sabe como renovar uma licença de produtos controlados? Se não, a Intertox preparou um guia prático para as empresas com todas as etapas para você renovar a sua licença e garantir o compliance do seu negócio.

A licença para produtos controlados é fundamental para empresas que pretendam exercer qualquer atividade com estes produtos. Os órgãos de controle, Exército, Polícia Federal e Polícia Civil, exigem legalmente que estas empresas tenham as licenças vigentes e atualizadas para estarem autorizadas a trabalhar com produtos controlados.

Para saber mais sobre o assunto, continue essa breve leitura!

Quais produtos se enquadram como controlados?

Para entender se a sua empresa precisa de uma licença para produtos controlados, é necessário saber quais dos seus produtos são controlados. 

Os produtos químicos controlados são aqueles que apresentam características favoráveis para a fabricação ilícita de drogas, entorpecentes, armas químicas e bombas. Por este motivo, são controlados pelos órgãos reguladores com o objetivo de combater o tráfico de drogas, rastreando os produtos e evitando que sejam desviados do seu destino original para serem utilizados para fins ilegais. 

Alguns dos produtos químicos controlados são classificados como precursores de drogas, fármacos, solventes, ácidos, bases e reagentes. A Polícia Federal ainda controla produtos específicos que são utilizados no refino da cocaína, como o bicarbonato de sódio, etanol e gasolina. Estes produtos especificamente são controlados apenas quando exportados ou reexportados para Bolívia, Colômbia e Peru, principais produtores da folha de coca e que compõem a principal rota do narcotráfico de cocaína.

Contudo, cada órgão regulador controla uma relação de produtos controlados. O Exército e a Polícia Federal atuam no âmbito federal, enquanto a Polícia Civil, atua no âmbito estadual, ou seja, cada estado define a sua lista de produtos controlados e a sua metodologia de fiscalização e controle.

Quem deve obter uma licença de controle de produtos controlados?

Todas as empresas que exerçam qualquer atividade com produto químico controlado por um ou mais órgãos reguladores, deve obter a respectiva licença de acordo com os requisitos de cada regulamento. Dentre as atividades controladas, estão a produção, estocagem, transporte, uso e comercialização destes produtos.  

As empresas podem solicitar as licenças seguindo os requisitos de cada legislação ou contar com o suporte de consultorias especializadas em produtos químicos controlados, como a Intertox, que possuem experiência com estas atividades, amplo conhecimento nas legislações e contato frequente com o s órgãos reguladores.

Um processo de obtenção de licença deve apresentar requerimentos, declarações, documentos da empresa, do responsável legal e técnico, além de informações técnicas sobre os produtos e atividades pleiteadas. . 

Tendo em vista a complexidade e burocracia envolvida neste processo, um suporte especializado pode ajudar a sua empresa a garantir o compliance junto aos órgãos reguladores explicando como obter uma licença de controle de produtos controlados.

Guia prático sobre como obter uma licença de produtos controlados.

A seguir, separamos um guia prático que explica como obter uma licença de controle de produtos controlados em poucos passos: 

1. Conheça os seus produtos químicos, identifique quais são controlados e por quais órgãos reguladores;
2. Defina as atividades que serão executadas com os produtos controlados pela sua empresa;
3. Analise todos os prazos e requisitos estabelecidos nos regulamentos específicos de dos órgãos reguladores responsáveis pelos seus produtos;
4. Reúna e atualize toda a documentação solicitada pelos órgãos reguladores;
5. Realize a submissão de todos os documentos reunidos juntos em um dossiê para obtenção de licença;
6. Emita as guias das taxas públicas, realize os respectivos pagamentos e anexe os comprovantes ao seu dossiê;
7. Considere contatar a Intertox para lhe auxiliar neste processo;
8. Realize o protocolo do processo de forma online ou presencial, de acordo com o modelo definido por cada órgão regulador;
9. Arquive o seu protocolo, ele garante que o seu processo foi submetido e você vai precisar dele para retirar a sua licença;
10. Acompanhe o seu processo eletronicamente ou por telefone, conforme modelo definido por cada órgão regulador;
11. Quando emitida, retire a sua licença seguindo as orientações do órgão regulador de data, horário e local, ou imprima sua licença se for emitida eletronicamente. 

Como renovar a licença de produtos controlados?

Para renovar a sua licença de produtos controlados, você deve seguir um passo a passo semelhante ao processo de obtenção de licenças que destacamos anteriormente. Será necessário reunir toda a documentação, pagar taxas, atender às especificações solicitadas e tudo mais. A diferença na renovação é que o órgão regulador define uma data de vencimento e um período para renovação das licenças – estas informações estão disponíveis nos regulamentos específicos.

Este processo de acompanhamento de prazos e períodos de renovação pode ser bem burocrático e exaustivo para a equipe. Uma empresa especializada em produtos químicos controlados como a Intertox pode ser uma grande aliada para esta gestão. As datas devem ser cuidadosamente acompanhadas, bem como a obtenção e condução dos processos de renovação. Qualquer atraso pode impactar na invalidade da licença e, consequentemente, na perda de autorização da empresa para trabalhar com produtos químicos controlados.

Para garantir o atendimento completo aos prazos e requisitos legais sem comprometer a sua mão-de-obra interna, você pode optar por uma assessoria completa como a da Intertox. Garanta que as suas licenças estejam sempre vigentes e atualizadas para permitir que a sua empresa esteja em pleno funcionamento.

Onde encontro as listas de produtos controlados?

As listas de produtos controlados são definidas por órgão regulador em regulamentação específica que é publicada em Diário Oficial. Estas listas são atualizadas periodicamente sem datas definidas, acompanham as demandas do mercado e novas avaliações de produtos químicos. A lista de produtos controlados pelo Exército pode ser encontrada na Portaria COLOG n° 118, de 4 de outubro de 2019. Este regulamento é válido em território federal e deve ser atendido por todos os estados do país.

A lista de produtos controlados pela Polícia Federal pode ser encontrada na Portaria MJSP n° 204, de 21 de outubro de 2022 e suas atualizações. Este regulamento é válido em território federal e deve ser atendido por todos os estados do país.

A lista de produtos controlados pela Polícia Civil é disponibilizada por cada estado do país que controla os produtos químicos. Em São Paulo, por exemplo, esta relação pode ser encontrada no Comunicado D.O.E. de 9 de agosto de 2003.

A Intertox é especializada na gestão do risco químico, toxicológico e ambiental que envolve, diretamente, a gestão dos produtos controlados. O nosso suporte é desenhado especialmente para atender as necessidades específicas da sua empresa, auxiliando do início ao fim a gestão adequada do seu processo de produtos controlados. Conte com a gente!