Avaliação de risco toxicológico e aspectos metodológicos da abordagem RBCA – Risk-based Corrective Action

Nos últimos anos, muitos estudos evidenciaram a toxicidade de substâncias de uso extremamente difundido, e, com isso, muitos governos, tendo como função a proteção de suas populações, desenvolveram-se na questão do risco toxicológico, (i) inserindo programas relacionados à segurança toxicológica; (ii) fazendo cooperação com agências reguladoras em estudos de toxicidade e definição de limites de exposição; (iii) realizando e revisando ações de caráter regulatório; entre outros. O processo de avaliação de risco toxicológico passou ser primordial no atual contexto mundial da utilização química.

A avaliação de risco, embora seja abordada com diferentes enfoques por determinadas agências e governos, é composta por quatro etapas básicas: (i) identificação do perigo; (ii) avaliação dose-efeito e dose-resposta; (iii) avaliação da exposição; e por fim, (iv) a caracterização do risco. O processo busca estabelecer a probabilidade da ocorrência do efeito tóxico como conseqüência da exposição a um ou mais agentes, e sob as condições do estudo,  abre caminhos ao gerenciamento do risco, com medidas de redução/neutralização/controle do risco. A avaliação do risco pode ser feita em local com suspeita/confirmação de contaminação, ou de maneira preventiva, com cenários conservadores, antes da construção de um empreendimento, o que garante à empresa a antecipação de planos de ação concretos para casos de emergências e incidentes químicos futuros.

As metodologias de avaliação de risco geralmente adotam abordagens conservadoras, que podem ser iguais/parecidas e/ou adaptas, como no caso da utilização da RfC ou RfD (concentração/dose de referência) da USEPA (U.S. Environmental Protection Agency) como modelo usado pela ATSDR (Agency for Toxic Substances and Disease Registry) para derivar os “Níveis de risco mínimo” ou MRL (Minimal Risk Level). O MRL é uma estimativa da exposição humana diária a uma substância perigosa, que é provavelmente destituída de risco significativo de efeitos adversos não-carcinogênicos à saúde, durante um período específico de exposição; usado no processo de avaliação de risco da agência (ver referência 5). Leia mais sobre o MRL.

Outra abordagem conhecida no contexto da avaliação de risco, e já utilizada pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), é a RBCA (Risk-based Corrective Action). A RBCA, publicada na norma E1739 - 95(2010)e1 da ASTM (American Society for Testing and Materials), revisada recentemente, apresenta um processo de estruturação de decisão baseado na proteção à saúde humana e ao ambiente, especialmente em sítios de liberação de petróleo (ver referência 1). Leia mais sobre a norma E 1739.

Outras versões e aplicações da RBCA estão disponíveis em diferentes normas da ASTM, como no caso da E 2081- 00(2010)e1, que se destina a ações corretivas em sítios de liberação química (chemical release) (ver referência 2) . No que diz respeito à avaliação do risco ecológico, a ASTM publicou a norma E2205/E2205M – 02(2009), chamada de “Eco-RBCA”, cujo processo objetiva a proteção dos recursos ecológicos, considerando receptores ecológicos e habitats na avaliação, nos locais com liberação de agentes químicos (ver referência 3). Segundo o órgão americano, tais procedimentos podem também ser usados juntamente com estratégias de avaliação de risco à saúde humana, como no caso da norma E 2081Leia mais sobre Eco-RBCA.

Existem ainda outras normas para situações específicas, como no caso da E2531 – 06e1, destinada ao desenvolvimento de modelos conceituais e estratégias de remediação para situações específicas de liberação de produtos químicos (Standard Guide for Development of Conceptual Site Models and Remediation Strategies for Light Nonaqueous-Phase Liquids Released to the Subsurface). Leia mais sobre a E2531-06e1.

A RBCA é um termo genérico aplicado ao processo metódico que estrutura as medidas de ação corretiva, categorizando os sítios de acordo com o risco (ver referência 7). O processo possibilita a aplicação de níveis adequados de intervenção e supervisão, e facilita o foco na aplicação dos recursos (geralmente limitados) aos sítios que apresentam maior risco, visando à máxima proteção à saúde humana e ao ambiente (ver referência 1).  A avaliação é feita em três níveis de complexidade (Tier 1, 2 e 3), opcionalmente progressiva de acordo com o problema em questão, com informações cada vez mais específicas quanto maior for o nível da avaliação.

No tier 1 é feita uma avaliação geral preliminar, sendo estabelecidos os níveis de triagem baseados no risco (risk-based screening levels - RBSLs), termo didaticamente adaptado por outros autores como “Níveis aceitáveis baseados no riscoNABR”. São reunidas informações sobre (i) o sítio de liberação; (ii) seleção e dados dos agentes químicos de interesse; (iii) a localização dos potenciais pontos de exposição; (iv) vias e receptores humanos; entre outros, para a construção de um Cenário de Exposição Conceitual do Sítio (Site Conceptual Exposure Scenario), definindo níveis conservadores para a exposição (ver referência 6). Esses valores são estabelecidos utilizando modelos de exposição, destino e transporte para exposição direta e indireta, sendo de caráter não sítio-específico. Se não se assume que as condições no sítio são semelhantes aos pressupostos  na tier 1, ou seja, que a tier 1 é insuficiente, prossegue-se com uma avaliação mais detalhada, com dados sítio-específicos.

No tier 2 a avaliação é feita considerando os dados da avaliação anterior (tier 1), mas são utilizados dados mais detalhados e sítio-específicos, obtidos de amostragens de compartimentos (solo, água, superfície, e outros), estabelecendo-se os níveis alvo sítio-específicos (site-specific target levels - SSTL), que podem ser maiores ou menores que os RBSLs do tier 1. Nessa fase são avaliados todos os agentes químicos de interesse e as rotas de exposição.

No tier 3 podem ser desenvolvidos modelos de avaliação de risco sítio-específicos. A avaliação é feita considerando-se apenas condições sítio-específicas, sendo geradas sofisticadas descrições matemáticas sobre transporte e destino dos agentes, e de uma série de possíveis exposições e riscos.  Segundo o Departamento de Recursos Naturais e Ambiente, do Michigan, EUA, tal nível de avaliação aplica-se, geralmente, a sítios maiores.

O objetivo de cada nível de avaliação é alcançar iguais graus de proteção, sendo que os níveis mais complexos de avaliação (tier 2 e 3), no entanto, são eficientes e custo-efetivos, pois assumem cenários mais realísticos, substituindo pressupostos mais conservadores. Tais informações, apesar de simples, são muito relevantes já que nem sempre as medidas de remediação de compartimentos são necessárias, e, em determinadas situações, medidas de redução da exposição podem ser suficientes para reduzir o risco.

Referências:

1-    ASTM - American Society for Testing and Materials. ASTM E1739 - 95(2010)e1 Standard Guide for Risk-Based Corrective Action Applied at Petroleum Release Sites. Acessado em 9 de dezembro, disponível em: http://www.astm.org/Standards/E1739.htm

2-    ASTM - American Society for Testing and Materials. ASTM E2081 - 00(2010)e1 Standard Guide for Risk-Based Corrective Action. Acessado em 9 de dezembro, disponível em: http://www1.astm.org/Standards/E2081.htm

3-    ASTM - American Society for Testing and Materials. ASTM E2205 / E2205M - 02(2009)e1 Standard Guide for Risk-Based Corrective Action for Protection of Ecological Resources. Acessado em 9 de dezembro, disponível em: http://www.astm.org/Standards/E2205.htm

4-    ASTM - American Society for Testing and Materials. ASTM E2531 - 06e1 Standard Guide for Development of Conceptual Site Models and Remediation Strategies for Light Nonaqueous-Phase Liquids Released to the Subsurface. Acessado em 9 de dezembro, disponível em: http://www.astm.org/Standards/E2531.htm

5-    ATSDR- Agency for Toxic Substances and Disease Registry. Minimal Risk level. Acessado em 7 de dezembro, disponível em: http://www.atsdr.cdc.gov/mrls/index.asp

6-    DEQ - Nebraska Department of Environmental Quality. Risk-Based Corrective Action (RBCA) At Petroleum Release Sites: Tier 1/Tier 2 Assessments & Reports.Acessado em 6 de dezembro, disponível em: http://www.deq.state.ne.us/Publica.nsf/0/66fdec793aefc4b286256a93005b8db8?OpenDocument

7-    DNRE - Department of natural Resource and Environment. Introduction to Risk-Based Corrective Action (RBCA). Acessado em 5 de dezembro, disponível em: http://www.michigan.gov/deq/0,1607,7-135-3311_4109_4215-17592--,00.html

{loadmodule mod_convertforms,Convert Forms}