Produtos controlados pela Polícia Federal: Portaria nº 240, 12/03/2019 descreve novas condutas que entram em vigor dia 12/06/19
O Ministério do Estado da Justiça publicou dia 14 de março de 2019, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 240/2019. Esta Portaria foi publicada em substituição a Portaria nº 256/2018 (que havia sido publicada no final de dezembro mas sem os devidos anexos), e trouxe todos os anexos necessários para o controle dos produtos. O documento entra em vigor 90 (noventa) dias da data de sua publicação, ou seja, até o dia 11/06/19, permanecem válidas as regras previstas na Portaria MJ nº 1.274/03.
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Educar jovens para o trabalho seguro com produtos químicos: Uma experiência de sucesso na Alemanha
O presente artigo fundamenta-se no Estudo de Caso “Educating young people about working safely with chemicals”, publicado pela Agência Europeia para Segurança e Saúde no Trabalho (EU OSHA). A Lehmann & Voss & Co é uma empresa química fundada em 1894, em Hamburgo, na Alemanha. Uma organização diversificada, combina três modelos de negócios na Europa, Ásia e Estados Unidos: comércio, distribuição e produção. Concentrada na produção de produtos para as indústrias de plásticos e borracha, a empresa contava, em 2016, com 569 empregados no total, 364 deles em Hamburgo.
GHS/SGA MÉXICO: A APLICAÇÃO É OBRIGATÓRIA EM MAIS UM PAÍS DA AMÉRICA LATINA
Em 9 de outubro de 2015, a Secretaria do Trabalho e Previdência Social Mexicana publicou a NOM-018-STPS-2015 (Sistema armonizado para la identificación y comunicación de peligros y riesgos por sustancias químicas peligrosas en los centros de trabajo). Esta norma especifica a 5ª edição revisada do Purple Book/ONU (Libro Púrpura) como referência para o sistema de classificação e comunicação de perigo para produtos químicos, e estabeleceu um período de transição para implementação de 03 (três) anos após sua publicação no Diário Oficial do México (Diario Oficial de La Federación).
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Alfabetização em química
Em seu livro “A Teia da Vida”, o físico Fritjof Capra enfatiza a importância da construção e educação de comunidades sustentáveis, com base nas lições extraídas do estudo dos ecossistemas, que são comunidades sustentáveis de plantas, animais e microrganismos. Assinala que, para compreender essas lições, precisamos aprender os princípios básicos da Ecologia e, nesse contexto, criou o conceito de Alfabetização Ecológica.
Nessa perspectiva, a União Europeia implantou a abordagem estratégica “Juntos pela Saúde” (Together for Health), no período 2008/2013, em seus Estados Membros. A iniciativa enfatiza a importância da responsabilidade pessoal no cuidado da própria saúde e estabelece o conceito de Alfabetização em Saúde, definido como o desenvolvimento de habilidades para ler, selecionar e compreender as informações, para estar apto a fazer julgamentos fundamentados no cuidado da própria saúde.
Uma compreensão abrangente de saúde
Na área de Saúde, o Brasil dispõe de um arcabouço legal avançado. Em seu artigo 196, a Constituição Federal estabelece que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença. As políticas de saúde devem estar integradas às políticas sociais e econômicas”. O inciso II do Artigo 198 determina o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.