Assuntos Regulatórios: Anvisa discute regulamentação para Suplementos Alimentares

Anvisa iniciou o ciclo de debates sobre as propostas regulatórias de suplementos alimentares. Os impactos e as necessidades de melhorias na proposta de regulamentação das normas dos suplementos foram alguns dos temas discutidos.

O objetivo foi discutir novas normas e buscar uma concordância internacional no que diz respeito às normas de suplementos alimentares. Outra questão é trazer uma normatização mais flexível, ter uma resolução da diretoria colegiada (RDC) com os princípios norteados e instruções normativas (IN) que mudem e de adaptem periodicamente.

Atualmente, não há na legislação brasileira uma categoria de "suplemento alimentar" e, portanto, uma definição legal para estes produtos na área de alimentos. Existem algumas categorias de produtos que tem a finalidade de suplementar a dieta com nutrientes ou outras substâncias em situações específicas, como os suplementos vitamínicos e ou minerais (Portaria n° 32/1998), os alimentos para atletas (RDC n° 18/2010), novos alimentos (Resolução n° 16/1999) e substâncias bioativas com alegações de propriedade funcional (RDC n° 2/2002). Nestes casos, a dieta pode não atender a uma demanda diferenciada do organismo em função de uma situação fisiológica distinta ou simplesmente necessitar de complementação para atendimento das necessidades diárias. Geralmente esses produtos apresentam-se em formas não convencionais de alimentos tais como cápsulas, comprimidos e tabletes. Não existe, ainda, no Brasil, uma categoria similar aos produtos comercializados em alguns países como suplementos dietéticos (dietary supplements). Muitos dos produtos considerados suplementos alimentares em outros países não podem ser considerados alimentos no Brasil por conterem substâncias terapêuticas ou medicamentosas, que não são admitidas em produtos alimentícios de acordo com o artigo 56 do Decreto Lei n° 986/69

Os suplementos alimentares podem ter diversas finalidades, desde auxiliar nas demandas nutricionais de atletas para permitir o cumprimento da rotina de treinamentos e melhoria de desempenho ou auxiliar na redução da absorção de colesterol em alguns indivíduos. 
A necessidade de uma regulamentação específica e eficaz para os suplementos alimentares no Brasil se fez necessária nos últimos anos, quando observou-se uma perspectiva de crescimento no mercado de suplementos alimentares no Brasil. Mesmo sendo um dos maiores mercados em toda a América Latina, não há, na legislação sanitária brasileira, uma regulamentação específica para esta categoria, que vem sendo norteada por outras categorias e legislações. Esta situação impede a gestão sanitária e festão do risco destes produtos, além de gerar insegurança jurídica e obstáculos à comercialização. 
Contudo, é extremamente importante a elaboração de uma regulamentação capaz de lidar com as caracterísitcas específicas deste mercado, de forma a proteger a saúde da população, o desenvolvimento do setor e o acesso da população aos suplementos alimentares.

Referências