Certificado de Registro (CR): O que sua empresa precisa saber sobre Produtos Controlados pelo Exército
Atuar no mercado com produtos controlados pelo Exército exige mais do que boas práticas operacionais: é preciso estar em conformidade regulatória completa.
Neste artigo você encontrará um guia atualizado sobre o Certificado de Registro (CR) exigido para empresas que lidam com esses produtos — o que são, quem precisa, como obter, manter e quais os cuidados essenciais para evitar riscos.
O que são produtos controlados pelo Exército
Os produtos controlados pelo Exército (PCE) são aqueles cuja fabricação, armazenamento, comércio, importação, exportação, transporte ou uso estão sujeitos à fiscalização do Exército Brasileiro por razões de segurança – material bélico, químico, blindagem, entre outros.
Eles abrangem categorias como: armas, munições, explosivos, substâncias químicas controladas (precursores), blindagens balísticas e veículos ou produtos com uso militar ou potencial de risco.
Quando sua empresa se envolve com qualquer um desses itens ou atividades correlatas, ter o registro adequado torna-se condição para operar legalmente.
Quem precisa do Certificado de Registro (CR)
O CR é exigido para pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades relativas aos produtos controlados pelo Exército, tais como:
- fabricação, importação, exportação, comércio ou uso de PCEs.
- armazenamento ou transporte de PCEs.
- utilização industrial de substâncias controladas ou serviços de manutenção/manuseio de produtos sob controle.
Para empresas, o foco principal está no âmbito jurídico: se sua operação envolve produtos controlados pelo Exército, o CR é obrigatório para estar em conformidade com a fiscalização.
Tipos de empresa e atividade envolvidas
Veja algumas situações em que sua empresa pode precisar do CR:
- Empresa que importa ou comercializa munições ou armas ou seus acessórios.
- Indústria que utiliza substâncias químicas controladas em seu processo.
- Empresa de transportes que atua com blindagens balísticas ou veículos especiais.
- Prestadora de serviços de manutenção ou recuperação de equipamentos balísticos ou bélicos.
- Depósito ou armazém que recebe, guarda e despacha PCEs.
Se encaixar em alguma dessas atividades, o passo de registro não pode ser ignorado.

Legislação e normativos aplicáveis
Alguns marcos regulatórios importantes:
| Norma | Conteúdo |
| Decreto nº 10.030/2019 | Estabelece normas para fiscalização de PCE. |
| Portaria nº 56‑COLOG/2017 | Procedimentos administrativos para CR/registro de PCE. |
| Outras portarias (ex: 118-COLOG/2019) | Atualização da lista de produtos controlados e atividades reguladas. |
É fundamental que sua empresa se mantenha atualizada, pois as exigências podem variar conforme categoria de produto ou mudança normativa.
Passo a passo para obter o CR para empresa (pessoa jurídica)
1. Verificação da necessidade
Identifique se suas operações envolvem produtos controlados pelo Exército. Se sim, prossiga com o registro.
2. Conta no portal GOV.BR
Crie ou utilize uma conta que atenda ao nível exigido para acesso ao sistema de solicitação do CR.
3. Preenchimento do requerimento no sistema
Geralmente por meio do sistema oficial (ex: SisGCorp) do Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército.
4. Documentação exigida
Documentos típicos incluem:
- Contrato social ou estatuto e CNPJ da empresa
- Comprovante de endereço da sede e depósito (quando aplicável)
- Certidões negativas (criminal, trabalhista, federal, etc)
- Declaração de idoneidade dos responsáveis
- Projeto de segurança ou plano de segurança (em casos de armazenamento/manuseio)
5. Vistoria técnica
Em casos de armazenagem ou manuseio, é comum haver vistoria no local para verificar condições de segurança.
6. Pagamento de taxa
Geração de Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de concessão.
7. Acompanhamento e deferimento
Após análise e cumprimento dos requisitos, o CR será concedido. O prazo estimado é de até 60 dias corridos para empresas.
8. Validade e renovação
O CR para pessoas jurídicas tem validade variável conforme o produto ou atividade. Para pessoas físicas, costuma ser de 2 anos.
Tabela resumida: Principais etapas do CR – empresa
| Etapa | O que envolve | Observações |
| Identificação da necessidade | Verificar se há produtos controlados pelo Exército | Fundamental para iniciar o processo |
| Preparação documental | Juntar CNPJ, contrato social, comprovantes, certificações | Organizar antecipadamente reduz riscos |
| Preenchimento do requerimento | Sistema SisGCorp ou similar | Verificar os dados antes de enviar |
| Vistoria (se requerida) | Avaliação do local de atividade ou armazenagem | Pode atrasar se houver falhas |
| Pagamento da GRU | Taxa para análise e concessão | Fazer o pagamento para evitar bloqueio |
| Acompanhamento e concessão | Monitoramento do protocolo até deferimento | Caso haja exigência, atender rápido |
| Validade e renovação | Prazo de vigência e necessidade de revalidação | Atenção à data para não ficar irregular |
Boas práticas para garantir conformidade e operação segura
- Mantenha registro atualizado: inclua ou exclua produtos/controladas sempre que houver mudança.
- Envie os mapas de movimentação de produtos (entrada/saída) quando exigido, cumprindo prazos.
- Tenha plano de segurança se operar com armazenamento ou transporte de risco.
- Verifique periodicamente se a lista de produtos controlados pelo Exército foi atualizada (normativas novas, portarias).
- Considere consultoria especializada: empresas que falham em estar em conformidade estão sujeitas a penalidades e paralisação de operações.
Riscos de operar sem o CR ou em desacordo
Operar com produtos controlados pelo Exército sem o devido registro ou fora das condições estabelecidas pode acarretar:
- Autuações administrativas
- Multas e sanções pelo Exército ou órgãos competentes
- Suspensão das atividades da empresa
- Perda de credibilidade no mercado e impedimento de celebrar contratos públicos ou privados
Vale lembrar que há relatos de golpes que simulam serviços de CR e que empresas ou pessoas caem na armadilha.
Como a Intertox pode apoiar sua empresa
Se sua empresa atua ou pretende atuar com produtos controlados pelo Exército, contar com suporte especializado pode fazer a diferença entre uma autorização tranquila ou um processo repleto de obstáculos.
A Intertox oferece serviços de assessoria para:
- Verificação da necessidade de registro e classificação de produtos
- Preparação da documentação exigida para obtenção ou apostilamento do CR
- Revisão de conformidade com normas e portarias vigentes
- Implementação de processos de controle (mapas, movimentação, armazenagem segura)
- Atualização regulatória contínua para garantir que sua empresa esteja sempre em dia
Se deseja evitar atrasos, reduzir riscos e garantir que sua operação com produtos controlados esteja em conformidade, fale conosco na Intertox e descubra como podemos ajudar sua empresa a navegar neste ambiente regulatório complexo.
Operar com produtos controlados pelo Exército exige atenção, proatividade e conformidade regulatória. Com o CR em mãos e as práticas adequadas, sua empresa estará preparada para atuar com segurança, legalidade e credibilidade.
Fatores de risco no armazenamento de produtos químicos perigosos
Armazenar de forma segura produtos químicos exige atenção em diversos pontos. Quando falamos sobre riscos no armazenamento de produtos perigosos, é fundamental compreender que o ambiente, a infraestrutura, a gestão operacional e o conhecimento dos colaboradores impactam diretamente na prevenção de acidentes e no cumprimento legal.
A seguir exploramos, em detalhes, quais são os principais fatores de risco no armazenamento desses materiais, quais as normas que devem ser observadas e como mitigar esses riscos no armazenamento de produtos perigosos em sua operação.
O que são os riscos no armazenamento produtos perigosos
Antes de tratar dos fatores de risco, convém definir o que entendemos por riscos no armazenamento de produtos perigosos.
Trata-se de todas as situações ou condições que podem levar à ocorrência de:
- vazamentos ou emissões de substâncias químicas;
- reações perigosas entre substâncias armazenadas;
- incêndios ou explosões devido a manipulação, compatibilidade ou infraestrutura inadequadas;
- contaminação ambiental ou exposição de pessoas por falhas no armazenamento.
Segundo estudo recente, o armazenamento inadequado de produtos químicos pode resultar em consequências graves para a saúde humana e o meio ambiente.
Além disso, no Brasil, a entrada em vigor da ABNT NBR 17160:2024 estabeleceu novos critérios técnicos para prevenir os riscos no armazenamento de produtos perigosos em depósitos e almoxarifados.
Principais fatores de risco
1. Infraestrutura inadequada
A estrutura física do local de armazenamento é crítica para o controle dos riscos no armazenamento de produtos perigosos.
Exemplos de falhas que aumentam os riscos:
- Ventilação insuficiente que permite acúmulo de vapores ou poeiras.
- Materiais da construção que não resistem ao fogo ou à corrosão, favorecendo propagação de sinistro.
- Falta de bacia de contenção ou drenagem apropriada para conter vazamentos.
- Iluminação ou equipamentos elétricos que não são à prova de explosão em ambientes com substâncias voláteis.
2. Classificação e compatibilidade dos produtos
Armazenar diferentes tipos de substâncias sem considerar suas características elevam os riscos no armazenamento de produtos perigosos.
Fatores como:
- Contato entre substâncias incompatíveis (por exemplo, oxidantes com inflamáveis), que podem provocar reações perigosas.
- Não ter um inventário atualizado com quantidade, classe, localização e FDS (Ficha com Dados de Segurança) de cada produto.
- Utilizar embalagens, tanques ou equipamentos inadequados para o tipo de produto armazenado.
Tabela abaixo resume alguns tipos de incompatibilidades comuns:
| Tipo de produto A | Tipo de produto B | Possível reação / risco resultante |
| Líquido inflamável | Oxidante forte | Aumento de intensidade da combustão ou explosão |
| Ácido forte | Base forte ou metais reativos | Liberação de calor, vapores tóxicos |
| Corrosivo (ácido ou base) | Tanques/metais vulneráveis | Falha de contenção, vazamentos |
| Gás comprimido inflamável | Fonte de ignição ou gás oxidante | Acidente de explosão ou incêndio |
3. Quantidade armazenada e limites regulatórios
O volume de substâncias perigosas armazenadas influencia diretamente os riscos no armazenamento de produtos perigosos.
A norma ABNT NBR 17160:2024, por exemplo, estipula limites para categorias específicas conforme sua classificação GHS.
Quando o volume excede o estipulado, o local deve ter ocupação, ventilação, contenção e EPI adequadas. Caso contrário, o risco tende a se multiplicar.

4. Sinalização, rotulagem e documentação
Sem rotulagem adequada, sinalização visível e documentação atualizada, o controle dos riscos no armazenamento produtos perigosos fica comprometido:
- A norma ABNT NBR 14725 define requisitos para elaboração da FDS (Ficha com Dados de Segurança), que contém orientações para manuseio, armazenamento e emergência.
- Sinalização deficiente impede que colaboradores identifiquem perigos rapidamente.
- Ausência de sistema de controle documental e de registro faz com que novos produtos entrem sem análise de compatibilidade ou risco.
5. Falta de treinamento e cultura de segurança
Mesmo com bons equipamentos e infraestrutura, a operação humana representa um dos principais vetores de riscos no armazenamento de produtos perigosos:
- Colaboradores sem treinamento adequado podem cometer falhas no manuseio ou armazenamento das substâncias.
- Falta de cultura organizacional que valorize o reporte de falhas, manutenção preventiva e auditorias internas.
- Planos de emergência obsoletos ou inexistentes aumentam o impacto de qualquer incidente.
6. Falta de monitoramento e manutenção contínua
Desconsiderar inspeções, manutenção preventiva ou monitoramento contínuo contribuem para elevados níveis de riscos no armazenamento de produtos perigosos:
- Vazamentos pequenos que passam despercebidos podem evoluir para incidentes maiores ou contaminações ambientais.
- Equipamentos de detecção (sensores de gás, temperatura) não instalados ou calibrados reduzem a resposta rápida.
- Revisões de layout, compatibilidade e inventário desatualizados.
Legislação e normas aplicáveis no Brasil
Para gerir adequadamente os riscos no armazenamento produtos perigosos, empresas devem estar atentas a uma série de normas e regulamentações:
- A NBR 14725: “Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FDS e rotulagem de produtos químicos”.
- A NBR 17160:2024, específica para armazenamento de produtos químicos embalados ou fracionados.
- Normas relativas ao transporte de produtos perigosos (relevantes quando há movimentação entre armazéns).
- Regulamentações de segurança do trabalho, incêndio e proteção ambiental que impactam diretamente as operações de armazenagem.
Cumprir essas normas não é apenas requisito regulatório, mas também forma de mitigar os riscos no armazenamento de produtos perigosos e reduzir passivos legais, multas ou danos à reputação.
Boas práticas para minimizar os riscos no armazenamento produtos perigosos
Estrutura física e layout
- Defina zonas de armazenamento separadas conforme classe de risco e compatibilidade.
- Mantenha ventilação adequada, piso impermeável e drenagem para contenção de vazamentos.
- Utilize barreiras de contenção e isolamento para áreas que armazenam grandes quantidades ou substâncias de alto risco.
- Aplique rótulos e sinalização conforme normas, incluindo indicação de rotas de fuga, EPI necessário, riscos específicos.
Gestão de inventário e segregação
- Tenha um inventário atualizado com nome comercial, fórmula, volume, localização e classificação GHS de cada produto.
- Implemente matriz de incompatibilidades entre classes de risco para evitar armazenamento conjunto indevido.
- Estabeleça processos para entrada de novos produtos, com análise prévia de compatibilidade, EPI e condições de armazenamento.
Treinamento e operação segura
- Realize treinamentos periódicos com os colaboradores, focando em práticas seguras de manuseio, armazenamento, emergência e uso de FDS.
- Promova cultura de segurança, onde reporte de anomalias e melhorias seja incentivado.
- Estabeleça procedimentos operacionais padrão (POP) para movimentação, carga/descarga, inspeção e manutenção.
Monitoramento, manutenção e auditoria
- Instale sensores de gás, fumaça, temperatura ou pressão em áreas críticas do armazém.
- Faça inspeções regulares em tanques, embalagens, válvulas, pisos e sistemas de contenção.
- Mantenha plano de manutenção preventiva para equipamentos e instalações.
- Realize auditorias internas e externas para avaliar conformidade normativa e identificar pontos de melhoria.
Plano de emergência e comunicação
- Elabore plano de resposta a emergências que inclua vazamento, incêndio, liberação de gases ou falha estrutural.
- Garanta que as FDS (Ficha com Dados de Segurança) estejam acessíveis a trabalhadores e equipe de emergência.
- Treine equipes para atuação imediata em caso de incidente e para evacuação, isolamento ou contenção.
Qual impacto de não gerenciar os riscos no armazenamento de produtos perigosos
Negligenciar a gestão desses riscos pode acarretar consequências significativas:
- Acidentes com danos à saúde dos colaboradores ou da comunidade.
- Danos ambientais por vazamentos ou contaminação do solo ou da água.
- Interrupções operacionais, recall de produtos ou perda de licenças.
- Multas elevadas, danos à imagem da empresa e custos elevados de adequação posterior.
- Passivos jurídicos e responsabilidade civil ou criminal em caso de ocorrência.
Esses impactos mostram por que o investimento em prevenção e conformidade normativa compensa frente aos potenciais prejuízos.
Resumo dos fatores de risco
| Fator de risco | Efeito provável | Ação recomendada |
| Infraestrutura inadequada | Acúmulo de vapores e poeiras, falha estrutural, incêndio | Ventilação, piso impermeável, materiais resistentes |
| Classificação e compatibilidade ignoradas | Reações químicas, explosões, contaminação | Inventário, matriz de incompatibilidade, segregação |
| Volumes acima de limite regulatório | Agravamento do impacto e necessidade de medidas extras | Respeitar limites e planejar estrutura especializada |
| Falta de sinalização/documentação | Falhas de operação, informação incorreta | Rotulagem conforme normas, acesso à FDS |
| Operação sem treinamento | Erros humanos, negligência de risco | Treinamentos regulares, cultura organizacional |
| Falta de monitoramento/manutenção | Vazamentos não detectados, degradação do local | Sensores, inspeções, plano de manutenção |
Como a empresa pode se preparar para gerenciar esses riscos no armazenamento de produtos perigosos
Para estruturar adequadamente o gerenciamento dos riscos, siga os passos abaixo:
- Realize levantamento completo dos produtos armazenados e verifique sua classificação GHS.
- Revise a infraestrutura física e faça adequações necessárias conforme a norma NBR 17160:2024.
- Elabore ou atualize o inventário e a matriz de incompatibilidades.
- Treine toda a equipe envolvida em armazenagem, manuseio e emergência.
- Implante contínuo e plano de manutenção preventiva.
- Atualize todos os documentos obrigatórios, como FDS, rotulagem e procedimentos internos.
- Estabeleça plano de emergência, com simulações e revisões periódicas.
Essas ações ajudam a reduzir os riscos no armazenamento de produtos perigosos e trazem benefícios como maior segurança operacional, conformidade normativa e proteção da integridade das pessoas e do meio ambiente.
Por que contar com apoio especializado
Gerenciar adequadamente os riscos no armazenamento de produtos perigosos requer conhecimento técnico, tempo e recursos. Muitas empresas preferem contar com consultoria ou soluções especializadas para implementar boas práticas e garantir conformidade.
Aqui, cabe destacar que a Intertox oferece soluções completas nessa área: elaboração de inventário químico, análise de compatibilidade, treinamento de equipes, desenvolvimento de matrizes de incompatibilidade, adequação de infraestrutura e atualização de documentação técnica.
Se você busca reduzir os riscos no armazenamento de produtos perigosos em sua operação, com respaldo técnico e conformidade normativa, entre em contato com a Intertox e conheça como podemos ajudar a tornar seu armazenamento mais seguro e eficaz.
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Polícia Civil de SP combate desvio de cafeína
Nesta semana, a Polícia Civil do Estado de São Paulo deflagrou uma importante ação contra o narcotráfico ao desarticular uma organização criminosa que utilizava grandes volumes de cafeína como insumo para a adulteração de cocaína. A investigação revelou a compra de aproximadamente 81 toneladas de cafeína, por meio de empresas fantasmas e com a participação de sócios ocultos, entre março de 2024 e outubro de 2025, quadriplicando a produção do entorpecente e movimentando cerca de R$ 25 milhões.
Segundo as autoridades, esse volume de cafeína, misturado a outros insumos químicos e ao cloridrato de cocaína, permitiu a produção estimada de ao menos 320 toneladas de droga, que abasteceria diversos estados brasileiros.
Cafeína: uso legal e propriedades
De acordo com a European Food Safety Authority, a cafeína (1,3,7-trimetilxantina) é um composto químico natural encontrado em grãos de café, folhas de chá e sementes de cacau, de guaraná e de noz de cola. É considerada um estimulante do sistema nervoso central amplamente consumido no mundo através de bebidas (café, chás, refrigerantes, bebidas energéticas), alimentos e suplementos.
Principais efeitos reconhecidos:
- Benefícios: aumento de estado de alerta, atenção e desempenho físico em doses moderadas; uso como adjuvante em analgésicos.
- Riscos: ansiedade, tremores, alterações do sono e efeitos cardiovasculares em indivíduos sensíveis.
Cafeína no contexto de fabricação de drogas

Embora legal e de uso cotidiano, a cafeína é frequentemente utilizada como adulterante ou diluente na produção de cocaína, pela sua capacidade de aumentar o volume do produto sem alterar significativamente a aparência e por ser relativamente barata e disponível no mercado legal. Essa prática amplia a margem de lucro de organizações criminosas e pode dificultar a detecção da adulteração por parte de consumidores.
Por causa desses riscos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a posse de grandes quantidades de insumos como a cafeína, quando contextualizada com preparos de substâncias entorpecentes, pode ser enquadrada no crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas).
Controle e fiscalização de produtos químicos: papel das autoridades
Embora seja amplamente utilizada no cotidiano, a cafeína é classificada como produto químico controlado pela Polícia Federal, conforme a Lista III de produtos controlados e pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, no âmbito da legislação estadual.
Casos como o da operação recente da Polícia Civil de SP e a Operação Caffeine Break, deflagrada pela Polícia Federal em 2025 para combater o desvio de grandes volumes de cafeína para o tráfico de drogas, demonstram a relevância das ações de fiscalização, rastreabilidade e controle de produtos químicos.
Essas operações evidenciam que a atuação integrada das autoridades é fundamental para:
- identificar aquisições incompatíveis com a atividade econômica declarada;
- coibir o uso de empresas de fachada;
- interromper cadeias de fornecimento que abastecem o narcotráfico;
- responsabilizar penalmente os envolvidos.
O cumprimento das exigências legais, a manutenção de registros, mapas de controle e licenças válidas são medidas indispensáveis para evitar que substâncias lícitas sejam desviadas para fins ilícitos.
Como a Intertox pode apoiar sua empresa
Na Intertox, oferecemos consultoria especializada para empresas que lidam com produtos químicos controlados, ajudando a garantir conformidade legal e regulatória. Em um cenário de fiscalizações cada vez mais rigorosas e operações complexas contra o tráfico de drogas, que envolvem até substâncias de uso cotidiano, contar com suporte técnico especializado é fundamental para a segurança e a conformidade das atividades empresariais.
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