TOXICOLOGIA: Gestão de Segurança Química - dialética da mitigação de riscos

Em matéria publicada pela CETESB no último mês, a agência apresenta indicadores preocupantes em relação à ocorrência de incidentes/acidentes químicos. Segundo a agência, foram registradas 407 ocorrências em 2011, das quais aproximadamente 52% estavam relacionadas a incidentes no transporte de produtos químicos.

Os números são preocupantes e são necessários estudos para a definição das principais falhas no gerenciamento dos riscos e da causalidade dos incidentes químicos no Brasil, que podem partir de fragilidades legais, organizacionais, tecnológicas e/ou técnicas. O que se pode antecipadamente afirmar é que, probabilisticamente, qualquer organização que faz o uso de produtos químicos está sujeita a incidentes, todavia, é mais provável que se dê o fato indesejado naquela que mais se expõe e que não controla (ou não conhece) os fatores de risco de seu ciclo produtivo.

Sabe-se que a documentação de segurança é instrumento primordial para gerenciamento de riscos físico-químicos e toxicológicos de produtos em diversos contextos (manuseio, armazenamento, transporte etc.), e, por isso, as obrigações e normas são tão específicas para cada tipo de documento (FISPQ, Ficha de Emergência, Ficha de Resíduos, Rótulos etc).

Muitas empresas não atentam para avaliação da conformidade dos documentos de segurança enviados pelos seus fornecedores, sujeitando-se a riscos toxicológicos, legais e econômicos reais. A qualidade e conformidade destes documentos com as normas vigentes são de suma importância para a tomada de decisão nas emergências e incidentes, tendo como objetivo a proteção dos profissionais envolvidos, da saúde pública e ambiental.

Sendo a documentação de segurança apenas parte do Gerenciamento de Riscos da Empresa, e considerando-se a célere e constante atualização de normas e obrigações (âmbitos ocupacional e ambiental), são necessárias estratégias do contexto das políticas de segurança, com a estruturação de programas de Gestão Segura de Produtos Químicos nas organizações (da matéria-prima aos resíduos gerados), o que demanda vasto conhecimento especializado e regulatório.