VOCÊ CONHECE O PLANO ESTADUAL DE ENERGIA DE SÃO PAULO?
Em maio de 2023, a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (InvestSP), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), deu início à elaboração do Plano Estadual de Energia 2050 – PEE 2050.
Foi realizado um mapeamento de projetos em andamento para receberem investimentos adicionais tendo em vista diretrizes para incentivo a projetos de transição energética e redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
Foram identificados 21 projetos: 14 na área de energia; 3 no setor automotivo, de máquinas e equipamentos; 2 em tratamento de resíduos; 1 em mineração, metalurgia e metalomecânica; e 1 focado em comércio e serviços. Segundo o presidente da InvestSP, Rui Gomes, a iniciativa surge da “demanda importante e crescente por parte dos investidores por projetos de energia limpa no estado, demonstrando a competitividade de São Paulo” e conclui afirmando que “captar esses recursos é fundamental para manter a atratividade paulista na economia das próximas décadas”.
Segundo a SEMIL, o plano foi dividido em duas fases, a primeira com cinco eixos estruturantes:
- Meio Ambiente;
- Social;
- Infraestrutura;
- Regulação; e
- Mercado.
Além de 12 áreas de atuação:
- Eficiência Energética;
- Disponibilidade Hídrica e Múltiplos Usos;
- Projetos Híbridos;
- Redes Inteligentes;
- Recursos Energéticos;
- Biomassa, Biocombustíveis e Resíduos;
- Petróleo, Gás Natural e Derivados;
- Eólica Offshore;
- Hidrogênio;
- Eletromobilidade;
- Mudanças Climáticas; e
- Mecanismos de Mercado.
E tudo isso dentro de quatro vetores de transformação:
- Descarbonização;
- Descentralização;
- Diversificação; e
- Digitalização.
Além dos encontros e debates com a sociedade de São Paulo, a SEMIL tem organizado encontros com representantes estrangeiros para promover o intercâmbio de conhecimentos e ideias que visem alcançar os objetivos de descarbonização no âmbito do Acordo de Paris. Durante encontro no dia 26 de setembro com representante do Cônsul-Geral dos Emirados Árabes Unidos (EAU), Abdalla Yousif Abdalla Shaheen, a secretária de estado Nathália Resende afirmou que “o Governo de SP investe no diálogo multilateral e nas parcerias para ampliar as políticas públicas envolvendo questões ambientais”.
O encontro com o Cônsul-Geral teve como objetivo ampliar a parceria entre os EAU e o Estado de São Paulo, antecipando debates que serão levados à próxima conferência do clima, COP 28, que ocorreu em Dubai nos EAU no fim do ano.
No dia 04 de outubro, um dia antes da realização do último workshop de elaboração do PEE 2050, a SEMIL, em parceria com o Consulado dos Estados Unidos, organizou uma mesa redonda com Lisa Viscidi, especialista norte-americana pesquisadora do Programa de Energia, Mudanças Climáticas e Indústria Extrativa, do “The Dialogue – Leadership for the Americas” e gerente de prática governamental e de serviços públicos da empresa de consultoria Deloitte Consulting para debater as perspectivas de transição energética e descarbonização em São Paulo.
Desde o primeiro encontro, foram realizados workshops com representantes de entidades climáticas, acadêmicos, membros do Governo do Estado de São Paulo e a sociedade civil. Foram realizadas palestras ministradas por pesquisadores e professores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP), que, sob coordenação do Prof. Dorel Ramos, compõe a equipe executora do projeto.
Após o último encontro, o projeto do PEE 2050 foi submetido ao Conselho Estadual de Política Energética para, posteriormente, ser submetido a consulta pública.
MATO GROSSO DO SUL É O ESTADO COM MELHORES RESULTADOS NO ÍNDICE DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGEM POR HABITANTE
Em 2022, o estado de Mato Grosso do Sul atingiu 51,38% da meta de 22% de recuperação de todas as embalagens colocadas no mercado, prevista em acordo setorial. Esse valor representa 38.992,88 toneladas, sendo 20.035,14 toneladas recuperadas pelos sistemas de logística reversa. O Acordo Setorial para Implementação de Logística Reversa de Embalagens em Geral, assinado em 2015, tem por objetivo garantir a destinação ambientalmente adequada das embalagens em todo o território nacional.
Dividindo o peso recuperado pelo sistema de logística reversa pela população do estado obtém-se o índice de 7,07 kg/hab. Os estados que estão até o quinto lugar do ranking, após o MS, estão Mato Grosso, com índice de 6,86 kg/hab; Paraná, com 6,86 kg/hab; São Paulo, com 5,43 kg/hab; e Amazonas, com 4,55 kg/hab.
Os municípios de Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas, Amambai, Iguatemi, Maracaju, Bonito e Bataguassu foram os que mais se destacaram na recuperação pelo sistema de logística reversa no ano de 2022.
No estado de Mato Grosso do Sul, o sistema de logística reversa de embalagens (Sisrev-MS) em geral é regulamentado através do Decreto nº 16.089/2023. Por definição do artigo 5º, § 2º, do referido decreto, entende-se por “embalagens em geral” as que são compostas dos seguintes materiais: vidros; papéis e papelões; plásticos; metais; e outros materiais recicláveis.
Os dados foram divulgados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul, e são extraídos de relatório realizado pela Central de Custódia, empresa contratada por entidades gestoras para a checagem de não-colidência das notas fiscais que comprovam os resultados de recuperação de embalagens pós consumo. Segundo a diretora do Imasul, Thaís Caramoni, um diferencial que é responsável pelos resultados positivos do estado é a cooperação com a Secretaria de Fazenda Estadual – SEFAZ, que auxilia na listagem de empresas que comercializam produtos com embalagens em geral para trazer isonomia e fiscalizar a autodeclaração das empresas.
MMA ABRE SELEÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA QUÍMICA
O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) publicou no dia 13/11/2023 edital para seleção de membros da sociedade civil para concorrer a representação do Conselho Nacional de Segurança Química (Conasq), reinstituído pelo Decreto nº 11.686/2023. O Conasq tem por competência definir normas legais e parâmetros para gestão de substâncias químicas no país e é composto por órgãos da administração direta e instituições públicas, além das vagas de representação da sociedade civil.
São aptos a inscrição organizações representativas da sociedade civil, setor privado, comunidade acadêmico-científica e de entidades de classe com atuação na área. Serão abertas 10 vagas titulares organizadas da seguinte forma (com direito a um suplente por vaga):
- três entidades da sociedade civil;
- três organizações do setor privado;
- duas entidades da comunidade acadêmico-científica;
- duas entidades de classe.
As votações serão realizadas virtualmente e a divulgação do resultado dos representantes eleitos será feita no dia 22 de janeiro de 2024. O cronograma do edital pode ser acessado através do link.
1º CONGRESSO INTERNACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM BÚZIOS OCORRE COM APOIO DA UNESCO
O evento ocorreu entre os dias 24 e 27 de outubro e foi realizado pela Masterplan Consultiva e Ambiental com o apoio de instituições como Instituto Estadual do Ambiente (INEA), do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura de Búzios, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), UNESCO, Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) dentre outras. A Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) estão entre os patrocinadores do evento.
Participaram do encontro especialistas, pesquisadores, estudantes, empresários, catadores, membros da sociedade civil, prefeitos e representantes de 92 municípios do Rio de Janeiro. O evento abordou a gestão de resíduos sólidos, porém tratou de outros temas pertinentes que interseccionam o tema como a economia circular, inovação, energia e impactos no clima. Foram apresentados estudos mais recentes da área, tecnologias e práticas emergentes e incentivos à articulação entre instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais. Uma das propostas do evento é gerar uma agenda positiva para ações nos próximos sete anos, tendo em vista os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
Uma das palestras magnas do primeiro dia foi dada por Aline Sousa, diretora da Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal e Entorno (CENTCOOP). Aline foi quem passou a faixa presidencial para o atual presidente no dia primeiro de janeiro de 2023. A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) aproveitou para divulgar os principais programas e iniciativas do governo sobre o tema, a exemplo do Programa Estadual de Gestão de Resíduos Integrada e Desenvolvimento Sustentável (Progride) e do Decreto nº 48.354/2023, publicado em fevereiro, que regulamentou a logística reversa no estado. Saiba mais sobre o encontro no site do INEA.
RELATÓRIO ANUAL DE QUALIDADE DAS ÁGUAS INTERIORES DO ANO DE 2022 É PUBLICADO PELA CETESB
‘Mar’ de espuma tóxica cobre leito do Rio Tietê em trecho entre Itu e Salto – Foto: Reprodução G1/Junior Camargo
Publicado em 22/09/2023 (dia do Rio Tietê) o relatório traz o panorama do monitoramento das ações contínuas e programas de saneamento das águas interiores do estado. O programa de monitoramento, gerenciado pela CETESB, foi criado no ano de 1974. São monitorados pontos nas vinte e duas unidades de gerenciamento de recursos hídricos – UGRHIs do estado e os dados servem para dar bases para o funcionamento da rede de monitoramento e avaliação dos corpos hídricos e obter diagnóstico dos usos múltiplos dos recursos hídricos.
Dentre as conclusões do relatório, há reporte de que o tratamento de esgotos domésticos no estado atingiu 69% em 2022, com um contínuo aumento no atendimento em comparação com os últimos cinco anos. Além disso, o Índice de Qualidade das Águas – IQA apresentou classificação “Ótima”, “Boa” e “Regular” em 81% dos pontos monitorados, mantendo-se estáveis no período.
Os pontos que não atenderam aos padrões de qualidade de rios e reservatórios enquadrados na Classe 2 se deram em variáveis sanitárias como E. Coli, Fósforo Total, Oxigênio Dissolvido, Nitrogênio Amoniacal e metais de origem natural, como Ferro Dissolvido, Alumínio Dissolvido e Manganês Total.
Na Região Metropolitana de São Paulo as ações contínuas de saneamento adotadas têm demonstrado eficácia, haja vista a queda na carga orgânica que advém da UGRHI do Alto Tietê, embora ainda seja suficiente para acelerar a eutrofização de reservatórios do Médio e Baixo Tietê. No Rio Pinheiros, as ações do “Programa Novo Rio Pinheiros” parecem influenciar num progressivo aumento nos níveis de Oxigênio Dissolvido, assim como a queda da Demanda Bioquímica de Oxigênio no período de 2018 a 2022. Em ponto de monitoramento a montante do Rio Pinheiros, no Canal de Pedreira, o IQA atingiu a categoria “Boa” pela primeira vez desde o início do monitoramento em 1979, com concentração média de Oxigênio Dissolvido superior ao padrão estabelecido por lei.
As maiores porcentagens de eutrofização foram encontradas nas UGRHIs 5 (Piracicaba/Capivari/Jundiaí), 6 (Alto Tietê), 10 (Sorocaba/Médio Tietê) e 16 (Tietê/Batalha), sendo as variáveis de Fósforo Total, Clorofila e Número de Células de Cianobactérias as mais expressivas, como foi o caso identificado nos reservatórios de Barra Bonita, Ibitinga e Promissão.
O “Programa Integra Tietê“, iniciativa do Governo de São Paulo lançado em março de 2023, que prevê investimentos de R$ 5,6 bilhões até 2026, vai investir em ações de saneamento nos municípios mais populosos do estado segundo a CETESB, com destaque para a capital, que ainda possui baixos índices de tratamento de esgoto.