A Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, foi reinstituída em 05 de setembro de 2023 por meio da publicação do Decreto Nº 11.686. 

O que é a Comissão Nacional de Segurança Química?

A CONASQ é uma comissão instituída com a finalidade de promover ações para a gestão segura de substâncias químicas visando à proteção da saúde humana e do meio ambiente.

A comissão, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima terá em sua composição a representação de diversos órgãos e entidades governamentais, como: Casa Civil, MAPA, MCTI, MJSP, MME, MRE, MTE, Ministério dos Transportes, ANVISA, FUNDACENTRO, FIOCRUZ; IBAMA, INMETRO, ABEMA E ANAMMA, além da representação de setores não governamentais com atuação na área da segurança química, incluídos a sociedade civil, o setor privado, a comunidade acadêmico-científica e as entidades de classe.

Quais as atribuições da CONASQ?

Essa Comissão deve coordenar as propostas de estratégias para a gestão segura de substâncias químicas industriais e seus resíduos, incluindo instrumentos normativos, auxiliar na representação do Brasil nos processos de instituição de pactos, tratados e convenções relacionados à segurança química; identificar iniciativas relevantes relacionadas com a segurança química em âmbito nacional e internacional, incentivar a integração de ações e a cooperação entre o poder público, o setor privado e a sociedade civil em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, entre outras.

O que se espera a partir de agora?

A restituição da CONASQ é um passo importante para instituição de uma agenda regulatória focada na gestão de produtos químicos e na implementação de políticas voltadas a segurança química, como, por exemplo, o Projeto de Lei 6120/19que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal. Saiba mais sobre o PL 6120/19, aqui.

Tatiane Moretti

Avaliação e Comunicação de Perigo