A Safety Data Sheet (SDS), conhecida no Brasil como Ficha com Dados de Segurança (FDS), é um dos pilares da gestão segura de produtos químicos.
Com a atualização da ABNT NBR 14725:2023 e a obrigatoriedade da nova FDS a partir de julho de 2025, torna-se essencial que as empresas estejam adequadas às novas exigências para evitar sanções, proteger trabalhadores e garantir conformidade ambiental e ocupacional.
O que é a Ficha com Dados de Segurança (FDS)
A Ficha com Dados de Segurança (FDS) é um documento técnico que reúne informações detalhadas sobre as propriedades de substâncias e misturas químicas, incluindo:
- Identificação do produto e do fornecedor;
- Riscos à saúde e ao meio ambiente;
- Medidas preventivas de segurança;
- Procedimentos de emergência e descarte adequado.
Seu principal objetivo é garantir o uso seguro de produtos químicos, protegendo trabalhadores, consumidores e o meio ambiente, além de atender à legislação brasileira e aos padrões internacionais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS).
FDS (antiga FISPQ), MSDS e SDS: diferenças e atualizações
Os termos FISPQ, MSDS e SDS representam fases distintas da evolução normativa da comunicação de perigo químico:
| Termo | Significado | Base legal / normativa | Situação atual |
| FISPQ | Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico | ABNT NBR 14725:2014 | Substituída pela FDS em 2023 |
| MSDS | Material Safety Data Sheet | Utilizada antes do GHS (EUA e outros países) | Desatualizada |
| SDS / FDS | Safety Data Sheet / Ficha com Dados de Segurança | ABNT NBR 14725:2023 (GHS ONU Rev. 7) | Vigente no Brasil e obrigatória até julho/2025 |
A ABNT NBR 14725:2023 substituiu oficialmente o termo FISPQ por FDS, alinhando o Brasil ao formato internacional SDS (Safety Data Sheet).
Essa atualização exige que todas as empresas que produzem, importam ou comercializam produtos químicos revisem seus documentos e adotem o novo modelo padronizado.
O que mudou com a ABNT NBR 14725:2023
A nova norma trouxe mudanças significativas que impactam diretamente a elaboração e atualização da FDS:
1. Atualização do GHS
A norma adota a 7ª Revisão do Purple Book da ONU, ampliando critérios de classificação de perigos físicos, à saúde e ambientais.
2. Estrutura atualizada
Mantém-se o formato com 16 seções, mas com ajustes na ordem, conteúdo e terminologias para adequação global.
3. Prazo de transição
Empresas tiveram até 1º de julho de 2025 para substituir suas antigas FISPQs por FDS atualizadas.
4. Inclusão de novas informações
Passam a ser obrigatórios dados complementares, como:
- Identificadores únicos de composição (UIC);
- Fontes de dados toxicológicos e ecotoxicológicos;
- Data de elaboração e revisão visível na Seção 16;
- Compatibilidade com rótulos GHS atualizados.
Estrutura da Ficha com Dados de Segurança (FDS)
A FDS deve seguir a estrutura harmonizada do GHS, composta por 16 seções padronizadas.
Confira:
| Seção | Conteúdo principal |
| 1 | Identificação do produto e da empresa |
| 2 | Identificação de perigos |
| 3 | Composição/informações sobre os ingredientes |
| 4 | Medidas de primeiros socorros |
| 5 | Medidas de combate a incêndio |
| 6 | Medidas de controle para derramamento ou vazamento |
| 7 | Manuseio e armazenamento |
| 8 | Controle de exposição e proteção individual |
| 9 | Propriedades físicas e químicas |
| 10 | Estabilidade e reatividade |
| 11 | Informações toxicológicas |
| 12 | Informações ecológicas |
| 13 | Considerações sobre destinação final |
| 14 | Informações sobre transporte |
| 15 | Informações sobre regulamentações |
| 16 | Outras informações, incluindo data de elaboração e revisão |
Essas seções garantem uma padronização internacional, facilitando a comunicação e o comércio seguro de produtos químicos.
Importância da FDS para a segurança e conformidade
A Ficha com Dados de Segurança (FDS) é um documento de gestão integrada de riscos químicos, com funções que vão além da simples obrigação legal:
- Prevenção de acidentes: reduz riscos de exposição e contaminação.
- Capacitação de trabalhadores: fornece base para treinamentos e manuseio seguro.
- Conformidade regulatória: evita multas e autuações ambientais.
Gestão sustentável: contribui para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e práticas de ESG.
Como elaborar uma Ficha com Dados de Segurança (FDS)
A elaboração de uma FDS deve seguir critérios técnicos e regulatórios rigorosos.
Veja as principais etapas:
1. Coleta de informações
Reúna dados sobre a composição química, propriedades físico-químicas, toxicidade, reatividade e impacto ambiental.
2. Classificação de perigo
Aplique os critérios do GHS ONU Rev.7, de acordo com a ABNT NBR 14725:2023, e defina as frases de perigo e precaução correspondentes.
3. Elaboração das 16 seções
Redija cada seção com base em dados técnicos e em linguagem clara, conforme exigências da norma.
4. Revisão técnica e validação
A FDS deve ser revisada por profissionais qualificados em toxicologia, segurança química e regulamentação.
5. Atualização periódica
A atualização é obrigatória sempre que houver:
- Nova informação sobre perigos;
- Alteração de composição;
- Atualização normativa.
Consequências do não cumprimento
Empresas que não se adequarem até julho de 2025 podem enfrentar:
- Autuações e multas ambientais (Lei nº 9.605/1998);
- Embargo de produtos químicos por não conformidade com o GHS;
- Riscos trabalhistas por falta de informação adequada sobre perigos.
Por isso, manter a FDS em conformidade é uma exigência técnica e estratégica.
Boas práticas para gestão de FDS em empresas químicas
- Utilize um sistema digital de controle e armazenamento das FDS;
- Garanta que o documento esteja disponível para todos os trabalhadores;
- Treine as equipes com base nas informações das FDS;
- Revise periodicamente as fichas em conjunto com a área de segurança e meio ambiente.
Ficha com Dados de Segurança (FDS) e sustentabilidade
A FDS também contribui para estratégias de ESG e responsabilidade ambiental, pois orienta sobre descarte correto, transporte seguro e minimização de impactos ambientais.
Empresas que integram a gestão de produtos químicos ao seu sistema de sustentabilidade reduzem riscos operacionais e reforçam sua reputação no mercado.
Conclusão
Com a ABNT NBR 14725:2023 e a obrigatoriedade da nova Ficha com Dados de Segurança (FDS) até julho de 2025, as empresas precisam agir rapidamente para garantir conformidade, segurança e credibilidade.
A FDS deixou de ser apenas um requisito documental — é agora uma ferramenta estratégica de gestão de risco químico, sustentabilidade e compliance.
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