Resíduos químicos: classificação e comunicação de perigo

Diariamente são gerados diversos resíduos químicos perigosos em mais variados processos e setores industriais. Neste cenário, é de extrema importância transmitir informações ao receptor referente informações relativas à proteção, segurança, saúde e o meio ambiente, além de adotar medidas adequadas de tratamento e disposição dos mesmos. 

A preocupação em conhecer os perigos dos resíduos químicos e os transmitir aos profissionais possivelmente expostos, resultou na elaboração, dentre outras, da norma NBR 16725 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), publicada em janeiro de 2011. Este instrumento legal apresenta instruções para elaboração de rótulo e Ficha com Dados de Segurança de Resíduos químicos (FDSR), que constituem instrumentos para que o gerador disponibilize informações essenciais sobre os perigos relacionados aos resíduos que produz e destina, considerando os diversos cenários de exposição, como durante o transporte, manuseio, armazenagem e procedimentos em caso de emergência. A aplicação desta norma entrou em vigor no dia 06/07/2012.

Dentre as legislações que fundamentam a sua aplicação nacional da norma ABNT-NBR 16725, temos:

  • o Decreto 2.657 de 03/07/1998 (que promulgou a Convenção 170 da Organização Internacional do Trabalho-OIT) que prevê a existência de um sistema de classificação (art. 6), rotulagem e marcação (art. 7) e fichas com dados de segurança (art. 8) para os empregadores que utilizem produtos químicos perigosos, abrangendo a “eliminação e o tratamento dos resíduos de produtos químicos”;
  • a Portaria 227 de 24 de maio de 2011 do Ministério do Trabalho e Emprego (altera NR-25) que estabelece que o trabalhadores envolvidos em atividades de coleta, manipulação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição de resíduos devem ser capacitados, de forma continuada, sobre os riscos envolvidos e as medidas de eliminação e controle adequado dos mesmos.

Frente a essa nova necessidade, a Intertox oferece o curso “Interpretação e aplicação da norma ABNT-NBR 16725 Ficha com Dados de Segurança de Resíduos químicos (FDSR) e rotulagem” com intuito de aprimorar os conhecimentos dos profissionais envolvidos em gestão segura de resíduos químicos. A próxima edição deste treinamento será realizado nos dias 26 e 27 de março, em parceria com o Conselho Regional de Química – IV Região, sede na cidade de São Paulo.