O direito à informação sobre produtos químicos perigosos

Conforme divulgado na página da Environmental Leader, em 10 de maio de 2011, a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) está sendo processada pela organização de direito ambiental

ClientEarth e pela organização sem fins lucrativos ChemSec, por sua recusa em divulgar os nomes das empresas que produzem alguns dos produtos químicos mais perigosos do mercado da UE. Esses produtos podem causar câncer, danificar sistemas reprodutivos, alterar DNA humano, bem como se acumular na natureza, com graves e irreversíveis efeitos. O processo alega várias violações das leis europeias que visam promover a transparência, democracia e legitimidade.

Jerker Ligthart, coordenador da ChemSec, afirma que a ClientEarth e a ChemSec estão lutando para estabelecer o princípio de que as pessoas têm o direito de saber sobre produtos químicos perigosos para a qual eles e seu ambiente estão expostos e os interesses comerciais não devem prevalecer sobre a saúde das pessoas.

A Environmental Leader, em 23 de abril de 2009, havia também divulgado que a EPA (Environmental Protection Agency) estabelecera um plano para analisar pedidos de confidencialidade para os nomes de produtos químicos abordados nos estudos sobre saúde e segurança. De acordo com estes novos procedimentos, a agência procura desclassificar vários produtos como segredos industriais.

A EPA notificou cinco empresas que alegavam 14 produtos químicos como segredos industriais, mas que na verdade não são elegíveis para tratamento confidencial.

A agência dos EUA disse que a medida iria aumentar o acesso do público à informação química para ajudar os americanos a compreender os riscos provocados por produtos químicos em nosso ambiente.

Além disso, sob a direção do presidente Obama ,a EPA estabeleceu exigências mais rigorosas de informação, para as instalações industriais e federais liberadoras de substâncias tóxicas que ameaçam a saúde humana e o meio ambiente, contrariando os regulamentos menos exigentes da administração do governo Bush, que permitiam fornecer informações menos detalhadas aos órgãos reguladores do governo.

A administradora da EPA, Lisa Jackson, assinou uma regra final que restaura o Inventário de Emissões Tóxicas (TRI). O TRI é um serviço de banco de dados da EPA, que contém informações sobre lançamentos de produtos químicos tóxicos e das atividades de gestão de resíduos notificados anualmente por algumas indústrias, bem como instalações federais.

O AttorneyAtLaw.com, reconhecido site informativo sobre notícias jurídicas, estima que cerca de 3500 instalações situadas nos Estados Unidos são abrangidas pelas regras da EPA para o armazenamento e descarte de materiais tóxicos. Mais de uma dúzia de estados processou a EPA alegando que regras muito fáceis podem colocar os seus cidadãos em risco de exposição aos produtos químicos.

Ao manter um controle mais rígido sobre quais os materiais são armazenados e liberados no ambiente, a EPA estará em uma posição muito melhor para garantir que os produtos químicos industriais potencialmente mortais sejam manuseados corretamente e legalmente, disse AttorneyAtLaw.com.