O Ministério do Meio Ambiente (MMA) implantou a partir da Instrução Normativa n° 31, de 3 de dezembro de 2009 do IBAMA o Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP) integrado à declaração anual do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidora (RAPP) do Cadastro Técnico Federal do IBAMA, Lei 10.165 de 2000.
Com o objetivo de aperfeiçoar o sistema e melhorar a qualidade das informações submetidas ao RETP, foi elaborado com assessoria da Intertox o Manual do Declarante Ano Base 2013. O guia apresenta uma revisão da lista de substâncias químicas de declaração obrigatória, define critérios e limiares para a declaração por categoria de substância, mostra passo a passo de como proceder ao reporte.
A apresentação do Guia do Declarante RETP ano base 2013 consolidado com a incorporação das contribuições públicas pertinentes, recebidas até 04/10/2013 por meio do e-mail consulta@retp.com.br, será objeto do Seminário Nacional RETP, previsto para os dias 15 e 16 de outubro, no auditório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Contando com a participação dos órgãos públicos de Meio Ambiente Federal, Estadual e Municipal, representantes do setor produtivo, academia e sociedade. No formulário de sugestão haverá um campo para a pessoa interessada se inscrever no evento.
Veja a notícia completa em: http://www.mma.gov.br/informma/item/9550-mma-pede-sugest%C3%B5es-sobre-transfer%C3%AAncia-de-poluentes.
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