O RETP, conhecido internacionalmente pela sigla em inglês PRTR – Pollutant Release and Transfer Register, constitui uma ferramenta chave para governantes tomarem decisões relativas ao gerenciamento da poluição e disponibilizarem as comunidades informações sobre a quantidade de substancias químicas poluentes emitidas para o ar, a água e o solo e aquelas que transferidas para tratamento e disposição final dentro ou fora da unidade geradora.
O Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP) é integrado à declaração anual do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidora (RAPP) do Cadastro Técnico Federal do IBAMA. O RETP já está incluído no RAPP desde 2009, porém a partir do ano de 2014 ele será reorganizado em um novo formulário obrigatório para aquelas atividades incluídas na lista de Atividades Potencialmente Poluidoras e que tenha atingido o limite ou limiar para reportar as substâncias da lista oficial RETP no RAPP.
Para realizar o reporte adequado dos poluentes é necessário que se estabeleça princípios gerais para a produção de dados de emissão e critérios técnicos, operacionais e econômicos na seleção e aplicação das técnicas de quantificação para diferentes setores industriais. O declarante pode se basear nas informações contidas no documento elaborado pela OECD, Framework for Selecting and Applying PRTR Release Estimation Technique, disponível em www.oecd.org/dataoecd/35/27/35639966.doc.
Práticas de controle da qualidade devem ser estabelecidas para garantir a confiabilidade dos dados de emissão produzidos sendo frequentemente necessário à implantaçãode um programa que irá prover a descrição detalhada da geração de dados de emissão para cada substância.Os métodos de quantificação aceitos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e IBAMA incluem as seguintes categorias: Medida Direta; Balanço de Massa, Cálculo de Engenharia; e Fator de Emissão. Mais informações no Guia do Declarante RETP ano base 2013.
As diferentes técnicas de quantificação possuem diferentes vantagens e desvantagens que precisam ser levadas em conta quando da avaliação de sua aplicabilidade em casos específicos. A escolha entre os métodos de quantificação das emissões e transferências depende de como se dá a emissão ou transferência e suas fontes, a acurácia requerida assim como os custos relativos à implantação e operação de quantificação das substâncias. Informações detalhadas serão publicadas no próximo volume da Revinter, ainda em outubro.
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