Seminário Nacional para a Validação do guia do declarante do RETP ano base 2013

Foi realizado na Sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA em Brasília/DF o Seminário Nacional RETP para validação do Manual do Declarante ano base 2013 durante os dias 15 e 16 de outubro de 2013.

Ao fundo moderadora Sabrina Gimenes de Andrade do Ministério do Meio Ambiente, na frente     Marcus da Matta realizando a apresentação da I Plenária

Foto: Ao fundo moderadora Sabrina Gimenes de Andrade do Ministério do Meio Ambiente, na frente Marcus da Matta realizando a apresentação da I Plenária

O evento contou com a presença de representantes de empresas privadas e de órgãos públicos tais como o Ministério do Meio Ambiente, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP), a Companhia Paranaense de Energia – COPEL, a Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS, a Agência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco – CPRH, a Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), a VALE, Usina São Paulo Energia e Etanol S/A, a Itaguaí Construções Navais S/A, a EMBRAER S/A, a MERCEDES BENZ do Brasil, a AFFORD Brasil, a HONDA, a USE MÓVEIS, a Caldeiras Atlas, e a NORQUIMA Produtos Químicos Ltda.
 

Previamente ao encontro os participantes enviaram solicitações e sugestões por meio do Formulário de Inscrição e Sugestões. O seminário foi dividido em plenárias mediadas pela equipe da Intertox, no qual foram apresentados os tópicos do guia do declarante ano base de 2013 e sugestões recebidas durante a consulta pública. As partes interessadas tiveram a oportunidade de debater todas as sugestões e outras dúvidas contidas no guia, as quais foram acatadas ou anotadas para deliberação do governo na atualização da Instrução Normativa deste requerimento.
 

As principais deliberações foram: a exclusão por hora dos Gases de Efeito Estufa (GEEs) da lista RETP; a obrigatoriedade de certificação pela unidade declarante quanto à realização do RETP; a não divulgação pública da identificação da unidade declarante referente às emissões e transferências declaradas no ano base 2013, a fim de permitir mais um ano de debate e harmonização setorial das metodologias de quantificação aplicadas, minimizando discrepâncias entre unidades; foi retirada a substância Metano na quantificação dos Compostos Orgânicos Voláteis Totais, categoria 4A (COVs), ficando este juntamente com os GEE, neste primeiro momento, a cargo da equipe do Departamento de Mudanças Climáticas, da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente para padronização de métodos quantificação e limiares de reporte.
 

Conforme declaração de representantes do MMA, uma nova Instrução Normativa (IN) do IBAMA será publicada ainda este ano atualizando o marco legal da Instrução Normativa 31 de 3 de dezembro de 2009, quanto aos campos de declaração do RETP no Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidora.
 

O Manual consolidado com as deliberações acordadas será publicado em breve oficialmente pelo Ministério do Meio Ambiente e terá a devida divulgação publica aos usuários do sistema CTF/APP.
 

O curso de educação à distância continua sendo oferecido gratuitamente pelo MMA no portal http://ead.retp.com.br, assim como interessados podem participar da capacitação presencial de implantação do RETP oferecida pelo Centro de Apoio à Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo nos dias 6 e 7 de novembro de 2013.