Licenciamento ambiental municipal: São Bernardo do Campo assume a concessão de licenças

O Licenciamento Ambiental é um dos principais instrumentos de gestão instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº. 6938/81), caracterizando-se como um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos, além de atividades que utilizam recursos ambientais considerados efetivos ou potencialmente poluidores que, sob qualquer forma, possam causar dano ambiental.

Assim, a Prefeitura do município de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, conforme divulgado em seu site na internet, assume, a partir 15 de fevereiro, o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental para atividades de impacto local, o que até então era de responsabilidade da Cetesb. Com isso, a cidade será a segunda do Grande ABC a conceder o documento. O lançamento do novo sistema foi feito pelo prefeito Luiz Marinho, durante solenidade no Salão Nobre do Paço Municipal, com a presença dos secretários de Gestão Ambiental, de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, de Administração, de Comunicação, do gerente da Agência Ambiental da Cetesb, e várias outras autoridades.

Segundo o chefe do Executivo, "Política ambiental e preservação são conceitos que devem ser inseridos no comportamento das cidades, no comportamento das empresas e, sobretudo, no comportamento da família para propiciar melhor qualidade ambiental em nossa cidade, em nosso país. A municipalização do Licenciamento Ambiental permite a distribuição de tarefas e responsabilidades, mas é de extrema importância afirmar que o rigor técnico permanecerá".

O novo sistema permitirá que empresas interessadas em se instalar, ampliar e renovar suas atividades na cidade possam obter toda a documentação na própria Prefeitura, o que facilita e dinamiza o processo. Haverá uma redução de tempo de análise técnica para emissão de pareceres e licenças, devido ao aumento do corpo técnico, com uma equipe de 22 pessoas voltadas exclusivamente para o licenciamento ambiental de atividades e de obras públicas no município. Futuramente, o processo de licenciamento também poderá ser feito pela internet.

A Intertox, empresa que venceu o processo licitatório regido pelo Edital PP nº 10.044, para fornecimento e implantação de sistema informatizado de gestão ambiental, vem participando desse importante esforço da Prefeitura de São Bernardo do Campo. Assim com tem feito com outros governos que também contrataram seus serviços para tal finalidade, a Intertox concentra-se em apresentar um sistema informatizado o mais moderno, ágil e competente para as necessidades da equipe de meio ambiente da Prefeitura de SBC e suas especificidades, atendendo ao preceito maior da administração pública focada no bom atendimento ao cidadão e no empreendedor local.

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