Foi publicada em 01 de outubro de 2015 a Resolução N° 3359/2015 pela Superintendência de Riscos do Trabalho (S.R.T.) da Argentina, oficializando a prorrogação do prazo para a entrada em vigor do GHS (Globally Harmonised System of Classification and Labelling of Chemicals) no país.
Essa Resolução modifica a Resolução Nº 801 publicada em abril de 2015 que aprovou a implementação do GHS no âmbito do trabalho na Argentina e estabelecia um prazo de 180 dias a partir da data de publicação para a efetivação dessa implementação. O prazo expiraria em outubro deste ano.
A Resolução foi publicada no Boletim Oficial da República Argentina e informa que a implementação do GHS entrará e vigência na Argentina em 15 de abril de 2016 para as substâncias e em 01 de janeiro de 2017 para as misturas, devendo ser baseada na 5ª revisão do SGA/GHS (Purple Book/ONU).
A prorrogação do prazo ocorreu depois das manifestações realizadas pelo setor empresarial, principalmente indústria química, petroquímica, agroquímica e indústrias relacionadas, relatando as dificuldades técnicas, econômicas e logísticas para adequação de seus rótulos ao novo sistema.
Mesmo com a prorrogação do prazo a S.R.T afirma que a promoção e divulgação do GHS continuará com o intuito de atender os novos prazos estabelecidos.
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Referências
Boletín Oficial de la República Argentina – Resolución 3359/2015, 01 de outubro de 2015. Disponível em: https://www.boletinoficial.gob.ar/#!DetalleNormaBusquedaRapida/133680/20151001/3359
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