Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS)¹, as doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) resultam da combinação de fatores genéticos, fisiológicos, ambientais e comportamentais. A relação de DCNTs, abrangendo hipertensão arterial, doença pulmonar obstrutiva crônica, cirrose hepática, nefrolitíase, esclerose múltipla, doença de Alzheimer, obesidade, diabetes mellitus e câncer, entre outras, mostra que elas podem comprometer os diversos aparelhos e sistemas orgânicos. Este artigo tem por objetivo alertar para a inclusão da poluição química como importante fator ambiental causador de DCNTs e para a urgente necessidade do desenvolvimento de uma Cultura de Segurança Química no país.
A Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Política sobre Prevenção e Controle de DCNTs,² em 19 de setembro de 2011, com foco nos impactos econômicos, particularmente nos países em desenvolvimento, A Declaração reconhece que a ameaça global dessas doenças constituem um dos maiores desafios para o desenvolvimento no século XXI, o que prejudica o desenvolvimento social e econômico em todo o mundo e ameaça a realização de metas de desenvolvimento internacionalmente acordadas.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, em 2008, cerca de 36 milhões das 57 milhões de mortes globais decorreram de DCNTs, principalmente doenças cardiovasculares. câncer, doenças respiratórias crônicas e diabetes, incluindo cerca de 9 milhões de mortes antes dos 60 anos, e que quase 80% dessas mortes ocorreram em países em desenvolvimento. Naquela data, admitia-se que as DCNT estavam relacionadas ao tabagismo, ao uso abusivo do álcool, às dietas inadequadas e ao sedentarismo.

No relatório Vigilância em DCNT e Fatores de Risco³, a Organização Pan-Americana de Saúde informa que a partir das ultimas quatro décadas do século passado, seguindo a tendência mundial ocorreram no Brasil, importantes mudanças no perfil das doenças prevalentes em sua população. As DCNTs passaram a determinar a maioria das causas de óbito e incapacidade prematura, ultrapassando as taxas de mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias.

Segundo o Plano de Ação Global para Prevenção e Controle de DCNTs da Organização Mundial de Saúde 2013-2020⁴, tais doenças, principalmente doenças cardiovasculares, cânceres, doenças respiratórias crônicas e diabetes – são a maior causa de morte no mundo. Mais de 90% das mortes prematuras por DCNTs ocorrem em países de baixa e média renda. Novamente a OMS assinala que a maioria dessas mortes prematuras está ligada a fatores de risco comuns, como uso de tabaco, dieta pouco saudável, inatividade física e uso abusivo de álcool.
Este plano de ação global, fundamentado na responsabilidade dos Governos na resposta ao desafio das DCNTs e no importante papel da cooperação internacional para apoiar os esforços nacionais, fornece um roteiro e um conjunto de opções políticas para os Estados Membros, OMS, outras organizações da ONU e organizações intergovernamentais, ONGs e o setor privado que, quando implementados, coletivamente, entre 2013 e 2020, deverão atingir 9 metas globais voluntárias, incluindo a redução relativa de 25% na mortalidade prematura por DCNTs, até 2025.
Em março de 2015, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA),⁵ com o apoio de outras instituições internacionais, divulgou o alerta de que a exposição a produtos químicos presentes no ar, na água, nos alimentos e no solo, nos diferentes ambientes de permanência das pessoas, constitui, atualmente, a principal causa de morte no mundo e que 94% dessas mortes ocorrem nos países de baixa e média renda, como o Brasil.
Este alerta foi confirmado pelo relatório The Lancet Commission on Pollution and Health⁶, publicado em 2018, com a participação de 47 pesquisadores fundamentados em 418 artigos científicos, enfatizando que a poluição química é um problema global crescente e que seus efeitos na saúde humana são, ainda, mal definidos e sua contribuição para a carga global de doenças é, certamente, subestimada.
Acrescenta o relatório que mais de 140.000 novos produtos químicos foram sintetizados desde 1950. Desses materiais, os 5000 produzidos em maior volume tornaram-se amplamente dispersos no ambiente e são responsáveis ​​pela exposição humana quase universal. Este imenso crescimento da produção química mundial ocorreu em um contexto de preocupação apenas com os efeitos agudos das substãncias, mas de desconhecimento dos efeitos crônicos, resultantes da exposição repetida a médias e baixas concentrações.
Nesse contexto, menos da metade desses produtos químicos de alto volume de produção passaram por testes de toxicidade, sendo que a rigorosa avaliação pré-comercialização de novos produtos químicos tornou-se obrigatória somente na última década e em apenas alguns países de alta renda. O resultado é que, produtos químicos cujos efeitos sobre a saúde humana e o ambiente nunca foram avaliados, têm causado numerosos episódios de doenças, mortes e degradação ambiental.
Como exemplos podem ser citados o chumbo, o amianto, o diclorodifeniltricloroetano (DDT), as bifenilas policloradas (PCBs) e os clorofluorcarbonetos que destroem a camada de ozônio. Novos produtos químicos sintéticos que entraram nos mercados mundiais nas últimas 2-3 décadas e que, como seus antecessores, passaram por poucas avaliações antes da comercialização, ameaçam repetir essa história.
Eles incluem neurotóxicos do desenvolvimento infantil, desreguladores endócrinos, herbicidas, inseticidas, resíduos farmacêuticos e nanomateriais. A capacidade desses poluentes químicos emergentes de causar danos à saúde humana e ao ambiente está começando a se tornar evidente. Esses produtos químicos emergentes são de grande preocupação, e essa preocupação é aumentada pelo crescente deslocamento da fabricação de produtos químicos para países de baixa e média renda, onde os programas de Saúde Pública e de Proteção Ambiental são, geralmente, precários.
Acrescenta o relatório The Lancet Commission on Pollution and Health que  compreensão científica da poluição química e seus efeitos sobre a saúde avançaram bastante nos últimos anos. Novas tecnologias, incluindo imagens de satélite, aumentaram a capacidade de mapear a poluição, medir seus níveis remotamente, identificar suas fontes e rastrear tendências temporais. Análises químicas sofisticadas refinaram a compreensão da composição da poluição química e elucidaram suas ligações com as doenças. A poluição química é agora entendida como um importante fator ambiental causador de muitas DCNTs.
Apesar dos avanços no conhecimento sobre os efeitos da poluição química na saúde, ainda existem muitas lacunas. Tais lacunas incluem a falta de informação, em muitos países, sobre os níveis de poluição química e a prevalência de doenças relacionadas à poluição; precário conhecimento dos efeitos tóxicos de muitos produtos químicos de uso comum, especialmente novas classes de produtos químicos; informações incompletas sobre as exposições e a carga de doenças associadas a exposições em locais poluídos; e informações precárias sobre os possíveis efeitos retardados das exposições tóxicas sofridas no início da vida.
A falta de integração entre as agendas de Saúde Pública e de Controle da Poluição Química é outro fator que tem contribuído para que os efeitos da poluição sobre a saúde sejam subestimados. Em muitos países, o ar, a água, o solo e a poluição química são regulados por diferentes agências e estudados por diferentes grupos de pesquisadores, acarretando falta de efetividade nas ações governamentais. A escala total da poluição química e sua contribuição para a carga global de doenças passaram a ser melhor conhecidas, na medida em que os pesquisadores da área de Saúde Pública passaram a interagir com os pesquisadores da área de Poluição Química.
Como conclusão deve ser assinalado que a superação dos desafios impostos pela poluição química exigirá a união dos diversos segmentos da sociedade brasileira, fundamentada no desenvolvimento e consolidação de uma Cultura de Segurança Química, que oriente as iniciativas de prevenção e controle dos efeitos adversos dos produtos químicos, em todas as fases dos respectivos ciclos de vida. Nessa perspectiva, a poluição química deve ser considerada um importante fator ambiental causador de DCNTs, por equipes médicas adequadamente treinadas nas diversas áreas da Toxicologia.
Referências:
¹ https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/noncommunicable-diseases
² https://www.who.int/nmh/events/un_ncd_summit2011/political_declaration_en.pdf
³ https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=572:vigilancia-em-dcnt-e-fatores-de-risco&Itemid=463
⁴ https://www.who.int/nmh/events/ncd_action_plan/en/
⁵ UNEP_SDG_FactSheet_March13_2015
⁶ The Lancet Commission on Pollution and Health Lancet 2018; 391: 462–512 Published Online

Em 26 de julho de 2018 a Comissão de Estudo de Transporte de Produtos Perigosos (CE-016:400.004) no Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego (ABNT/CB-016) adicionou a Consulta Nacional o Projeto de Emenda da ABNT NBR 14619 Transporte terrestre de produtos perigosos – Incompatibilidade química.

O projeto de emenda traz uma alteração nas instruções de sinalização dos cofres de carga utilizados na segregação de produtos químicos durante o transporte.

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Em 29 de janeiro de 2018 a Comissão de Estudo de Transporte de Produtos Perigosos (CE-016:400.004) no Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego (ABNT/CB-016) adicionou a Consulta Nacional o Projeto de emenda da ABNT NBR 7503 – Transporte Terrestre de Produtos Perigosos – Ficha de Emergência e Envelope para o Transporte – Características, Dimensões e Preenchimento. 

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A importância do curso sobre as exigências do transporte terrestre de produtos e resíduos perigosos 

O transporte terrestre de produtos e resíduos perigosos é uma atividade regulamentada por diversas resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), portarias do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Essas normas têm como objetivo garantir a segurança das cargas e das pessoas envolvidas no transporte de produtos e resíduos perigosos, além de preservar o meio ambiente, pois elucidam sobre as obrigatoriedades durante o transporte terrestre, assim como, as penalidades em casos do não cumprimento.

Transporte Terrestre de Produtos Perigosos: Identificação de embalagem

ANTT

As resoluções da ANTT estabelecem os requisitos para o transporte terrestre de produtos e resíduos perigosos.

Incluindo as exigências de equipamentos de segurança, as condições de armazenamento e as responsabilidades dos transportadores.

INMETRO

Já as portarias do INMETRO tratam das especificações técnicas para as embalagens utilizadas no transporte de produtos perigosos, como tambores, bombonas e tanques. 

Essas normas garantem que as embalagens sejam adequadas para proteger a carga e as pessoas envolvidas no transporte.

ABNT

As normas da ABNT, por sua vez, estabelecem os requisitos técnicos para o transporte terrestre de produtos e resíduos perigosos, incluindo os procedimentos de segurança de acordo com os riscos que apresentam.

Realizar o transporte de produtos e resíduos perigosos sem seguir essas normas pode acarretar em sanções legais, além de colocar em risco a vida das pessoas envolvidas no processo e o meio ambiente.

Portanto, é fundamental que os profissionais que atuam no transporte terrestre de produtos e resíduos perigosos estejam atualizados sobre as resoluções da ANTT, as portarias do INMETRO e as normas da ABNT para garantir a segurança das cargas e das pessoas envolvidas no transporte.

Se você atua nesse segmento, é essencial estar sempre em busca de atualizações e capacitações para se manter em conformidade com as normas e garantir a segurança dos profissionais envolvidos, assim como, dos produtos e resíduos químicos perigosos durante o transporte terrestre.

Saiba a importância de participar do curso de Transporte Terrestre de Produtos e Resíduos Perigosos

Realizar o curso de transporte terrestre de produtos e resíduos perigosos é fundamental para quem atua nesse segmento.

Pois, garante o conhecimento necessário para realizar o transporte desses materiais de maneira segura e adequada. 

Algumas das principais importâncias de realizar esse curso são:

1. Conhecimento sobre a legislação: O curso aborda as normas e regulamentações nacionais que regulamentam o transporte de produtos e resíduos perigosos. Isso permite que os profissionais estejam atualizados e em conformidade com as leis e regulamentos vigentes.
2. Prevenção de acidentes: O curso traz todos os requisitos necessários e obrigatórios para realização segura do transporte terrestre, o que colabora com a  prevenção de acidentes durante o transporte desses materiais, reduzindo, por exemplo, os riscos de exposição às substâncias perigosas e minimizando impactos ambientais, além de discutir casos reais de acidentes e sobre quais medidas tomar nessas circunstâncias.
3. Uso de equipamentos de segurança: O curso orienta sobre o uso adequado de equipamentos de segurança durante o transporte de produtos e resíduos perigosos, garantindo a proteção dos profissionais envolvidos na operação.
4. Redução de custos: O transporte inadequado desses materiais, seja pela incorreta classificação de risco ou pelo não cumprimento dos requisitos exigidos para a carga e/ou o veículo, pode gerar prejuízos financeiros e impactar negativamente a imagem da empresa. O curso de transporte terrestre de produtos e resíduos perigosos ajuda a minimizar esses custos, pois capacita os profissionais para realizar o transporte de maneira segura e adequada.
5. Qualificação profissional: O curso de transporte terrestre de produtos e resíduos perigosos é um diferencial no mercado de trabalho, valorizando o currículo e aumentando as chances de contratação, pois conta com os anos de experiência e expertise inestimáveis de profissionais que atuam diretamente com a temática e que podem contribuir com exemplos de fiscalizações reais.

Portanto, realizar o curso de transporte terrestre de produtos e resíduos perigosos é essencial para garantir a segurança e a conformidade com as normas regulatórias durante o transporte desses materiais. 

É importante que os profissionais e empresas que atuam nesse segmento estejam comprometidos com a segurança e a proteção da saúde e do meio ambiente, buscando sempre a qualificação e atualização constante.

Webinar: Transporte Terrestre de Resíduos Perigoso Classificação e Determinação de Número ONU

Participe do treinamento realizado pela Intertox

A Intertox é uma consultoria focada na gestão dos riscos químicos, toxicológicos e ambientais.

Com mais de 20 anos de atuação e oferece em parceria com o Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego da Associação Brasileira de Normas Técnicas (CB-16/ABNT) um curso focado nas obrigatoriedades do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. 

O curso conta como ministrantes:

• Diretor técnico Msc Prof. Fabriciano Pinheiro, Mestre em Toxicologia e Coordenador da Comissão de Estudos “Informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente relacionados a Produtos Químicos” da ABNT/CB-10;
• A Engenheira Glória Benazzi, Coordenadora da Comissão de Estudos “Transporte Terrestre de Produtos Perigosos” da ABNT/CB-16; 
• Especialista Márcio A. V. Oliveira, Diretor Técnico da PPM e ex-Policial Militar Rodoviária do Estado de São Paulo.

Seu objetivo é focar no aprofundamento do conhecimento de profissionais envolvidos no transporte terrestre de produtos e resíduos perigosos, para o melhor entendimento das exigências e obrigações constantes no Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, como também, melhor aplicação das informações relacionadas ao tema.

O curso fundamenta-se no estudo das exigências da Resolução ANTT nº. 5947/2021 vigente até 30 de maio de 2023 e na Resolução ANTT nº. 5998/2022 vigente a partir de 01 de junho de 2023 através de apresentação de material visual, exposição oral dos instrutores e pela interação com os participantes, com desenvolvimento de exercícios de classificação de perigo conforme Resolução ANTT vigente e análise crítica de incompatibilidades durante o transporte terrestre. O treinamento terá 16 horas de duração, dividido conforme o escopo abaixo:

1. Estrutura da Regulamentação do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos;
2. Determinação da classificação, número ONU e nome apropriado para embarque;
3. Ficha de Emergência: Obrigatoriedade x Aplicabilidade;
4. Resolução ANTT nº 5996/2022 – FICHA DE EMERGÊNCIA PARA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS NO MERCOSUL;
5. Regras para identificação dos volumes, artigos e embalagens;
6. Regras para sinalização e outros itens para os veículos e dos equipamentos de transporte;
7. Documentação exigida, incluindo a desobrigatoriedade da Declaração de Expedidor;
8. Quantidade limitada;
9. Disposições gerais e outros requisitos.

Confira a nossa agenda de cursos e veja a próxima turma para edição desse treinamento:

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