Abril 27, 2022
O Projeto de Lei 4220/21 visa determinar que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes disponibilizem postos de entrega para resíduos e embalagens nos pontos de venda de seus produtos. A...
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No dia 16 de março de 2022 foi publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Diário Oficial da União (DOU), a RDC n° 623, de 9 de março...
Você sabe o que é CIPA? De um modo semelhante, saberia ainda nos dizer qual a sua importância para a sociedade como um todo, ou ainda, quais são os principais...
No dia 1° de abril de 2022, foi publicada a Portaria n° 671, de 30 de março de 2022, com a nova redação da Norma Regulamentadora n° 29 (NR 29)...
No dia 23 de março de 2022, o Ministério da Infraestrutura publicou no Diário Oficial da União (DOU), Edição: 56, Seção: 1, Página: 219 a Portaria nº 7.542, de 15...
A licença ambiental é um processo obrigatório para empreendimentos de diversos setores em todo o país. Tal licença autoriza as atividades de uma empresa para garantir que ela não descumpra...