GHS na Colômbia: Publicada a Resolução 773 de 2021 que estabelece a aplicação do GHS nos locais de trabalho

No dia 7 de abril de 2021, o Ministério do Trabalho e o Ministério da Saúde e Proteção Social da Colômbia publicaram a Resolução 773/2021 que tem como objetivo estabelecer as ações que os empregadores devem desenvolver para a aplicação do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) nos locais de trabalho.

Para a elaboração da Ficha de Datos de Seguridad (FDS) e etiqueta, a Resolução colombiana adotou a 6a. Revisão do Purple Book/ONU (GHS), publicada em 2015. 

Os prazos para implementação das informações dispostas são de 24 meses (a contar a data da publicação) para as substâncias químicas puras e soluções e de 36 meses (a contar a data da publicação) para as misturas.

Para mais informações, acesse aqui.

Luiza Giatti
Avaliação e Comunicação de Perigo

Treinamentos Técnicos Online

A Intertox oferece em seu portfólio opções de cursos Livres para o seu aperfeiçoamento técnico e que ocorrem em edições fixas ao decorrer do ano, são eles:

Observação: Clientes que utilizam o SafetyChem® possuem desconto de 50% em qualquer modalidade de curso oferecido pela Intertox, confira o portfólio em: https://intertoxacademy.com.br/treinamentos

Inventário de Produtos Químicos: Importância da existência e utilização pelas empresas

A produção e o uso de produtos químicos são fundamentais para o desenvolvimento econômico global e bem-estar da humanidade, porém podem representar risco à saúde humana e ao meio ambiente se não forem utilizados de maneira responsável.

A fim de minimizar possíveis acidentes e gerenciar os riscos químicos dentro de uma empresa, é essencial o conhecimento das propriedades, características e perigos dos produtos.

Essas informações devem estar disponíveis e sob conhecimento de todos os envolvidos.

Desta forma, o Inventário de Produtos Químicos é uma ferramenta extremamente eficiente para apresentar essas informações primordiais à segurança e ao gerenciamento dos produtos.

Por meio da compilação de dados, possibilita o acesso rápido e fácil a informações como:

  • Composição química;
  • Classificação de perigo GHS;
  • Classificação para o transporte;
  • Limites de exposição ocupacional;
  • Produtos controlados;
  • Incompatibilidades químicas;
  • Recomendações para o armazenamento seguro, dentro outras, de acordo com a necessidade de cada empresa.

Como funciona o inventário de produtos químicos

O inventário de produtos químicos é um registro detalhado de todos os produtos químicos que uma empresa, laboratório, instituição ou outra organização possui ou utiliza em suas operações. O inventário serve como uma ferramenta importante para gerenciar o armazenamento, uso e disposição adequados dos produtos químicos, bem como para ajudar a garantir a segurança dos trabalhadores e do ambiente.

O inventário geralmente contém informações como o nome do produto químico, número de identificação, quantidade armazenada, localização de armazenamento, data de aquisição, data de validade, fornecedor, classe de perigo e precauções de segurança associadas. As informações são atualizadas regularmente para refletir as adições e remoções de produtos químicos e quaisquer mudanças na localização ou quantidade armazenada.

Para estabelecer um inventário de produtos químicos, a organização deve primeiro identificar todos os produtos químicos que possuem ou utilizam em suas operações. Isso pode ser feito por meio de uma auditoria completa das instalações e processos, incluindo a revisão de todas as compras recentes e históricas de produtos químicos.

Uma vez que todos os produtos químicos tenham sido identificados, eles são registrados no inventário juntamente com todas as informações relevantes. O inventário deve ser mantido atualizado por meio de um sistema de gerenciamento de produtos químicos, que pode incluir o uso de software especializado para rastrear a localização e o uso de cada produto químico.

Além disso, é importante que o inventário seja acessível a todos os funcionários relevantes da organização, incluindo aqueles que trabalham com produtos químicos regularmente. Isso ajuda a garantir que todos os funcionários estejam cientes dos produtos químicos presentes nas instalações, seus perigos associados e as precauções de segurança necessárias para trabalhar com eles de forma segura.

Em resumo, o inventário de produtos químicos é uma ferramenta essencial para ajudar as organizações a gerenciar seus produtos químicos de forma segura e responsável. Ele permite que as organizações identifiquem e rastreiem todos os produtos químicos que possuem e utilizam em suas operações, ajudando a garantir a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente.

Importância da gestão de produtos químicos

A gestão de produtos químicos é essencial para garantir a segurança dos trabalhadores, do meio ambiente e do público em geral. A gestão adequada dos produtos químicos inclui a identificação, armazenamento, manuseio, transporte, uso e disposição seguros de substâncias químicas perigosas. Aqui estão algumas razões pelas quais a gestão de produtos químicos é tão importante:

  1. Proteção da saúde e segurança dos trabalhadores: A gestão adequada de produtos químicos pode minimizar o risco de exposição a substâncias químicas perigosas que podem causar danos à saúde e até mesmo morte. Isso inclui a implementação de medidas de segurança, como o uso de equipamentos de proteção individual, treinamento adequado para trabalhar com produtos químicos e a criação de protocolos de emergência em caso de acidentes.
  2. Proteção do meio ambiente: A gestão adequada de produtos químicos também ajuda a prevenir a contaminação ambiental. Isso inclui a implementação de medidas de controle de poluição, como o uso de sistemas de tratamento de água e ar, a disposição adequada de resíduos químicos e a prevenção de vazamentos.
  3. Conformidade regulatória: A gestão adequada de produtos químicos é essencial para garantir a conformidade com as leis e regulamentos locais, nacionais e internacionais. As empresas devem seguir as diretrizes estabelecidas pelos órgãos regulatórios para garantir que seus produtos químicos sejam manuseados de maneira segura e responsável.
  4. Proteção da reputação da empresa: Uma gestão inadequada de produtos químicos pode levar a danos à reputação da empresa. A contaminação ambiental ou lesões aos trabalhadores podem resultar em uma perda de confiança do público na empresa.
  5. Redução de custos: A gestão adequada de produtos químicos pode ajudar a reduzir os custos associados ao armazenamento, manuseio e disposição de resíduos químicos. A implementação de práticas sustentáveis pode reduzir os custos e melhorar a eficiência da empresa.

Em resumo, a gestão de produtos químicos é essencial para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores, prevenir a contaminação ambiental, garantir a conformidade regulatória e proteger a reputação da empresa. A gestão adequada de produtos químicos pode levar a uma maior eficiência e redução de custos para a empresa.

Como fazer a gestão de químicos na sua empresa

A gestão de produtos químicos na sua empresa deve seguir as melhores práticas e regulamentações para garantir a segurança dos trabalhadores e a proteção do meio ambiente. Aqui estão alguns passos que você pode seguir para fazer a gestão adequada de químicos na sua empresa:

Dentre os benefícios da utilização estão a facilitação do mapeamento e gerenciamento dos produtos, acesso rápido a informações relevantes e o auxílio às diversas áreas da empresa.

  1. Identifique os produtos químicos utilizados na empresa: Faça um levantamento de todos os produtos químicos utilizados na empresa, suas quantidades e locais de armazenamento.
  2. Classifique os produtos químicos: Classifique os produtos químicos em categorias de risco, de acordo com suas propriedades químicas, toxicidade e outros fatores. Isso ajudará a identificar as precauções de segurança necessárias para o manuseio desses produtos.
  3. Estabeleça um sistema de armazenamento seguro: Estabeleça um sistema de armazenamento seguro para os produtos químicos, de acordo com as regulamentações locais e nacionais. Isso inclui a instalação de sistemas de ventilação adequados, prateleiras resistentes e fechaduras de segurança.
  4. Treine seus funcionários: Forneça treinamento aos funcionários que trabalham com produtos químicos, incluindo informações sobre os riscos associados a cada produto químico e as precauções de segurança necessárias.
  5. Estabeleça um sistema de gerenciamento de resíduos químicos: Estabeleça um sistema de gerenciamento de resíduos químicos para garantir a disposição adequada dos produtos químicos. Isso inclui o uso de empresas especializadas na coleta e disposição de resíduos químicos perigosos.
  6. Implemente um programa de manutenção preventiva: Implemente um programa de manutenção preventiva para garantir que todos os equipamentos relacionados à gestão de produtos químicos estejam em boas condições de funcionamento.
  7. Realize auditorias regulares: Realize auditorias regulares para avaliar a eficácia do sistema de gestão de produtos químicos e identificar áreas que precisam ser melhoradas.

Em resumo, a gestão adequada de produtos químicos requer um compromisso constante com a segurança e a conformidade regulatória. Estabelecer um sistema de gerenciamento de produtos químicos, treinar seus funcionários e realizar auditorias regulares são passos essenciais para garantir a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente.

Com uma equipe especializada, a Intertox oferece a execução desse tipo de projeto, sendo totalmente personalizado de acordo com as necessidades dos nossos clientes. Para mais informações, entre em contato com a nossa equipe. https://intertox.com.br/servicos/inventario-de-produtos-quimicos

Maryane Trindade
Avaliação e Comunicação de Perigo

Treinamentos Intertox: Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Nos dias 27 e 28 de janeiro, a Intertox irá ministrar a 1ª edição do curso de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: Legislações, Classificações De Perigo, PGRS, Transporte, FDSR e Rotulagem.

Esse treinamento possui a finalidade de aprofundar seus conhecimentos na gestão resíduos sólidos, para o melhor entendimento e aplicação das normas e aspectos jurídicos a resíduos, além de prover técnicas para o desenvolvimento de FDSR (Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos).

Faça sua inscrição

Veja abaixo os cursos que serão ministrados ainda este ano:

Observação: Clientes que utilizam o SafetyChem® possuem desconto de 50% em qualquer modalidade de curso oferecido pela Intertox, confira o portfólio em: https://intertoxacademy.com.br/treinamentos

SSO – Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

Sempre ao final do mês de setembro de cada ano, a Previdência Social divulga os números relativos ao FAP para o ano seguinte, após essa divulgação a empresa tem 30 dias corridos para avaliar, contestar e impugnar os valores apontados, por meio de formulário próprio.

Infelizmente, muitas empresas não conhecem essa informação, deixando passar uma excelente oportunidade de revisar sua taxa tributária e, dependendo da situação, reaver valores aplicados em projetos* na área de Segurança e Saúde Ocupacional, como por exemplo, Cursos e Treinamentos ofertados, Auditorias de Segurança e Saúde Ocupacional, Pareceres Técnicos, Consultoria e Assessoria em SSO.

Nesse ínterim, quando cientes desse “benefício”, as equipes internas de EHS/SHE/SSMA/SMS/SSO/SST das empresas, podem e devem recorrer ao FAP, e demonstrar que na prática, investimentos realizados em prevenção podem gerar retorno financeiro para a empresa, evidenciando deste modo a importância dos trabalhos realizados por essas equipes.

O FAP é o resultado de 3 índices: Frequência (quantidade de acidentes – peso [0,35]; Gravidade (consequências do acidente, idade do beneficiário, sendo o principal elemento considerado – peso [0,50]; e Custo (gastos que a previdência teve com o benefício – peso [0,15]. Trata-se de uma cópia de modelos que são utilizados em outros países, e que foi adaptado para o Brasil. O valor é pago sobre a folha de pagamento da empresa, o termômetro são os benefícios, geração de acidentes e doenças registradas via CAT. Quanto mais pessoas vão para a previdência, pior para a empresa.

O grau de risco é estabelecido pelo tipo de segmento da empresa e está classificado no CNAE da empresa, nesse caso o FAP pode ser uma ferramenta para flexibilizar o SAT, demonstrando um “desempenho em segurança” com o trabalho desenvolvido ao longo de anos (minimamente de 2 anos antes do ano corrente).

Sistemas semelhantes ao FAP são adotados em outros países no mundo há bastante tempo e vêm se mostrando como ferramentas eficientes para incentivar as aplicação de ações de prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho, assim como, a promoção da melhoria e da qualidade de vida nos ambientes profissionais.

No dia 28/09/2020 foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Portaria SEPRT nº 21.232 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) calculado para o ano de 2020, cuja vigência será aplicada para o ano de 2021. Diante dessa publicação foi disponibilizado também os percentis de frequência, gravidade e custo previdenciário dos acidentes e doenças do trabalho por atividade econômica calculado em 2020.

O FAP vem sendo aplicado desde o ano de 2010 no Brasil, como um mecanismo de nivelamento e bonificação, ou ferramenta de aumento da taxação do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT) para empresas de todos os segmentos. O FAP é um indexador que pode variar entre 0,5 a 2,0 e incide individualmente sobre cada estabelecimento da empresa de acordo com seu índice de acidentalidade.

O SAT/GILRAT tem o objetivo de financiar os benefícios concedidos pelo INSS em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. As empresas nas quais o risco de acidente do trabalho relativo a atividade preponderante seja considerado como leve a alíquota é de 1%; para as de grau médio 2%; enquanto para as de grau grave a alíquota é de 3%, os quais incide sobre a totalidade da remuneração paga pelas empresas aos empregados e avulsos. (jusbrasil)

O SAT varia de 1, 2 a 3, sendo (1% para empresas em cuja atividade preponderante tal risco de acidentes do trabalho seja leve; 2% para risco médio; e 3% para risco grave), ele é multiplicado pelo FAP e pode ser aumentado pelo FAE, sendo o FAE (Adicional para Financiamento das Aposentadoria Especiais) sem (Aposentadoria Especial de 25 anos: 6%; Aposentadoria Especial de 20 anos: 9%; e Aposentadoria Especial de 15 anos: 12%) essa é a ferramenta utilizada para eliminar as condições nocivas para efeitos de aposentadoria especial.

O período para contestação do FAP será de 01 a 30 de novembro de 2020. Desde Junho de 2019, segundo a Lei nº. 13.846, a competência para análise das contestações e recursos relacionados ao FAP, é do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Desde o cálculo para a vigência do ano de 2018, ocorreram mudanças substanciais no método de cálculo aplicado para o FAP, conforme Resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência – CNP nº 1.329 e CNP nº 1.335, ambas do ano de 2017.

Com a publicação do Decreto n°. 10.410, de 2020, os percentis de frequência, gravidade e custo das atividade econômica não serão mais publicados no Diário Oficial da União, mas sim disponibilizados para consulta pública no página da Previdência Social na internet (www.gov.br/previdencia), facilitando o acesso para todos os cidadãos.

Outra mudança é que, a partir deste ano, os percentis serão calculados na versão mais atual da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), ou seja, na versão 2.3.

* A Intertox desenvolve todos esses tipos de projetos por meio de sua área de Segurança e Saúde Ocupacional.

Fonte:

https://www.gov.br/previdencia/pt-br

https://www.gov.br/economia/pt-br

http://www.antigo.previdencia.gov.br/

https://protecao.com.br/leis-sst/noticias-legislacao-sst/publicada-portaria-do-fap-com-vigencia-para-2021

http://www.antigo.previdencia.gov.br/saude-e-seguranca-do-trabalhador/politicas-de-prevencao/fator-acidentario-de-prevencao-fap/

Diogo Domingues Sousa
Líder de Segurança e Saúde Ocupacional – SSO