Na última quarta-feira, dia 4/12, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 325, de 3 de dezembro de 2019, referente à atualização do Anexo I (Lista de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998.
A Portaria SVS/MS n° 344/1998, é a legislação que define os medicamentos e substâncias controladas no Brasil, além de determinar a relação de drogas ilícitas e seus precursores. Periodicamente, a ANVISA atualiza o Anexo I desta Portaria incluindo ou alterando substâncias.
Esta última alteração, número 69, incluiu na lista “F2” o item “d”: Classes estruturais da feniletilaminas, e alterou os adendos 7, 8 e 15 da Lista “F2”. Confira aqui o histórico de atualizações desde 1999.
Mariana Scarfoni Peixoto
Líder de Assuntos Regulatórios
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