Assuntos Regulatórios: Anvisa aprova abertura de CP sobre materiais em contato com alimentos

Na última terça-feira, dia 11/08, foi realizada a 14ª edição da reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa (DICOL).

Em consonância com o tema 4.7 - Materiais em contato com alimentos da Agenda Regulatória 2017-2020, foi aprovada, por unanimidade, a abertura de Consulta Pública (CP) que tem o objetivo de alterar três normas sobre materiais em contato com alimentos, sendo elas:

Resolução n° 105/1999: aprova as disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimento;

RDC n° 56/2012: dispõe sobre a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos;

RDC n° 88/2016: aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimento.

A decisão de abertura dessa CP visa proteger a saúde da população através da redução do limite de migração de Bisfenol A (BPA) para os alimentos. Além disso, pretende contribuir com a inovação tecnológica das embalagens plásticas, por meio da incorporação de novas substâncias aprovadas pela Anvisa e por regulamentos internacionais, bem como atualizar a lista positiva de materiais, embalagens e equipamentos celulósicos.

O texto da CP deverá ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU). A CP ficará aberta durante 60 (sessenta) dias para receber contribuições do setor regulado e da sociedade.