ASSUNTOS REGULATÓRIOS: Agrotóxicos no Brasil

O Brasil é o maior consumidor de produtos agrotóxicos do mundo, ultrapassando a marca de 1 milhão de toneladas ao ano. Desde 2008, a taxa de crescimento da importação de princípios ativos para composição de agrotóxicos subiu 400% (Fonte: Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Fomes da Silva – INCA).

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), os agrotóxicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, pastagens, proteção de florestas nativas ou implantadas e de outros ecossistemas, bem como de ambientes urbanos, hídricos e industriais. O MAPA é o órgão sanitário responsável por manter a qualidade e a eficácia dos agrotóxicos usados no Brasil, diminuindo o risco que a aplicação desses produtos pode oferecer à saúde a ao meio ambiente. Além do MAPA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Humanos Renováveis (IBAMA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) são órgãos responsáveis pelo registro do produto para sua comercialização.

Os agrotóxicos podem ser considerados agrícolas ou não-agrícolas. Os agrícolas são utilizados no setor de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens e nas florestas plantadas. Os não-agrícolas, são utilizados na proteção de florestas nativas, outros ecossistemas ou de ambientes hídricos; ambientes urbanos e industriais, domiciliares, públicos ou coletivos, ao tratamento de água e ao uso em campanhas de saúde pública.

A utilização dos produtos agrotóxicos é considerada uma prática legal. Entretanto, eles podem atingir direta e indiretamente todos que lidam com ele em algum momento: os fornecedores, os compradores, os trabalhadores e aos consumidores dos alimentos, além de atingir ao meio ambiente: solo, água e ar. Dados do INCA apontam que os brasileiros consomem o equivalente à cinco litros de agrotóxicos a cada ano.

Todos esses fatores contribuem para que os agrotóxicos sejam produtos severamente regulados, levando em conta a sua importância tanto em relação à sua toxicidade quanto ao alto consumo no Brasil. Dentre todas as legislações que cobrem esse tema, a principal é a Lei n° 7802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre todas as atividades envolvidas no processo de fabricação, registro, inspeção e fiscalização dos produtos agrotóxicos e seus componentes e é regulamentada pelo Decreto n° 4074, de 4 de janeiro de 2002. Ainda assim, mais da metade dos agrotóxicos utilizados no Brasil hoje são proibidos em países da União Europeia e nos Estados Unidos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que, entre os países em desenvolvimento, os agrotóxicos causam, anualmente, 70 mil intoxicações agudas e crônicas.

Diversas doenças estão diretamente ligadas à exposição de agrotóxicos, tendo o câncer como a principal delas. Diversas substâncias foram enviadas para reanálise pela ANVISA, entretanto, algumas delas está desde 2006 neste processo e, enquanto são reanalisadas, são comercializadas livremente. Uma dessas substâncias é o herbicida glifosato, que foi associada ao surgimento do câncer em um estudo publicado no início de 2015 pela OMS, INCA e pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC). Ao mesmo tempo, o glifosato foi o ingrediente mais vendido em 2013, segundo dados do IBAMA.

Dessa forma, fica evidente a importância da realização de estudos e análises sólidas desses componentes pelo órgão sanitário responsável, uma vez que eles possam apresentar riscos à saúde humana e ambiental se não forem utilizados da forma correta e tomadas as devidas precauções.
Referências
http://sustentabilidade.estadao.com.br/blogs/alessandra-luglio/consumo-de-agrotoxicos-no-brasil/

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