Recentemente a Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos EUA, incluiu 5 (cinco) novas substâncias ao seu Inventory of Effective Food Contact Substances (FCS) Notifications, veja abaixo Tabela 1, extraída diretamente do inventário.

Tabela 1: relação das 5 (cinco) novas substâncias incluídas no Inventory of Effective Food Contact Substances (FCS) Notifications.

De acordo com o FDA, uma FCS é qualquer substância com finalidade de aplicação como componente de materiais usados na fabricação, embalagem, transporte ou conservação de alimentos, sem que haja efeito técnico nos alimentos em que for utilizado.

Para que seja incluída ao inventário, as FCS devem ser notificadas através do Food Contact Notification (FCN), procedimento estabelecido pela Food and Drug Administration Modernization Act (FDAMA) (que alterou a Food Drug and Cosmetic Act (FD&C Act)), apresentando todos os documentos comprobatórios de segurança da substância.

Após a submissão do pedido de inclusão, a FDA tem 120 (cento e vinte) dias para analisar a documentação enviada com base em razões de segurança.

Em caso de aprovação, as substâncias são incluídas ao inventário e disponibilizadas para consulta, acompanhadas das respectivas informações: o notificador, o seu fabricante, o uso pretendido, as limitações nas condições de uso e as especificações do FCS, data efetiva de inclusão e decisão ambiental. Esta FCN permite que o fabricante, notificador e seus clientes comercializem a substância.

Acesse aqui o Inventory of Effective Food Contact Substances (FCS) Notifications completo.

Mariana Scarfoni Peixoto
Líder de Assuntos Regulatórios