O que muda em SST com a extinção do Ministério do Trabalho?
O Presidente da República anunciou na segunda-feira, dia 07/01/19, a confirmação do fim do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), instituição criada no ano de 1930 (há 88 anos), pelo governo Getúlio Vargas. Com isso, muitas questões pairam pelo ar, como por exemplo o impacto que essa ação pode gerar no cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs).
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Logística Reversa de Medicamentos Descartados pelo Consumidor
No último dia 16 de novembro tivemos a publicação no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Meio Ambiente, a Portaria nº 421/2018. Está portaria abre o “processo de consulta pública da proposta de Decreto para a implantação de sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor”.
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